TJ julga inconstitucionais 85% das leis de São Paulo alvo de ações

TJ julga inconstitucionais 85% das leis de São Paulo alvo de ações

Dados do Anuário da Justiça revelam que número de processos que questionam textos aprovados no Estado e nos municípios triplicou em um período de cinco anos

Luiz Vassallo

09 de setembro de 2019 | 12h07

Tribunal de Justiça de São Paulo. Foto: TJSP

O Tribunal de Justiça de São Paulo concluiu pela inconstitucionalidade de 85% das leis estatuais e municipais que são alvo de ações, revelam dados da 10ª edição do Anuário da Justiça.

De acordo com o levantamento, Triplicou o número de ações de inconstitucionalidade julgadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo contra leis municipais e estaduais. De 2012 a 2018, elas saltaram de 199 para 697 Ações Diretas de Inconstitucionalidade.

A maioria destas leis tratava da criação de cargos de comissão — os chamados trens da alegria — e vantagens para os servidores por câmaras municipais e prefeituras e foram questionadas pelo Ministério Público.

Reprodução/ANUÁRIO DA JUSTIÇA

Nesses casos, foram declarados inconstitucionais os cargos com atribuições burocráticas que são transformados em cargos de diretoria, assessoria e chefia, inclusive os de diretor jurídico e de advogados de municípios. De acordo com a corte, essas funções não justificam a nomeação sem a realização de concurso público.

Há também leis com vício de iniciativa e a ofensa ao princípio da separação dos poderes, quando vereadores e deputados legislam no lugar do Poder Executivo e vice-versa.

Desde 2012, o Anuário produz o ranking da inconstitucionalidade, onde esmiúça os motivos da rejeição das leis.

O Anuário da Justiça de São Paulo faz dez anos e chega à 10ª edição. Durante esses anos acompanhou de perto a transformação do maior Tribunal de Justiça do país, com seus 360 desembargadores, 100 juízes em segundo grau e 78 câmaras de julgamento.

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