TJ de São Paulo pode criar varas exclusivas para ações de improbidade e corrupção

Mateus Coutinho

31 Dezembro 2013 | 21h00

Desembargador José Renato Nalini, que toma posse nesta quinta feira, 2, diz que são “muitas as causas” para o não cumprimento da Meta 18

por Fausto Macedo

ESTADO: O que explica a produção da Justiça paulista?

DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI: Há muitas causas. Estamos falando de um processo muito complexo. Depende de perícias, de estudos técnicos nem sempre familiares a um profissional de formação essencialmente jurídica. O juiz não é formado em Ciência das Finanças, nem em Contabilidade, nem em Estatística. Depois existe o natural escrúpulo do magistrado em não praticar injustiça. A decisão é fruto de serena e madura reflexão, análise dos elementos à luz da contribuição que os profissionais que participaram do processo trouxerem para auxiliar o juiz a formar seu convencimento.

ESTADO: O que o sr. pretende fazer para ampliar esse rendimento?

NALINI: Vamos estimular a prioridade a tais processos, mediante formação de comitês de assessoria técnica para temas específicos. O ideal é que nos adiantemos à cobrança do CNJ, nesse e em outros processos, a fim de que a produtividade do maior tribunal do mundo seja também compatível com sua relevância. Se for o caso, poderemos destinar Varas especializadas para tais julgamentos, a depender do número de processos em curso.

ESTADO: O julgamento das ações sobre improbidade e corrupção não são prioridade do Judiciário paulista?

NALINI: Desde que o CNJ, órgão do Poder Judiciário, estabeleceu essa prioridade, só resta ao TJSP tomar as providências necessárias ao exato atendimento dessa estratégia.

ESTADO: Que providências?

NALINI: Ainda que não houvesse metas estabelecidas pelo CNJ, o TJSP adotará estratégias destinadas a atender à crescente demanda, de maneira a solucionar os conflitos de acordo com o preceito explicitado pelo constituinte no inciso 78 do artigo 5º da CF – a duração razoável do processo. Esse tema está na pauta do Conselho Superior da Magistratura para as primeiras reuniões do próximo ano e será uma das metas prioritárias da nova gestão do TJSP.