Todas as pautas de Direitos Humanos são urgentes e irrenunciáveis

Todas as pautas de Direitos Humanos são urgentes e irrenunciáveis

Ana Amélia M. Camargos, Gabriele Costa Bento Garcia, Pedro Pulzatto Peruzzo, Carmem Regina Knapp Cerdeira, Roberto Tardelli, Francisco Calheiros Ribeiro Ferreira, Margarete Pedroso, Cristiano Maronna, Rildo Marques, Paula Castro Collesi e Sheila Carvalho*

15 de novembro de 2021 | 16h55

No sentido horário, Ana Amélia M. Camargos, Gabriele Costa Bento Garcia, Pedro Pulzatto Peruzzo, Carmem Regina Knapp Cerdeira, Roberto Tardelli, Francisco Calheiros Ribeiro Ferreira, Margarete Pedroso, Cristiano Maronna, Rildo Marques, Paula Castro Collesi e Sheila Carvalho. FOTOS: DIVULGAÇÃO E ARQUIVO PESSOAL

“A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos”
(Hannah Arendt)

Em entrevista à FSP-FOLHAJUS, publicada em 15/11/2021, o Presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil OAB/SP não rebateu as críticas dos membros da entidade que, no trimestre final da gestão 2019/2021, renunciaram a seus cargos; limitou-se a afirmar que a postura “dá a demonstração de que a intenção não é outra senão eleitoral”.

Antes fosse. A intenção que uniu, em janeiro de 2019, os integrantes da Comissão de Direitos Humanos, e que resultou na transformação dela, não difere muito da que impeliu parte deles ao desligamento a menos de 3 (três) meses do término do mandato da atual gestão e, consequentemente, levou alguns a integrar chapa concorrente.

Isso porque, apesar da louvável atribuição à nomeada Vice-Presidente do patamar de autonomia que viabilizou os inéditos mecanismos de atuação (estruturados a partir da criação de núcleos temáticos, para atender da forma mais abrangente possível as inúmeras demandas, exponenciadas em tempos obscuros) que fizeram com que a CDH se destacasse positivamente em relação às gestões anteriores, houve detecção de diversos episódios (tolerados visando o bem maior), propiciados pela Presidência, que quebraram a espinha dorsal da interdependência e indivisibilidade dos Direitos Humanos.

Com efeito. Ter observadores institucionais da OAB em manifestações públicas, estar no front de ações de prevenção a abuso policial na “cracolândia”, ser admitido como “amicus curiae” em ação civil pública sobre memória da ditadura civil-empresarial-militar, são demonstrativos da eficiência do trabalho realizado pela CDH, mas não correspondem à integralidade das suas iniciativas, até porque algumas foram desautorizadas. Só quem acompanhou de perto o trabalho incessante sabe da resistência que seus membros exerceram para possibilitar a efetivação de Direitos Humanos nos moldes mínimos a que se propuseram.

Ademais, não houve empenho da Presidência para assentar a posição de orientadora da CDH da seccional, em relação às Comissões de Direitos Humanos das subseções, como estipula o Regimento Interno, tampouco para implementar o projeto de tornar a própria OAB/SP uma entidade plural e diversa, respeitando o pacto global 2030 de Direitos Humanos.

Por outro lado, causou perplexidade e desconforto a determinação no sentido de que todas as reuniões da CDH com autoridades passassem a ser acompanhadas por específicas comissões, cujos objetivos são diversos ou refratários aos Direitos Humanos, a representar o exato limite aceito pela Presidência com relação às pautas nessa seara.

É impossível pensar em luta por Direitos Humanos sustentada fora das bases das ações coletivas e da independência daqueles que constroem, plural e democraticamente, as estratégias. E essa luta, abraçada por convicção e não por subserviência, exige a denúncia de toda e qualquer forma de opressão (e não de apenas algumas delas).

Os anos que estão por vir seguirão duros e, se agora a questão é sobre como ampliar o espaço de luta e não apenas sobre como não retroceder, a possibilidade real de uma gestão diferente anima a apostar em um projeto (ou sonho) que corresponda, na integralidade, a tudo no que acreditamos ser necessário para a reconstrução do país.

Vida longa aos Direitos Humanos como construção coletiva, de baixo pra cima, sem reis, sem capitães e sem servos.

*Ana Amélia M. Camargos, ex-vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP; Gabriele Costa Bento Garcia, Pedro Pulzatto Peruzzo, Carmem Regina Knapp Cerdeira, Roberto Tardelli, Francisco Calheiros Ribeiro Ferreira, Margarete Pedroso, Cristiano Maronna, Rildo Marques, Paula Castro Collesi e Sheila Carvalho, ex-coordenadores da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP

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