O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mostrou que está na vanguarda e em sintonia com as mais modernas formas de resolução de controvérsias ao lançar uma plataforma digital que pretende reduzir drasticamente as ações judiciais movidas contra seguradoras de saúde.
O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador César Cury, afirmou que o aplicativo é inspirado em mediação realizada na maior recuperação judicial da América Latina, do Grupo Oi, que conta com mais de 55 mil credores. No referido processo, o magistrado Fernando Viana, entusiasta da mediação, instaurou um procedimento que, em menos de 3 meses, permitiu a celebração de 36 mil acordos entre o Grupo Oi e seus credores, espalhados em todo o Brasil e no exterior.
Uma plataforma online foi desenvolvida especialmente para os credores do Grupo Oi que, interessados em resolver rapidamente o valor e a classificação do seu crédito, acessavam a plataforma para alcançar um consenso com as devedoras. O uso da ferramenta permitiu a extinção de milhares de processos judiciais e evitou que milhares de novas ações fossem ajuizadas, contribuindo para desafogar o Poder Judiciário.
O novo aplicativo (típico exemplo de ODR, sigla em inglês que significa resolução de disputas online (Online Dispute Resolution) tem similar objetivo, qual seja, a desjudicialização, fundamental na nossa sociedade tão litigante.
É crescente o número de adeptos da mediação. Isso porque, sem dúvida, mediar, conciliar, acordar é sempre melhor do que litigar. O espírito conciliatório está estampado nas mais recentes legislações, como se vê da Lei de Mediação (Lei 13.140/15) e do atual Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). E poder alcançar um acordo com celeridade é se aproximar do verdadeiro sentido de Justiça.
Ao criar um ambiente seguro e de fácil acesso para que o segurado possa dialogar e negociar com a seguradora do plano de saúde, de forma rápida, e com o auxílio de um mediador qualificado, o Nupemec está possibilitando que expressivos resultados sejam alcançados.
Resultados, aliás, que são necessários especialmente quando se sabe que os planos de saúde privados estão entre os campeões na lista de empresas rés de demandas judiciais. Recentíssima pesquisa feita pelo Insper, a pedido do Conselho Nacional de Justiça, revela que na última década a judicialização da saúde, pública e privada, cresceu nada menos que 130%.
Que essa iniciativa do TJ-RJ seja fonte de inspiração de outros Tribunais para propagar a medida e seja também um programa piloto para que aplicativos envolvendo outros temas que assolam o Poder Judiciário sejam resolvidos nesses ambientes modernos, informais, céleres e propícios ao acordo.
*Samantha Mendes Longo é sócia de Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados; membro do grupo de recuperação judicial criado pelo CNJ e da Comissão de Recuperação Judicial da OAB; conselheira e presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB/RJ. Professora da Emerj e Esaj
