TJ mantém Robson Marinho fora do Tribunal de Contas

TJ mantém Robson Marinho fora do Tribunal de Contas

Conselheiro afastado tentou voltar ao cargo alegando que as provas contra ele "são ilícitas"

Fausto Macedo

04 de setembro de 2014 | 17h27

Fausto Macedo

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve nesta quinta feira, 4, a ordem de afastamento do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado.

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A decisão é da desembargadora Maria Isabel Cogan, da 12.ª Câmara de Direito Público do TJ, que rejeitou recurso da defesa de Marinho, acusado de receber US$ 2,7 milhões em propinas da multinacional francesa Alstom, entre 1998 e 2005. O conselheiro pretendia voltar ao cargo no Tribunal de Contas, do qual foi afastado no dia 11 de agosto.

“Neste momento não verifico ser o caso de se refutar, de plano, entendimento da decisão agravada, razão pela qual indefiro o pleiteado efeito suspensivo”, decidiu Maria Isabel Cogan.

O afastamento do conselheiro foi decretado pela juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13.ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

A juíza acolheu pedido dos promotores de Justiça Silvio Antonio Marques, Saad Mazloum, Marcelo Daneluzzi e José Carlos Blat, que integram os quadros da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público – braço do Ministério Público que investiga corrupção e improbidade.

Contra a decisão da juíza Maria Gabriella Spaolonzi, os advogados de Marinho recorreram ao Tribunal de Justiça por meio de um agravo.

A defesa alegou que “são ilícitas” as provas contra Marinho, enviadas pela Suíça – inclusive documentos da conta Higging Finance, em Genebra, de titularidade do conselheiro afastado.

A defesa argumentou, ainda, que uma magistrada de primeira instância não pode afastar conselheiro, que tem prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça.

Essa prerrogativa, no entanto, existe apenas no campo criminal. No campo da improbidade, conselheiro pode ser processado em primeiro grau, conforme decisão do próprio STJ.

O recurso da defesa de Marinho, inicialmente, foi distribuído para a 2.ª Câmara de Direito Público do TJ, mas os promotores do Patrimônio perceberam o equívoco e, por meio de petição ao TJ, conseguiram a redistribuição para a 12.ª Câmara de Direito Público, que cuida do caso desde o início das investigações.

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