O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, alerta que 'toda cruzada messiânica ao longo da história deixou um rastro de sangue de inocentes'.
Palheiro vai decidir, provavelmente ainda nesta quinta, 9, sobre pedido de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer, preso por ordem do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato.
Caberá ao ministro soltar ou manter o ex-presidente na cadeia - Temer está na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo.
Em março passado, o ministro deu uma entrevista exclusiva ao Anuário da Justiça Brasil 2019, do site Consultor Jurídico, e advertiu. "Cabe ao Judiciário impor parâmetro da legalidade contra messianismo punitivista."
Ele falou sobre recomendou 'o arrefecimento do ódio social corrente no país, assim como a reavaliação de uma política criminal que privilegia o encarceramento em massa'.
Ao falar da Operação Lava Jato e o combate à corrupção, o ministro declarou ao repórter Danilo Vital. "A sociedade está revoltada com isso e tem essa inclinação, esse é o rumo da história. E a gente tem que olhar isso com muito cuidado quando vê esse messianismo punitivista. Historicamente a gente vê, porque a sociedade não tem a percepção técnica de cada processo. Ela sabe o seguinte: ele é corrupto, ele estava envolvido com corruptos, eu quero vê-lo preso, porque esse cara tirou dinheiro do meu hospital, tirou dinheiro da escola dos meus filhos. A sociedade tem essa vertente e é legítima. Acho que cabe, sim, ao Judiciário trazer isso para o verdadeiro parâmetro do que deve ser feito, da legalidade. E a legalidade nesse cenário é fundamental. Porque toda cruzada messiânica ao longo da história deixou um rastro de sangue de inocentes."
Indagado se considera que o encarceramento seja mais criterioso, o ministro foi enfático. "Isso é uma opinião estritamente pessoal: eu acho que a prioridade para um encarceramento são aqueles crimes que carregam violência e ameaça, aqueles que fazem mal fisicamente às pessoas. A certos criminosos, se você tirar alguns elementos, não tem mais como praticar o crime. Agora, o cara que sai com uma faca, uma arma de fogo e vai te machucar, vai te matar, subtrair teu patrimônio, esse não pode ficar solto, porque tem uma índole de fazer mal fisicamente às pessoas. Então na minha concepção são esses crimes que a gente tem que privilegiar para encarcerar."
Temer é acusado pela força-tarefa da Lava Jato no Rio pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os procuradores atribuem ao ex-presidente a liderança de uma organização criminosa que teria negociado propinas de R$ 1,8 bilhão ao longo de 30 anos.
O emedebista é alvo maior da Operação Descontaminação, que investiga propinas em contratos das obras da usina nuclear de Angra 3.
No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, decretou a prisão preventiva de Temer e de outros investigados, inclusive o coronel reformado João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, antigo aliado do ex-presidente. Quatro dias depois, o desembargador Ivan Athié, do TRF-2, mandou soltar todos os investigados.
Nesta quarta, 8, o Tribunal, por dois votos a um, revogou a liminar e acolheu recurso do Ministério Público Federal, decretando nova prisão de Temer e do coronel Lima.
Antonio Saldanha Palheiro, o ministro do STJ, em cujas mãos está o destino de Temer, considera que 'certos crimes, nesse momento, geram muita revolta social: crimes do colarinho branco, crimes contra a administração pública, e a gente vai ter que encontrar alternativas'.
"Você tem mecanismos para evitar que eles pratiquem os seus delitos sem precisar, necessariamente, manter encarcerado a longo prazo. Se você bloqueia a conta bancária, tira o passaporte, bloqueia o cartão, afasta da administração pública, ele não tem como fazer mal a mais ninguém."
Na entrevista ao Consultor Jurídico, Antonio Saldanha Palheiro reportou-se à importância de coibir abusos.
"Na Idade Média, a caça às bruxas pegava muitos adversários políticos. Na Revolução Francesa, quantos inocentes perderam a cabeça na guilhotina por causa daquela fúria contra a aristocracia? Até os teóricos da Revolução Francesa acabaram deixando o pescoço lá. E depois veio a Alemanha de Hitler, a Rússia de Stalin, o macarthismo nos Estados Unidos. A gente tem que olhar isso com cuidado. Os corruptos têm de ser punidos, segregados, mas a gente tem que cuidar dos inocentes, tem que arrefecer esse ódio social."
"Daqui a pouco as pessoas estão sendo apedrejadas na rua."
"A gente estabelece um regramento, um critério, e a população tem que ter na cabeça que esse critério vai ser observado para não ficar o sabor aventureiro da interpretação de cada magistrado."
