TJ condena supermercado a indenizar vítima de estupro

Em votação unânime, desembargadores aplicam Código do Consumidor

Redação

25 de setembro de 2014 | 11h25

Por Julia Affonso

Um supermercado de Cotia, na Grande São Paulo, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado a pagar uma indenização de R$ 50 mil, por danos morais, a uma cliente que foi estuprada nas dependências do estabelecimento. A mulher havia ido ao local para fazer uma recarga de créditos no telefone celular.

No processo, a cliente relata que foi ao local influenciada pela suposta segurança oferecida no supermercado. Ao sair pelos fundos, ela foi levada ao depósito e violentada.

“O dever de segurança do estabelecimento impõe, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, um regime de responsabilidade objetiva pelos eventos danosos ocorridos”, afirmou o relator do processo, Vito José Guglielmi. Para ele, o crime e o local onde ele ocorreu foram comprovados, o que implica a responsabilidade do supermercado de reparar os danos.

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