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Todas as pautas de Direitos Humanos são urgentes e irrenunciáveis

Por Ana Amélia M. Camargos , Gabriele Costa Bento Garcia , Pedro Pulzatto Peruzzo , Carmem Regina Knapp Cerdeira , Roberto Tardelli , Francisco Calheiros Ribeiro Ferreira , Margarete Pedroso , Cristiano Maronna e
Atualização:

"A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos" (Hannah Arendt)

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Em entrevista à FSP-FOLHAJUS, publicada em 15/11/2021, o Presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil OAB/SP não rebateu as críticas dos membros da entidade que, no trimestre final da gestão 2019/2021, renunciaram a seus cargos; limitou-se a afirmar que a postura "dá a demonstração de que a intenção não é outra senão eleitoral".

Antes fosse. A intenção que uniu, em janeiro de 2019, os integrantes da Comissão de Direitos Humanos, e que resultou na transformação dela, não difere muito da que impeliu parte deles ao desligamento a menos de 3 (três) meses do término do mandato da atual gestão e, consequentemente, levou alguns a integrar chapa concorrente.

Isso porque, apesar da louvável atribuição à nomeada Vice-Presidente do patamar de autonomia que viabilizou os inéditos mecanismos de atuação (estruturados a partir da criação de núcleos temáticos, para atender da forma mais abrangente possível as inúmeras demandas, exponenciadas em tempos obscuros) que fizeram com que a CDH se destacasse positivamente em relação às gestões anteriores, houve detecção de diversos episódios (tolerados visando o bem maior), propiciados pela Presidência, que quebraram a espinha dorsal da interdependência e indivisibilidade dos Direitos Humanos.

Com efeito. Ter observadores institucionais da OAB em manifestações públicas, estar no front de ações de prevenção a abuso policial na "cracolândia", ser admitido como "amicus curiae" em ação civil pública sobre memória da ditadura civil-empresarial-militar, são demonstrativos da eficiência do trabalho realizado pela CDH, mas não correspondem à integralidade das suas iniciativas, até porque algumas foram desautorizadas. Só quem acompanhou de perto o trabalho incessante sabe da resistência que seus membros exerceram para possibilitar a efetivação de Direitos Humanos nos moldes mínimos a que se propuseram.

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Ademais, não houve empenho da Presidência para assentar a posição de orientadora da CDH da seccional, em relação às Comissões de Direitos Humanos das subseções, como estipula o Regimento Interno, tampouco para implementar o projeto de tornar a própria OAB/SP uma entidade plural e diversa, respeitando o pacto global 2030 de Direitos Humanos.

Por outro lado, causou perplexidade e desconforto a determinação no sentido de que todas as reuniões da CDH com autoridades passassem a ser acompanhadas por específicas comissões, cujos objetivos são diversos ou refratários aos Direitos Humanos, a representar o exato limite aceito pela Presidência com relação às pautas nessa seara.

É impossível pensar em luta por Direitos Humanos sustentada fora das bases das ações coletivas e da independência daqueles que constroem, plural e democraticamente, as estratégias. E essa luta, abraçada por convicção e não por subserviência, exige a denúncia de toda e qualquer forma de opressão (e não de apenas algumas delas).

Os anos que estão por vir seguirão duros e, se agora a questão é sobre como ampliar o espaço de luta e não apenas sobre como não retroceder, a possibilidade real de uma gestão diferente anima a apostar em um projeto (ou sonho) que corresponda, na integralidade, a tudo no que acreditamos ser necessário para a reconstrução do país.

Vida longa aos Direitos Humanos como construção coletiva, de baixo pra cima, sem reis, sem capitães e sem servos.

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*Ana Amélia M. Camargos, ex-vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP; Gabriele Costa Bento Garcia, Pedro Pulzatto Peruzzo, Carmem Regina Knapp Cerdeira, Roberto Tardelli, Francisco Calheiros Ribeiro Ferreira, Margarete Pedroso, Cristiano Maronna, Rildo Marques, Paula Castro Collesi e Sheila Carvalho, ex-coordenadores da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP

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