TJ condena ex-prefeito por ‘Mensalinho de Mirassol’

Edilson Garcia (ex-PMDB) pagou vereadores em 2005 por apoio a sua gestão; desembargador se diz impressionado com 'movimentação desordenada e sem prestação de contas, do dinheiro público, como se este não tivesse dono'

Julia Affonso e Fausto Macedo

02 Novembro 2015 | 17h00

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito de Mirassol, Edilson Garcia (ex-PMDB), acusado de ter promovido um mensalinho para vereadores da Câmara que apoiavam sua gestão em 2005. O caso ficou conhecido como o ‘Mensalinho de Mirassol’ – naquele mesmo ano o País vivia o impacto do Mensalão do PT, esquema de compra de votos na base aliada do governo Lula na Câmara.

Por unanimidade, os desembargadores da 3.ª Câmara de Direito Público do TJ paulista condenaram Edilson Garcia e mais dois funcionários da Prefeitura de Mirassol a ressarcir o erário em R$ 112,5 mil. Eles também tiveram os direitos políticos suspensos por três anos e foram multados no valor correspondente aos últimos vencimentos – 12 vezes o valor do subsídio, no caso do ex-prefeito, e cinco vezes, no caso dos funcionários – estes também foram condenados à perda dos cargos públicos.

As informações foram divulgadas no site do TJ. (Apelação nº 0003184-11.2010.8.26.0358)

Mirassol é um município com cerca de 60 mil habitantes e fica a 450 quilômetros da Capital.

Em 2014, Edilson Garcia já havia sido condenado em ação penal a 2 anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por desvio de verbas dos cofres públicos de Mirassol. Ele ficou foragido durante quase um ano.

As irregularidades na gestão Edilson Garcia, de acordo com o processo, ocorreram entre janeiro e agosto de 2005. O então prefeito de Mirassol, em conluio com os servidores da Tesouraria da Prefeitura, teria pago aos vereadores uma gratificação mensal no valor aproximado de R$ 2.500 em troca de apoio político.

Após sua cassação, motivada por outra acusação de desvio de verbas federais, o ex-prefeito admitiu em entrevistas à imprensa, a existência do “mensalinho”, porém disse que desconhecia os fatos enquanto ocupava o cargo.

Para o relator da ação no Tribunal de Justiça, desembargador Amorim Cantuária, não foi isso que demonstrou a prova dos autos. “O maior, senão o único interessado em realizar os pagamentos era mesmo o prefeito, com o objetivo de ver os projetos que apresentava serem aprovados. A determinação dos saques mensais à sua ordem foi confirmada pela tesoureira e por seu homem de confiança.”

O desembargador destacou: “O que impressiona é a movimentação desordenada e sem prestação de contas do dinheiro público, como se este não tivesse dono”.

Participaram do julgamento, e acompanharam o voto do relator, os desembargadores Marrey Uint e Camargo Pereira.

A defesa do ex-prefeito de Mirassol não foi localizada.