TJ desobriga São Paulo de fornecer auxílio a todos alunos das redes estadual e municipal

TJ desobriga São Paulo de fornecer auxílio a todos alunos das redes estadual e municipal

Presidente do Tribunal de Justiça, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu liminar que obrigava Prefeitura e Estado a bancarem auxílio substitutivo à merenda escolar; Atualmente, em ambas as pastas, estão sendo beneficiados alunos de famílias integrantes de programas sociais

Luiz Vassallo

15 de abril de 2020 | 07h07

Foto: Reuters

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu liminar que determinava a extensão das medidas substitutivas de alimentação escolar (pagamento em dinheiro a alunos em situação de extrema pobreza) a todos os estudantes de educação básica das redes públicas estadual e municipal.

Atualmente, em ambas as pastas, estão sendo beneficiados alunos de famílias integrantes de programas sociais, como o bolsa família, durante a pandemia do coronavírus.

No dia 8, o juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública, Adriano Marcos Laroca, determinou à Prefeitura e ao governo estadual de São Paulo que forneçam o custeio para merenda a todos os alunos da educação básica das redes públicas.

Segundo a Defensoria, no Estado, ‘do universo de 3,7 milhões de alunos 700 mil serão beneficiados com R$55,00 por mês (programa Merenda em casa) e, no âmbito do município, de 1,0 milhão de alunos 350 mil serão atingidos pela medida’.

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“Não cabe ao Poder Judiciário interferir nos critérios de conveniência e oportunidade das medidas adotadas no enfrentamento da pandemia, sob risco de ferir a autonomia entre os poderes do Estado e do Município”, afirmou o presidente do TJ, ao acolher recurso do Estado e do Município.

“Sem margem de dúvida, pautaram-se pela melhor das intenções as partes ao formularem o pedido de concessão de liminar e o juízo ao deferi-lo. Entrementes, o momento atual exige calma. A coordenação, a ser exercida pelo Poder Executivo, é imprescindível. Somente uma organização harmônica e coerente ensejará a adoção das medidas necessárias e abrangentes”, ponderou o presidente.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ARIEL DE CASTRO ALVES

“Essa decisão é um grande retrocesso e não leva em conta a situação de muitos Pais e Mães de alunos das redes públicas que estão com contratos de trabalhos suspensos, os que foram demitidos e dos que trabalhavam como autônomos e estão sem renda nesse período de distanciamento social. Além de contrariar o direito à alimentação que deve ser garantido à todos os estudantes das redes públicas, conforme a Lei 11.947/2009, que instituiu o Programa Nacional de Alimentação Escolar”, afirma o advogado Ariel de Castro Alves, conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe/SP) e ex- conselheiro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)

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