TJ-SP é a instituição com mais processos no Superior Tribunal de Justiça

Mateus Coutinho

23 de fevereiro de 2014 | 18h44

Levantamento divulgado neste domingo pelo STJ traz a corte paulista na liderança; INSS e Fazenda Nacional, também aparecem no ranking

por Mateus Coutinho

Maior tribunal estadual do País – com 55 mil servidores, 360 desembargadores, 2,4 mil juízes de primeiro grau – o Tribunal de Justiça de São Paulo é também a instituição com maior número de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte paulista é parte em 113.195 disputas no STJ.

O levantamento contempla as ações em comemoração aos 25 anos do STJ e foi divulgado neste domingo pela Corte Superior.

O grande número de processos envolvendo o judiciário paulista se deve principalmente aos habeas corpus, já que toda corte estadual aparece como autoridade coautora em recursos deste tipo, cuja competência originária é do STJ, ou seja, só podem ser julgados pela Corte Superior.

Aliado a isso, o STJ registrou um aumento significativo da quantidade de habeas corpus protocolados nos últimos anos.

Desde que foi instalada, em 1989, a Corte Superior levou 19 anos para chegar a 100 mil pedidos de habeas corpus recebidos. Nos três anos seguintes, o número dobrou, e atualmente já está próximo dos 300 mil. Na sexta-feira, dia 21, foi autuado o recurso de número 289.215, segundo divulgou a Corte.

Por conta disso, o número de tribunais estaduais no ranking do STJ também teve um aumento significativo. Levantamento feito em 2004, com dados de 1989 até aquele ano, tinha apenas o TJ-SP e o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, já extinto, como cortes estaduais no ranking. No levantamento deste ano, seis tribunais estaduais estão no ranking. São eles: TJ-SP, TJ-RJ, TJ-RS, TJ-MG, TJ-DF e TJ-MS.

Mudanças. Além das cortes estaduais, o novo ranking divulgado pelo STJ trouxe muitas alterações em relação ao que foi divulgado há 10 anos. A União, que historicamente sempre esteve na liderança isolada das instituições mais processadas, atualmente ocupa a quarta colocação.

Essa mudança se deve, sobretudo, à decisão da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) de abrir mão do princípio, antes adotado pela administração pública, de sempre recorrer em qualquer ação. A adesão das duas instituições aderiram ao Programa de Redução de Litígios e de Aperfeiçoamento da Defesa Judicial.

O programa prevê que a União desista de recorrer em processos sobre temas que tenham entendimento já consolidado pelo STJ, abrindo caminho para a aplicação de alternativas para a solução de conflitos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Fazenda Nacional (que representa a União nas questões tributárias) permanecem no pódio, alternando as posições entre os mais processados no STJ. No balanço de 2004, o INSS ficou em segundo lugar e a Fazenda, em terceiro – situação que foi invertida no balanço 2004-2014.

O Banco do Brasil caiu do sexto para o 12º lugar. O Ministério Público Federal passou de 17º para 11º. A Brasil Telecom saltou da 11ª para a quinta colocação, ultrapassando, entre outros, o Ministério Público de São Paulo.

Bancos. Além das instituições públicas, os bancos também passaram a adotar a estratégia de desistir de recorrer em processos com entendimento já consolidado na Corte Superior. Conforme divulgado pelo STJ, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil foram as primeiras instituições bancárias a adotar essa prática, sendo seguidas pelo Bradesco, Itaú-Unibanco e Santander.

A estratégia adotada pelos bancos consiste em só recorrer em processos efetivamente importantes e que tenham possibilidade de alteração do resultado.

Os números mostram que a prática está surtindo efeito: a Caixa Econômica Federal saiu da quinta para a sétima posição; o Banco do Brasil, da sexta para a 12º; o Itaú-Unibanco caiu três posições – de 16º para 19º – e o Bradesco saiu da lista dos 20 mais processados. No balanço de 2004, ele era o 14º.

Ao longo dos seus 25 anos de atividade, o STJ já julgou mais de 4,5 milhões de processos. Somente no ano passado, foram 354.843 julgados, conforme divulgou a Corte Superior.

Instituições com maior número de processos como parte ré de fevereiro de 2004 a fevereiro de 2014*

1) Tribunal de Justiça de São Paulo – 113.195
2) Fazenda Nacional – 74.288
3) Instituto Nacional do Seguro Social – 64.828
4) União – 37.781
5) Brasil Telecom – 27.270
6) Fazenda do Estado de São Paulo – 23.708
7) Caixa Econômica Federal – 23.392
8) Estado do Rio Grande do Sul – 22.058
9) Tribunal de Justiça de Minas Gerais – 19.222
10) Ministério Público de São Paulo – 19.020
11) Ministério Público Federal – 18.148
12) Banco do Brasil – 17.096
13) Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – 16.415
14) Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – 14.936
15) Ministério Público de Minas Gerais – 14.385
16) Estado de Minas Gerais – 12.499
17) Tribunal de Justiça do Distrito Federal – 9.104
18) Estado do Rio de Janeiro – 8.874
19) Banco Itaú – 8.806
20) Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – 8.552

Instituições com maior número de processos como parte ré no período de 1989 a 2004 *

1) União – 202.676
2) Instituto Nacional do Seguro Social – 56.098
3) Fazenda Nacional – 34.970
4) Fazenda do Estado de São Paulo – 27.130
5) Caixa Econômica Federal – 13.832
6) Banco do Brasil – 9.198
7) Estado do Rio Grande do Sul – 6.266
8) Ministério Público de São Paulo – 6.051
9) Tribunal de Justiça de São Paulo – 5.569
10) Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo – 5.402
11) Brasil Telecom – 5.025
12) Estado do Rio de Janeiro – 4.118
13) Banco Central do Brasil – 3.938
14) Banco Bradesco – 3.754
15) Município de São Paulo – 3.708
16) Banco Itaú – 3.001
17) Ministério Público Federal – 2.757
18) Ministério Público de Minas Gerais – 2.558
19) Ministério Público do Rio Grande do Sul – 2.523
20) Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (Ipergs) – 2.505

Instituições com maior número de processos como parte ré em 2013 *

1) Tribunal de Justiça de São Paulo – 12.735
2) Fazenda Nacional – 6.164
3) Instituto Nacional do Seguro Social – 5.886
4) Ministério Público de São Paulo – 5.445
5) União – 4.962
6) Ministério Público de Minas Gerais – 4.866
7) Ministério Público Federal – 4.278
8) Estado do Rio Grande do Sul – 2.935
9) Caixa Econômica Federal – 2.605
10) Banco do Brasil – 2.462
11) Ministério Público do Rio de Janeiro – 2.106
12) Brasil Telecom – 1.942
13) Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – 1.776
14) Estado de Minas Gerais – 1.755
15) Ministério Público do Rio Grande do Sul – 1.745
16) Tribunal de Justiça de Minas Gerais – 1.544
17) Fazenda do Estado de São Paulo – 1.494
18) Ministério Público do Distrito Federal – 1.474
19) Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – 1.239
20) BV Financeira – 1.181

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