Tirar Lula das mãos de Moro seria como ‘dividir o retrato de uma pessoa’, compara Procuradoria

Na manifestação em que defende permanência da investigação contra ex-presidente sob a tutela do juiz da Lava Jato, Ministério Público Federal rechaça argumento dos advogados de petista que alegam incompetência do magistrado símbolo da Lava Jato

Ricardo Brandt e Julia Affonso

07 de agosto de 2016 | 10h57

Lula. Foto: Sebastião Moreira/EFE

Lula. Foto: Sebastião Moreira/EFE

A Procuradoria da República argumentou ao juiz federal Sérgio Moro que desmembrar as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos demais processos do esquema de cartel e corrupção na Petrobrás, alvo da Operação Lava Jato, ‘seria o mesmo que dividir o retrato de uma pessoa em inúmeras partes e depois esperar que o julgador, vendo apenas um pedaço da face de alguém (como uma orelha), diga a quem pertence’.

O argumento foi apresentado em pedido da defesa de Lula entregue a Moro para que ele se julgue incompetente para julgar os casos sob investigação contra o petista pela força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.

“Analogicamente, o que a defesa faz é buscar transformar um rosto, que oferece plena compreensão, em suas partes”, afirmam os procuradores da República Julio Carlos Motta Noronha, Roberson Henrique Pozzobon, Jerusa Burmann Viecili e Athayde Ribeiro Costa, da equipe da Lava Jato.

Lula é investigado em três inquéritos principais, em Curitiba: um sobre a compra e reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), outro sobre compra e reforma do tríplex do Edifício Solaris, no Guarujá, e também sobre recebimentos do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras e Eventos, do ex-presidente.

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Os casos chegaram a ser enviados para o Supremo Tribunal Federal (STF), em março, quando Lula foi nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff como ministro da Casa Civil. Há dois meses, as investigações – em fase de inquéritos ainda na Polícia Federal – voltaram para Curitiba, base da Lava Jato, sob a tutela do juiz Moro.

A manifestação, do dia 3, é uma resposta ao pedido da defesa de Lula feito ao juiz federal Sérgio Moro – que conduz os processos em primeira instância da Lava Jato, em Curitiba – para que ele se julgue incompetente para julgar os casos que têm o ex-presidente como alvo.

Em julho, a defesa de Lula entrou com um pedido de exceção de incompetência. Nele, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira alegam que inexistem motivos para que Moro “seja competente para processar e julgar os feitos que o envolvem, em razão de os fatos supostamente delituosos – aquisição e reforma de imóveis nos municípios de Atibaia e Guarujá e realização de palestras contratadas – consumaram-se no Estado de São Paulo, não apresentando conexão com os fatos investigados no âmbito da Operação Lava Jato”.

Os procuradores apontam que o esquema de relacionamentos entre as diversas atuações da organização criminosa, permitem três conclusões relevantes: há inúmeros crimes no Paraná, não é possível separar diversos casos penais sem perda significativa da sua compreensão, e a conexão com outros casos criminais envolvendo o doleiro Alberto Youssef, a investigação de superfaturamento na Repar e o Caso Curação – todos em trâmite na 13ª Vara de Curitiba.

Na manifestação, a força-tarefa destaca ainda que ‘diversas decisões’ de Cortes superiores afirmaram ser de Moro a competência para julgamento das ações.

Os procuradores destacaram, em especial, um voto do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região João Pedro Gebran Neto, em um habeas corpus da defesa de outro alvo da Lava Jato, em que “rejeitou as exceções de incompetência” contra Moro.

Na manifestação, há uma reprodução de trecho do voto do desembargador, em que ele afirma que: “A proposito, a competência do juízo de primeiro grau é um dos temas mais debatidos em segundo grau no tocante aos processos relacionados a Operação Lava-Jato. Inúmeros são os pedidos de remessa de processos a outros juízos, pretensão esta que se mostra desarrazoada diante de todas as circunstâncias, sobretudo em face das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas quais ficou reafirmada a competência do juízo de primeiro grau, inclusive com a ratificação dos atos já praticados”.

Em outro trecho do voto, conta que: “Considerando se tratar de fração das atividades do grupo criminoso e que o restante delas é objeto de outras ações penais em trâmite no mesmo Juízo, que primeiro conheceu o caso, originado pela investigação de lavagem consumada em Londrina/PR, e igualmente pela conexão e continência entre as diversas ações penais e inquéritos, improcede a alegação de incompetência do juízo de primeiro grau”.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, QUE COORDENA A DEFESA DE LULA

O advogado José Roberto Batochio, que coordena a estratégia de defesa do ex-presidente Lula, afirma que a Justiça Federal no Paraná, base da Lava Jato, não detém competência para conduzir os feitos relativos ao petista.
“A defesa de Lula arguiu a incompetência do juiz do Paraná para apreciar e julgar estes casos que envolvem o apartamento do Guarujá, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula por uma razão muito simples.”

“A lei diz que o juiz competente para julgar os fatos é o juiz do local onde os fatos teriam ocorrido. O apartamento que, indevidamente, é apontado como de propriedade de Lula, fica no Guarujá, que não se confunde com Guaratuba. Guaratuba fica no Estado do Paraná. De outro lado, o sítio se situa em Atibaia, que é Estado de São Paulo. Atibaia não é Atalaia, uma cidade do Paraná.”

“Não há nenhuma razão para esses processos estarem no Paraná. Como questionamos isso, que o caso não tem nada a ver com o Paraná, o Ministério Público Federal, para contestar nossa exceção de incompetência, escreve setenta páginas. Só pelo fato de ter escrito setenta páginas significa que a tese é insustentável. Guarujá é, de fato, no Estado de São Paulo. E Atibaia é, de fato, no Estado de São Paulo. Guarujá e Atibaia não são no Paraná.”

“Para ‘provar’ que Guarujá e Atibaia estão no Paraná, os procuradores escrevem setenta páginas.”

“Isso vai ser resolvido pelos tribunais superiores, de modo a colocar as coisas nos devidos lugares. A não ser que tenham mudado Guarujá e Atibaia para o Estado do Paraná.”

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