TJ do Rio vai decidir se caso de Flavio Bolsonaro volta para a primeira instância

TJ do Rio vai decidir se caso de Flavio Bolsonaro volta para a primeira instância

Senador foi denunciado como líder de um suposto esquema de apropriação de salários de funcionários parlamentares enquanto era deputado estadual na Assembleia fluminense

Fábio Grellet/RIO

19 de janeiro de 2021 | 21h25

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) vai decidir na próxima segunda-feira, 25, qual instância tem competência para julgar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso do esquema das rachadinhas (apropriação de parte dos salários, pelos assessores parlamentares). No processo, o presidente Jair Bolsonaro é acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro.

O colegiado é formado por 25 desembargadores – os 13 mais antigos do tribunal e 12 eleitos pelo Tribunal Pleno para mandatos de dois anos – e fará no dia 25 sua primeira sessão de 2021. A pauta foi definida pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares. Os desembargadores decidirão se o processo volta para a primeira instância ou continua no Órgão Especial.

O senador Flávio Bolsonaro durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília. Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

Em 25 de junho de 2020, por dois votos a um, a 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ acatou um habeas corpus apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro. Transferiu o processo, que tramitava na 27ª Vara Criminal do Rio, sob o comando do juiz Flávio Itabaiana, para o Órgão Especial. Assim, a prerrogativa de denunciar o filho do presidente também passou do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) para o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem. O Gaecc investigava o caso desde março de 2019. O caso também saiu da alçada de Itabaiana, tido como um magistrado muito rigoroso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o foro privilegiado se mantém apenas enquanto o parlamentar cumpre o mandato que lhe concede esse direito. Como Flávio Bolsonaro, quando denunciado, já não ocupava o cargo (de deputado estadual) em que teria cometido a ilegalidade, segundo esse entendimento ele não teria mais direito ao foro especial. Mas os desembargadores da 3ª Câmara do TJ-RJ entenderam que, ao passar de um cargo eletivo estadual para outro federal, Flávio manteve o direito ao foro especial.

Esse entendimento foi questionado pelo MP-RJ. Agora, o caso será julgado pelo próprio Órgão Especial. Seus 25 integrantes vão decidir se mantêm a decisão emitida em junho pela 3ª Câmara Criminal ou a alteram.

Sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no centro da capital fluminense. Foto: Fábio Motta / Estadão

Resposta. A defesa de Flávio Bolsonaro pediu ao Órgão Especial para fazer sustentação oral durante o julgamento e afirmou, em nota, que a 3º Câmara Criminal possui o mesmo patamar hierárquico  do Órgão Especial e  já decidiu a questão, sem possibilidade de recurso. A defesa “tomará todas e quaisquer medidas que se mostrem necessárias à garantia da ordem legal e dos direitos fundamentais da cidadania”, diz a nota.

Os defensores de Flavio também reclamaram de ter sabido da decisão pela mídia.

“A decisão de se rediscutir o foro especial, já deferido ao senador Flávio Bolsonaro, é impactante por vários motivos. O primeiro é o fato de a imprensa ter tido acesso a uma informação que se encontra protegida por “supersigilo”, sem que qualquer outro ator processual tenha tido conhecimento ou tenha sido intimado para manifestação.”

O texto prosseguiu: Depois, por se tratar da terceira vez em que o próprio TJ/RJ volta a debater o tema, considerando-se que a 3º Câmara Criminal – que possui o mesmo patamar hierárquico  do Órgão Especial – já decidiu a questão, sem possibilidade de recurso. “

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.