Tocantins contrata por R$ 101 mi empresa ré em 66 ações de fraude

Tocantins contrata por R$ 101 mi empresa ré em 66 ações de fraude

Processos apontam a participação da Rivoli SPA em um esquema de irregularidades em obras públicas, que, segundo o Ministério Público do Estado, causou prejuízos estimados em quase meio bilhão aos cofres públicos

Julia Affonso

11 Novembro 2015 | 16h36

Marcelo Miranda. Foto: Elizeu Oliveira/Governo do Tocantins

Marcelo Miranda. Foto: Elizeu Oliveira/Governo do Tocantins

O governo do Tocantins contratou por R$ 101,3 milhões a empresa Rivoli SPA, investigada no caso das ‘Pontes Fantasmas’, para construir uma ponte sobre o rio Tocantins, ligando os municípios de Porto Nacional e Fátima. Segundo o Ministério Público do Estado, a Rivoli SPA é ré em 66 ações judiciais que apontam sua participação em um esquema de fraudes a obras públicas, que teria causado prejuízos de mais de R$ 458 milhões ao Tesouro.

“Objeto: Contratação de empresa especializada para construção da ponte sobre o Rio Tocantins, na Rodovia TO-070, ligando Porto Nacional à Fátima, inclusive a implantação das estruturas de acesso à ponte, envolvendo serviços de terraplenagem e pavimentação, com extensão de 1.488,00m”, indica a página 54 do diário oficial, de 6 de novembro.

O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira, 6, e assinado em 23 de outubro deste ano. Participaram desta licitação a Rivoli SPA e a Emsa, segundo o Ministério Público do Estado.

rivoli-tocantins

A Rivoli, a Emsa e a Construsan são investigadas no caso das ‘Pontes Fantasmas do Tocantins’. Inquérito da força-tarefa do Ministério Público apurou irregularidades em construção de pontes, execução de obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica em todo o Estado. A Promotoria investigou fraudes desde a gestão do governador Siqueira Campos (PSDB) – entre 1995 e 1998 – até a administração atual, de Marcelo Miranda (PMDB).

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“As ações judiciais propostas pelo Ministério Público estadual são fundamentadas em relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta a participação da Rivoli SPA em 67 obras superfaturadas, superdimensionadas e com sobrepreço – entre outras irregularidades detectadas. As obras foram executadas como parte de um único contrato firmado pelo Governo do Estado (Contrato 403/1998), que contempla construção de pontes e pavimentação de rodovias”, sustenta a Promotoria.

Ponte sobre o rio Balsas Mineiro II. Foto: MP/TO

Ponte sobre o rio Balsas Mineiro II. Foto: MP/TO

‘Esticada’. Entre as irregularidades identificadas pelo Ministério Público do Tocantins no caso das ‘Pontes Fantasmas’, está o ‘crescimento’ da ponte do rio Balsas Mineiro II. Construída com 150 metros de comprimento, ela deveria ter 95 metros, segundo a Promotoria.

A investigação constatou ainda que diversas obras alvo da apuração da Promotoria foram pagas em dólares americanos. O Ministério Público do Estado busca condenações em mais de R$ 500 milhões.

A Rivoli não retornou ao contato da reportagem.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DO TOCANTINS

Sobre a contratação da RIVOLI S.P.A., não há impedimento legal para que a referida empresa execute os serviços de construção da ponte sobre o Rio Tocantins na Rodovia TO-070.

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