Por Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo
O coordenador da Força Tarefa Lava Jato, procurador da República Deltan Dallagnol, declarou nesta sexta feira, 20, que as cinco ações de improbidade administrativa propostas contra seis empreiteiras e seus executivos "materializam a convicção do Ministério Público Federal de que todos, numa República, devem ser punidos igualmente, na proporção da gravidade de seus atos e culpas".
As afirmações de Dallagnol foram divulgadas no site da Procuradoria Geral da República. Ele destaca que os atos de improbidade praticados foram "escolhas racionais". "A corrupção pode ser vista como uma decisão embasada em custos e benefícios. Empresas corrompem porque os benefícios são maiores do que os custos. Devemos inverter essa fórmula."
O coordenador da Força Tarefa defende que "uma punição exemplar é essencial para que passe a ser vantajoso manter distância de práticas corruptas". Nesta sexta feira, 20, a Força Tarefa da Lava Jato apresentou à Justiça Federal em Curitiba, base da operação que desmantelou esquema de corrupção e propinas na Petrobrás, cinco ações de improbidade em que é cobrada a devolução de R$ 4,47 bilhões ao Tesouro pelos desvios na estatal petrolífera.
A Força Tarefa cobra R$ 319 milhões de ressarcimento ao erário pelos desvios de recursos públicos da Petrobrás, além de R$ 959 milhões como pagamento de multa civil e R$ 3,19 bilhões como indenização por danos morais coletivos. A acusação de enriquecimento ilícito pelos fatos apurados na Operação Lava Jato abrange as empresas Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia, Engevix e seus executivos.
O procurador Dallagnol destaca, de acordo com o site da Procuradoria Geral da República que em dezembro de 2014 foram oferecidas denúncias criminais por formação de um cartel "do qual participaram as empresas Engevix Engenharia, OAS, Odebrecht, UTC, Camargo Correa, Techint, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, PROMON, MPE, SKANSKA, Queiroz Galvão, IESA, Galvão, GDK e Setal, possibilitando que fosse fraudada a competitividade dos procedimentos licitatórios referentes às maiores obras contratadas pela Petrobrás entre os anos de 2004 e 2014, majorando os lucros das empresas em centenas de milhões de reais".
Segundo as ações penais, para "o perfeito funcionamento deste cartel de grandes empreiteiras, foi praticada a corrupção de diversos empregados públicos do alto escalão da Petrobrás, notadamente dos então diretores de Abastecimento e de Serviços, Paulo Roberto Costa e Renato Duque, assim como foram recrutados, para a concretização dos ilícitos e lavagem dos ativos, Alberto Youssef (doleiro que fez delação premiada na Lava Jato) e outros grandes operadores e doleiros em atividade no mercado negro brasileiro e internacional".
VEJA A ÍNTEGRA DAS CINCO AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
Documento
MENDES JÚNIOR
Documento
ENGEVIX
Documento
OAS
Documento
CAMARGO CORRÊA
Documento
GALVÃO ENGENHARIA
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VEJA TAMBÉM:
+ Quais empreiteiras estão no alvo da Lava Jato
+ Veja todas as etapas da Operação
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