Timing para anular decisões de Moro já passou?

Timing para anular decisões de Moro já passou?

Daniel Gerber*

27 de junho de 2019 | 03h00

Daniel Gerber. FOTO: DIVULGAÇÃO

O Supremo Tribunal Federal manteve a prisão do presidente Lula enquanto durar a análise da exceção de suspeição interposta por sua defesa contra o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro. O tema é cercado de clamor público e polarização dos debates. O fato é que o artigo 111, do Código de Processo Penal, é explícito ao afirmar que, em regra, as exceções – no caso, suspeição – não interrompem o processo criminal.

É fácil perceber que, não existindo elemento nos autos de que a toda evidência aponte para a procedência do pedido, a marcha processual segue seu curso e a prisão, por consequência, deve ser mantida. O problema do caso em concreto, entretanto, é que o artigo 254, IV, do mesmo diploma legal, também é explícito ao afirmar que o aconselhamento de uma das partes litigantes, se realizado pelo juiz da causa, o torna suspeito.

Ora, os diálogos entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, vazados pela imprensa, dão conta clara e inequívoca de que, seja qual for o motivo e a boa fé das partes, houve troca de conselhos. O então juiz da causa efetivamente deu diretrizes para a atuação do MPF.

Se respeitada a lei, portanto, a suspeição é inequívoca. Tal constatação, entretanto, não se traduz em necessária nulidade do processo. Isso porque, ao fim e ao cabo, tudo na vida é uma questão de timing. O artigo 563, do CPP, também é explícito ao afirmar que não serão declarados nulos os atos que não influenciarem na causa.

A sentença de Moro, por sua vez, foi confirmada por oito outros julgadores – 3 no Tribunal Regional Federal e 5 no Superior Tribunal de Justiça. Diante desse quadro, volta-se ao tempo da alegação: se tivesse ocorrido antes da sentença, ou do acórdão do TRF, que seja, a nulidade seria evidente, pois jamais saberíamos se a prisão e a sentença eram – ou não – fruto do vício original.

Entretanto, no quadro atual do caso, com os fundamentos jurídicos da condenação sendo considerados válidos por autoridades não suspeitas, o que se sabe com precisão é que, independentemente do ocorrido em primeira instância, não houve afetação do direito cabível a espécie – ou seja, houve o vício, mas não sua influência na situação jurídica do condenado.

A lição que fica ainda está longe de ser apreendida. Os custos da Lava Jato, assim como seus benefícios reais, somente serão avaliados corretamente daqui a alguns anos, quando passada a comoção pública que a envolve. Mas fica evidenciado que em momentos de revolução, seja ela armada ou jurídica, o que menos vale é a lei em si. Nossos princípios – e consequentemente o nosso caráter – é que estão sob análise. Cada um deve pagar pela posição que assumir.

*Daniel Gerber é advogado criminalista especializado em Direito Penal e Processual Penal, sócio no escritório Daniel Gerber Advocacia Penal

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