ORAÇÃO PRIMEIRA..
Justiça, medida de futuro de uma causa sem tamanho... como todos os sonhos Aos que chegam, sobretudo, oportunidade e responsabilidade.
Olha, veja, repare...
Por vezes, telescópio. Outras, microscópio.
Enxergar no espelho a essência que dá sentido e sentimento à forma
Enxergar-se no outro é um bom começo de entendimento...
É absoluta fé na Humanidade e no Direito como instrumento de Justiça e Desenvolvimento.
Há de se ter uma visão sistêmica, visão esta que teria levado JOSSERAND a afirmar, que, ao redor da regra formal, em torno do direito escrito, vive e se agita, porém, um mundo de princípios, de diretivas e de standards, que se constituem uma verdadeira categoria de superlegalidade...
Fenômeno que conduziria outro grande jurista, o genial FRANÇOIS GENY à asserção de que nem todo direito está contido na legalidade.
Tudo isto, sem que tenhamos receio de um decisionismo desarrazoado ou temer a possibilidade do excessivo arbítrio judicial.
Segundo HUNGRIA falece razão aos defensores do direito livre, tese criada por KANTOROWICZ, segundo a qual o juiz deve substituir-se à lei, pois importaria em sobrepor à vontade coletiva, expressa na lei, a vontade de um só, expressa na sentença judicial, porém, interpretar de forma sistêmica é contextualizar a aplicação da Justiça, valor por todos nós almejado.
Vale lembrar que a Hermenêutica, conforme GADELMAN, "não subtrai o subjetivismo, apenas o coloca sob controle crítico".
Só observando os critérios de justiça de cada um, nós poderíamos ter um caos social, ou mesmo, uma situação de anomia.
Vejamos um exemplo, um magistrado condoído pela situação de uma velhinha - parte ré num processo de despejo de imóvel ( a causa de pedir é o não pagamento dos alugueis), ao final, julga improcedente o pedido, por pura compaixão. Ora, o digno magistrado acabou de colocar todas as velhinhas na rua, pois, ninguém mais alugará seu imóvel para uma velhinha, pois no caso de inadimplemento, não poderá exigir a desocupação do imóvel, pois os juízes têm "pena" das velhinhas.
No aspecto criminal, bem observou GIORGIO DEL VECCHIO:
"o crime não é simplesmente um fato individual pelo qual deve responder, de modo exclusivo, seu autor, para repará-lo; é também, e precisamente nas formas mais graves e constantes, um fato social que revela desequilíbrios na estrutura da sociedade onde se produz.."
Em consequência, suscita problemas muito além da pena e da reparação devidas pelo criminoso.
Adequada é a frase de HERMANN MANNHEIM:
"Cada sociedade tem o tipo de crime e de criminosos correspondentes às suas condições culturais, morais, sociais, religiosas e econômicas".
Eis, novamente, a intersecção de domínios, neste grande e complexo sistema denominado sociedade e, para julgar, é preciso compreendê-la.
Da mesma forma que "para um bom samba é preciso um bocado de tristeza", para um bom julgamento é preciso um bocado de sentimento, compreensão da humanidade de cada caso.
As velhinhas ficarão sem ter onde morar?? Não, pois se o juiz "bonzinho" é nocivo ao sistema, o bom juiz sabe que ser justo depende da compreensão, da contextualização do drama humano coloca à sua decisão.
A decisão certa pelos motivos certos...
A boa decisão é sobretudo dar a justa medida ao caso, é proibir o excesso, é ser proporcional e a base desta "boa decisão" sempre há de estar no sistema jurídico - formado não só por normas escritas mas lastreado em valores e princípios...
É ponderar os valores de preservação do sistema sem anular os direitos fundamentais do ser humano, origem e fim de todo sistema jurídico.
Vale refletir com JEAN CARBONNIER que o direito é demasiadamente humano para pretender ao absoluto da linha reta. Sinuoso, caprichoso, incerto, cambiante mas ao acaso, e inúmeras vezes recusando a mudança esperada, imprevisível, tanto para o bom senso quanto pelo absurdo.
Flexível direito! É necessário, para bem amá-lo, começar a despi-lo. Seu rigor, tem-no apenas por afetação ou impostura.
Poeticamente, o Prof. ALMEIDA DINIZ vê o direito como magia.
A poesia bem serve para exprimir o que não comporta definição.
Permanecendo transversal e interdisciplinar para ser sustentável.
Digo:
Tocar uma nota equivocada, é indiferente.
Tocar sem paixão, é imperdoável...
Assim é o necessário julgar com racional emoção...
O homem justifica, institui e aplica o Direito - Ubi homo, ibi ius.
Portanto nenhum ser humano poderá analisar o fenômeno jurídico com a necessária isenção, pois dele não poderá se afastar.
E é bom que seja assim...
Temos sonhos a realizar...assim
A eficiência é um inafastável consectário daquele juramento que fizemos de distribuir Justiça e propiciar a Paz... condições fundamentais ao nosso Desenvolvimento.
O Direito, que a muito pode se prestar, deve valer como meio e garantia de um ambiente orientado para o Desenvolvimento Humano, há de ser pois, mais pragmática e prestacional.
Uma cidadania sustentável: o direito de "ir e vir" (pela rua, pelo tempo) na direção a uma vida digna de ser vivida.
Os conflitos são ocorrências normais em uma sociedade, em verdade, são situações complexas de comunicação (marcados pela construção /desconstrução), temos pois que identificar "quem é da causa, mesmo que tenha posições divergentes" e construir pontes visando a superação da desavença...
Quem é da causa se reconhece..
Temos que buscar soluções sustentáveis sem, necessariamente partimos para rompimentos ou fraturas sistêmicas.
Podemos associar o legislador à figura do compositor, o interprete da norma será o pianista mas, de acordo, com o contexto social, o ritmo ou o arranjo poderão ser alterados, sem necessariamente, termos que mudar de música.
Buscar soluções sustentáveis, de forma isolada, sem perceber as interligações com o Direito, a Economia, a Política, História, a Ciência da Administração - dentre outros domínios - é desconsiderar a vida como ela é...querer regrar "entidades" como "Leviatã" e o "Mercado" sem conhecê-las...
Buscar os seus fins, sem conhecimento técnico, planejamento e gestão é frustrá-lo na realização de seus ideais.
A primeira lição que deveríamos ter em uma Academia é "enxergar-se no outro", assim com olhos de ver e reparar, não podemos ficar aquém mas, precisamos ir além da técnica...
Repito: Uma educação para as habilidades não tem sentido sem uma educação para as sensibilidades, objetivando apontar possibilidades e despertar a real responsabilidade de uma ciência comprometida com a Vida.
Um tanto utópico, com um "quê" de magia, outro tanto de poesia, indisfarçável fé na Humanidade e muito de pragmática realidade, assim é este Direito focada e comprometida com a causa humana.
"A vida como ela é" e a "a vida como ela pode ser" .
Não mais se admite a indiferença ou a passividade pois temos que decidir em qual margem desejamos efetivamente aportar.
Acostumados ao "ser" e ao "dever ser", Deixemos de simplesmente constatar o que já existe e perguntar "por quê?"
Ousemos perceber o que ainda não existe e desafiar a nós mesmos em um "por que não?"
Somos chamados a definir: Quanto de passado haverá em nosso futuro? Iremos respeitar e aprender com o passado ou soberbamente ignorá-lo? E por não darmos certas respostas, estaremos fadados a repetir certas perguntas.
Quem não se percebe marcado pela História tem ilusões sobre si e sobre os outros .
É uma pessoa perigosa para si e para a sociedade.
Tendo a Democracia como pedra angular, a efetividade do sistema de liberdades é diretamente proporcional ao grau de desenvolvimento humano de uma sociedade, equilíbrio idealizado entre o Estado e o Cidadão, entre o Ser e o Ter, a exigir uma estabilização jurídica, de modo a propiciar o progresso político, econômico e social, nosso projeto de FUTURO.
Estabelecidos razão e sentido, aos que mandam não falte poder, aos que obedecem não falte liberdade, no encontro das paralelas, seja o Direito a garantia de um poder que liberte, desenvolva, emancipe...
O que distingue o ser humano dos outros animais é o projeto.
SARTRE disse que "cada um de nós pode ser objeto para o outro, mas jamais objeto de si mesmo"...
Da mesma forma, jamais teremos uma Sociedade Sustentável, sem ter o SER HUMANO em sua centralidade...
Pois bem, são as "causas" que nos dão resiliência para seguir...
Quantas vezes cairmos, uma vez mais nos levantaremos..
Se vives só porque nasceu, teu destino é a sepultura.
Cito Dom PEDRO CASALDÁLIGA:
Nossas causas valem mais que a nossa vida... Pois são as nossas causas que dão sentido a nossa vida
Afinal, bem sabemos porquê e por quem lutamos. É o que impregna de sentido as nossas ações.
Há de se ter Fé. Fé na Vida, Fé na Causa Humana... Pouca importa qual escritura seja a tua base. Se a Biblia, se o Corão, se o Torah ou mesmo a simples e complexa percepção do mundo e da nossa missão...
Se tivemos a capacidade de desperdiçar diversidade em desigualdade, seja este projeto de Nação, nosso instrumento de concretização da Paz, Justiça e Desenvolvimento, afirmação da nossa humanidade.
Algo próximo a uma saudade do Futuro, a ter memória do que ainda não vivemos, é a utopia que nos impele a construirmos a nossa própria História.
A questão maior não é "o que nós queremos ser" mas "quem nós queremos ser", enquanto indivíduos, enquanto Nação.
Enfim, a sustentável defesa do Ser...porque somos
Com tudo, sobretudo e por tudo isto, Julgue como um dia espera ser Julgado.
*José Barroso Filho, ministro do Superior Tribunal Militar. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União - ENAJUM. Curso de Formação Inicial
