Os nove governadores do Nordeste reagiram às cobranças da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, sobre o uso de verbas federais na pandemia, e pediram ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que abra um procedimento disciplinar contra ela.
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O PEDIDO DE PROVIDÊNCIASEm ofício enviado na terça-feira, 27, os governantes colocam sob suspeita a atuação da subprocuradora e pedem seu afastamento do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 (Giac), instituído no Ministério Público Federal (MPF) para monitorar a crise sanitária.
Eles afirmam que Lindôra demonstrou 'hostilidade', 'animosidade pública intensa e notória' e 'convicção prévia sobre a culpabilidade dos chefes do Executivo estaduais quanto ao mau uso de recursos federais'. "Responsabilizando-os expressamente por danos ao erário e mesmo por perda de vidas humanas, o que é realmente inaudito", argumentam.
Procurada pela reportagem, a Procuradoria Geral da República (PGR) informou que não se manifestaria sobre o pedido.
O movimento vem após a PGR distribuir ofícios a todos os 27 governadores, pedindo informações sobre a desativação dos hospitais de campanha e o uso de verbas públicas no enfrentamento do coronavírus. Na avaliação dos chefes dos Estados do Nordeste, os documentos foram disparados 'indistintamente', em 'completo desapreço às realidades vivenciadas por cada Estado-membro'. "O que bem patenteia a atuação desassisada da eminente subprocuradora-geral", criticam.
Os governadores afirmam ainda que Lindôra demonstrou 'perfeito alinhamento' com as declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Recentemente, o presidente, em guerra com governadores e prefeitos desde o início da pandemia, levantou desconfiança sobre supostos desvios de recursos da Saúde. No final de fevereiro, chegou a publicar nas redes sociais uma lista com valores enviados pela União para cada Estado em 2020.
"Um olhar atento sobre a atuação da PGR verifica que há um direcionamento de esforços para encontrar indícios que tragam descrédito para as administrações estaduais e municipais junto aos cidadãos brasileiros ao passo que se observa uma discrepante tolerância com todas as graves falhas do governo federal no combate à pandemia de covid-19", afirmam os governadores.
Os governantes foram notificados pela PGR após a instalação da CPI da Covid no Senado, que vai investigar a atuação e possíveis omissões do governo Jair Bolsonaro na crise sanitária. Foram requisitados esclarecimentos complementares depois que uma primeira leva de informações foi considerada 'insuficiente' ou 'incompleta' pelo Ministério Público Federal. A cronologia não passou em branco e, ao CNMP, os governadores levantaram a possibilidade de Lindôra ter expedido o ofício para auxiliar o governo nos trabalhos da comissão.
"Ruborizaria o mais incrédulo gestor a suposição de que Sua Excelência esteja coligindo elementos que subsidiem o discurso do Governo Federal no panorama da novel Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada do Congresso Nacional com vistas à investigação das ações administrativas, particularmente em âmbito federal, no combate à pandemia", expuseram.
Assinam o pedido os governadores Wellington Dias (Piauí), Renan Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Belivaldo Chagas (Sergipe).
Na semana passada, após a repercussão dos ofícios, a Procuradoria Geral da República minimizou o movimento e disse que 'cumpre seu dever de fiscalizar' e que as notificações a agentes públicos fazem parte da rotina da instituição.
Lindôra é braço direito do chefe do Ministério Público Federal, Augusto Aras, e esteve à frente das denúncias oferecidas contra os governadores do Rio, Wilson Witzel (PSC), e do Amazonas, Wilson Lima (PSC).
