Tive meu voo cancelado. Quando tenho direito à indenização?

Tive meu voo cancelado. Quando tenho direito à indenização?

Leo Rosenbaum*

17 de setembro de 2019 | 04h30

Leo Rosenbaum. FOTO: DIVULGAÇÃO

Imagine um passageiro que programou uma viagem de “sonhos”, se organizou junto à família, se preparou financeiramente, ou mesmo deveria embarcar para uma viagem de negócios, com horários e compromissos pré-agendados. Mas, na hora do embarque, foi surpreendido por uma greve de pilotos e/ou funcionários das companhias aéreas,que o impediu de viajar.

Os motivos que podem levar a um cancelamento de voo são vários, sendo de fundamental importância ao passageiro conhecer quais são seus direitos nessas situações. Há casos que, teoricamente, não geram qualquer responsabilidade à companhia aérea, como por exemplo furacões, greves nacionais, atos de terrorismo,entre outros. Entretanto, mesmo em casos extremos, é dever das empresas aéreas proverem toda a assistência ao passageiro, seja no tocante à alimentação, seja na comunicação com familiares, traslados e hospedagem.Deve, ainda, realocar os passageiros nos primeiros voos disponíveis, ainda que de outras companhias aéreas.

Vale destacar que a Anac, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e a jurisprudência dos Tribunais são as principais fontes legais que estabelecem os direitos e obrigações dos passageiros e companhias aéreas, nos casos de cancelamentos de voos.

Quando há falta de assistência da companhia aérea nos casos de força maior acima citados, ou em episódios onde a lei responsabiliza a mesma, considerando indevido o cancelamento (problemas mecânicos da aeronave, readequação da malha aérea, falta de tripulação, overbooking etc.), a lei prevê a responsabilidade da companhia aérea de indenizar os passageiros, principalmente quanto aos danos morais.

Ação na Justiça e indenização

No caso da viagem dos “sonhos”, pode-se considerar como um agravante para aumentar o valor da indenização pelos danos morais causados. Os juízes dão, em média, de R$ 3 mil a R$ 15 mil de danos morais por viajante, quando os atrasos são superiores a 4 horas, e levam em consideração cada situação particular do passageiro afetado. Há casos inclusive de transtornos, como a perda de um velório, cuja indenização chega perto do teto de R$ 15 mil.

E, para que o sonho não termine em total pesadelo, o passageiro afetado deve guardar todos os comprovantes de despesas, além de buscar documentar as conversas com a companhia aérea, seja por vídeo, foto ou troca de e-mails. Caso a empresa não preste a devida assistência ou não faça a realocação no primeiro voo disponível, o passageiro poderá, eventualmente, arcar com as despesas necessárias para sua alimentação, hospedagem, higiene pessoal, dentre outras básicas,para solicitar o ressarcimento, juntamente com os danos morais.

É muito importante, também, que o passageiro prejudicado entre em contato com a empresa aérea, através do SAC ou das redes sociais, para tentar resolver a situação. Poderá, também, fazer uma reclamação no Procon e no site da ANAC. Quando há danos morais e/ou materiais ese não quiser perder seu precioso tempo, é recomendável buscar auxílio especializado com um advogado da área de Direitos do Passageiro Aéreo.

Por fim, para se ter uma ideia da quantidade de passageiros prejudicados em viagens de avião, apenas em 2018, o portal consumidor.gov.br registrou cerca de 25 mil reclamações de consumidores contra empresas aéreas, sendo a maioria em relação ao modo como elas lidam com os cancelamentos e atrasos do voo. Apesar de algumas delas adotarem a prática de conciliação, em geral essas propostas não cobrem os prejuízos e transtornos causados, restando aos passageiros acionarem a Justiça para pleitear as reparações.

*Leo Rosenbaum, advogado e sócio do Rosenbaum Advogados Associados, escritório especializado em Direitos do Passageiro Aéreo e Direitos do Consumidor

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