O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu nesta quinta, 10, habeas corpus à cantora e ativista Janice Ferreira Silva, a Preta Ferreira, e de seu irmão, Sidney Ferreira Silva. Eles estavam em prisão preventiva e são acusados de extorsão qualificada, esbulho possessório e associação criminosa - condutas que teriam sido praticadas em ocupações promovidas por movimentos sociais de São Paulo.
Para Augusto de Arruda Botelho e Beto Vasconcelos, advogados de Preta, 'permitir que Preta e Sidney respondam ao processo em liberdade é, nada menos do que, uma questão de justiça'. "E foi isso que pudemos presenciar aqui hoje no Tribunal, a justiça sendo feita. Essa é uma vitória importante dentro de um longo processo em que provaremos a completa inocência dos dois".
A cantora e o irmão integram o Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC). As investigações que levaram à prisão dos dois tiveram início após incêndio ocorrido em uma das ocupações no centro da capital paulista, em maio de 2018. Segundo testemunhas, Janice e Sidney exigiam valores a título de aluguel dos moradores do local e ameaçavam quem não pagava.
Para a defesa, a ordem de prisão não apresentou fundamentação idônea, além de não estarem presentes os requisitos legais autorizadores da medida. No pedido, os impetrantes requereram a revogação da custódia, ainda que mediante a imposição de medidas cautelares alternativas.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ARIEL DE CASTRO ALVES
Enfim o Tribunal de Justiça deu uma resposta diante da injusta e descabida prisão da cantora e atriz Preta Ferreira e de seu irmão Sidney Ferreira. Um primeiro passo visando desmontar as falaciosas acusações da Polícia e do Ministério Público que visam a criminalização dos Movimentos Sociais. Ariel de Castro Alves - advogado e conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos)
