Título de capitalização: veja como evitar abusos dos bancos

Título de capitalização: veja como evitar abusos dos bancos

Tribunal de Justiça do Acre mandou instituição financeira pagar indenização após cancelar contrato com cliente

Milena Teixeira, especial para o Estado

08 de outubro de 2019 | 14h43

Uma mulher foi indenizada em R$ 4 mil por uma agência bancária do Acre. A consumidora teve o contrato de um título de capitalização –  produto que permite que pessoas guardem dinheiro e concorram a prêmios – cancelado de forma indevida pelo banco. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Estado nesta segunda-feira, 7.

Arthur Rollo: ‘ Existem vários casos de cobrança indevida de título’. Foto: Arquivo Pessoal/Reprodução

No processo, a autora diz que foi acusada de ‘inadimplência‘ pelo banco. A reclamante alegou, no entanto, que efetuou o pagamento de 24 das 60 parcelas do acordo. Ela afirma que só parou de pagar quando o contrato foi anulado.

Em sua defesa, a instituição bancária reiterou que a consumidora deixou de pagar o  título.

Na sentença, o juiz argumentou que o banco não apresentou qualquer comprovação das alegações de inadimplência e que ficou comprovado nos autos que todas as parcelas foram devidamente quitadas.

A reportagem do Estadão conversou com Arthur Luís Mendonça Rollo, vice-presidente Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, para entender como os consumidores podem evitar abusos na contratação de títulos de capitalização.

O título de capitalização é um  produto que permite que pessoas guardem dinheiro e concorram a prêmios. Foto: Pixabay/Reprodução

ESTADÃO: É comum que os bancos cometam abusos nos casos de contratação de título de capitalização?

ADVOGADO ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO: Sim. Existem vários casos nesse sentido, especialmente de cobrança indevida de título.

ESTADÃO: Nesse caso, quais são os principais abusos que o banco pode cometer com o consumidor?

ARTHUR ROLLO: O primeiro caso é induzir o consumidor ao erro, porque existe muita falta de informação. Os bancos vendem o título para o consumidor como uma aplicação, mas o título não é. Eles não falam as consequências para o consumidor. Não explicam o que acontece se houver um caso de inadimplência e não informam sobre o prazo de resgate. O segundo caso é porque o banco retém o valor do consumidor e não presta contas . Há ainda um terceiro abuso, que é quando eles demoram pra devolver o dinheiro investido.

ESTADÃO: O que o consumidor pode fazer quando o banco alega inadimplência nos contratos de título de capitalização?

ARTHUR ROLLO: O primeiro caminho é reclamar junto ao banco. O ideal é que o consumidor pegue a gravação da ligação. Com base no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), o consumidor tem direito a gravação do atendimento do banco. Então, ele reclama e pede a gravação. Outro passo é ir no site www.consumidor.gov.br. Os principais bancos estão lá. Se isso não  resolver, o consumidor precisa procurar o Judiciário.

ESTADÃO: E nos casos  que o banco cancela  o contrato de capitalização sem avisar ao cliente. Isso pode acontecer?

ARTHUR ROLLO: Não, não pode. O banco tem que, no mínimo, notificar o cancelamento do contrato, indicando o motivo.

ESTADÃO: Após a comprovação dos abusos, o  banco pode responder por quais “crimes”?

ARTHUR ROLLO: O banco pode responder por danos materiais e morais. Além disso, também pode responder pelo que se chama de “indenização do tempo perdido”, já que o consumidor perde horas com o banco no telefone e  na agência bancária.

ESTADÃO: Quais os principais cuidados que o consumidor deve ter para não ser vítima de abusos com os contratos?

ARTHUR ROLLO: É preciso se informar para saber o tempo do resgate do dinheiro e saber o valor resgatado. O consumidor também precisa saber a procedência do banco que está por trás do contrato.

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