TJ de Minas paga R$ 65 milhões a seus magistrados, apenas em janeiro

TJ de Minas paga R$ 65 milhões a seus magistrados, apenas em janeiro

Corte liberou soma dez vezes maior que a desembolsada no mesmo mês em 2015 a título de 'vantagens eventuais'; pagamento milionário teve origem em 'crédito reconhecido judicialmente', segundo Corte

Mateus Coutinho

03 de março de 2016 | 04h30

Fachada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Foto: Divulgação

Fachada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Foto: Divulgação

O recesso de Natal e as férias de fim de ano dos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foram generosos com os magistrados mineiros e os deixa mais preparados para enfrentar a forte crise econômica que os economistas projetam para 2016. Somente em janeiro, R$ 65,7 milhões foram desembolsados dos cofres públicos para pagar ‘vantagens eventuais’ à categoria, rubrica que não é descontada no Imposto de Renda dos magistrados.

O valor é mais que dez vezes maior que os R$ 4,4 milhões – corrigidos pelo IPCA chegam a R$ 5 milhões – desembolsados em janeiro de 2015 para quitar as mesmas vantagens para os magistrados mineiros. Segundo o TJ, a quantia maior desembolsada neste ano decorre de “crédito reconhecido judicialmente”, que seriam passivos trabalhistas.

De acordo com a Corte mineira esses pagamentos ‘não são de natureza indenizatória ou remuneratória’ e ‘portanto não impactam na Lei de Responsabilidade Fiscal’.

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O Tribunal de Minas não informou mais detalhes sobre a decisão judicial que permitiu o desembolso milionário. O fato é que com as “vantagens eventuais” 105 dos 128 desembargadores mineiros receberam ao menos R$ 134 mil em janeiro além do salário-base de R$ 30.471 da categoria. O maior desembolso, só nestas vantagens, foi para o desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, que recebeu R$ 177,5 mil.

A Corte ainda dispõe de um quadro com 901 juízes de primeiro grau, dos quais 501 receberam ao menos R$ 12 mil em vantagens isentas de Imposto de Renda. Deste grupo, 332 receberam ao menos R$ 107 mil em vantagens.

As “vantagens eventuais” englobam abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias (os magistrados podem vender parte das férias), gratificação natalina, e pagamentos de passivos trabalhistas, quando houver.

O cenário contrasta com o grave momento de crise vivido pelo País e pelo próprio Estado de Minas, que no começo de 2016 anunciou um corte de R$ 2 bilhões no orçamento. Além disso, o valor assusta os próprios servidores do tribunal, que tiveram um reajuste de 6,28% nos salários parcelado, sendo 2% de reajuste a partir de janeiro deste ano e os 4,2% restantes a partir de maio.

A previsão é de que os 6,28% de reajuste causem um impacto de R$ 90 milhões dos cofres públicos. Somente as vantagens concedidas aos magistrados referente a janeiro chega a 70% deste valor. Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância em Minas, Wagner Ferreira, o desembolso milionário é um “buraco negro” no orçamento da corte.”Ninguém sabe ao certo qual a metodologia utilizada na apuração dos valores”, disse o dirigente em nota.

O Tribunal de Justiça de Minas afirma que vem tomando medidas para economizar gastos, como não ter instalado nenhuma nova vara ou comarca, ter apenas reposto os cargos vagos por aposentadoria e exoneração, e ter nomeado apenas 20 dos 75 magistrados aprovados no último concurso público. A Corte afirmou ainda que não deu provimento a mil cargos criados por lei e que vem reduzindo o número de terceirizados.

COM A PALAVRA, O TJMG:

“- O que justifica o valor exorbitante em vantagens eventuais, levando em conta que no mesmo período no ano passado foram desembolsados R$ 4,490 milhões na mesma rubrica considerando apenas juízes e desembargadores?

Os pagamentos foram realizados em janeiro 2016 e decorrem de crédito reconhecidos judicialmente. Esses valores não são de natureza indenizatória ou remuneratória. São créditos trabalhistas passivos e, portanto não impactam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

– Quais são as “vantagens eventuais” incluídas no vencimento dos magistrados?

As Vantagens Eventuais referem-se a Abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, gratificação natalina, pagamentos passivos trabalhistas, quando houver.

– Atualmente o governo de Minas passa por um grave momento de crise, tendo anunciado cortes da ordem de R$ 2 bilhões no orçamento de 2016. Quais medidas o TJMG adotoue/ou vem adotando para cortar gastos diante da crise? Por que o TJMG decidiu manter o pagamento das vantagens diante do cenário de crise?

Desde a posse da atual administração o Tribunal vem realizando a contenção de despesas de pessoal e custeio. Esta gestão, ao contrário das demais, não instalou nenhuma vara ou comarca, investindo no PJe (Processo Judicial eletrônico), para diminuir os custos da prestação jurisdicional. Na área de pessoal, apenas foram repostos os cargos vagos por aposentadoria e exoneração, desde que demonstrada a efetiva necessidade. Não foram providos 1.000 cargos de servidores criados em lei e, dos 75 magistrados aprovados em concurso público, apenas foram nomeados 20, no último dia 29 de fevereiro. Na área de custeio, o Tribunal vem racionalizando os gastos, inclusive mediante a redução de terceirizados em Belo Horizonte e diversas comarcas do interior, sem prejuízo da prestação jurisdicional, pois, nesse último biênio o número de decisões aumentou e o acervo de processos diminuiu consideravelmente.”

 

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