‘Todas as instituições devem atuar dentro dos limites da Constituição’, diz Toffoli

‘Todas as instituições devem atuar dentro dos limites da Constituição’, diz Toffoli

O presidente do Supremo criticou agressões ou ameaças dirigidas à Corte e seus integrantes por conta da insatisfação com decisões judiciais. Recado foi dado após o tribunal impor uma série de reveses ao governo Jair Bolsonaro

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

06 de maio de 2020 | 15h51

Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (06/05/2020)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, criticou nesta quarta, 6, agressões ou ameaças dirigidas à Corte e seus integrantes por conta da insatisfação com decisões judiciais. Para Toffoli, todos os Poderes da República e as instituições do Estado brasileiro ‘devem atuar dentro dos limites da Constituição’.

“Não há solução para as crises fora da legalidade constitucional e da democracia, ambas salvaguardadas pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Toffoli. A mesma fala havia sido dita por Toffoli no mês passado, após o Supremo abrir inquérito para investigar a autoria e o financiamento de protestos antidemocráticos convocados contra o tribunal e o Congresso – e que contaram com a presença de Jair Bolsonaro em Brasília, em frente do Quartel General do Exército.

O discurso de Toffoli desta quarta-feira foi feito após o Supremo tomar uma série de decisões que impuseram reveses ao Palácio do Planalto, como a abertura de inquérito para investigar as acusações do ex-ministro Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro, a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal e a proibição de veiculação de campanhas do governo federal contra o distanciamento social.

Na última quinta-feira, Bolsonaro atacou o ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a ida de Ramagem, próximo à família do presidente, para a direção-geral da PF. “Desautorizar o presidente da República com uma canetada dizendo ‘impessoalidade’? Quase tivemos uma crise institucional, quase, faltou pouco. Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes”, disse Bolsonaro na ocasião.

Integrantes da Corte ouvidos reservadamente pelo Estado avaliam que Toffoli fez uma defesa “tardia” do tribunal. Auxiliares do presidente do STF, por outro lado, apontam que, na condição de chefe do Poder Judiciário, Toffoli deve manter um diálogo institucional com o Palácio do Planalto e buscar conciliação, ao invés de partir para o confronto.

Limites

Na abertura da sessão desta quarta-feira, o presidente do Supremo afirmou que, em uma democracia, as divergências são resolvidas pelas regras do jogo democrático estabelecidas na Constituição.

“Recordo que as irresignações contra decisões deste Supremo Tribunal Federal se dão por meio dos recursos cabíveis – jamais por meio de agressões ou de ameaças a esta instituição centenária ou a qualquer de seus ministros”, disse Toffoli.

“Todos os Poderes da República e todas as instituições do Estado brasileiro devem atuar dentro dos limites da Constituição de 1988 e das leis do país e com total respeito aos valores democráticos”, acrescentou.

Para o ministro, o momento é de união, prestigiando a “concórdia, a tolerância e o diálogo”. “É momento de harmonia, de equilíbrio e de ação coordenada entre as instituições e os Poderes da República.”

Coronavírus. O presidente do Supremo observou ainda que, em meio à pandemia da covid-19, a Corte tem priorizado a análise de processos que dizem respeito aos efeitos da doença.

“Até há pouco, haviam sido registrados 1.660 processos e proferidas 1.473 decisões nesta Corte acerca da pandemia. Desde o dia 12 de março, o Tribunal já julgou 3.319 processos colegiadamente, em sessões do Plenário e das Turmas”, relatou.

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