Tic tac

Tic tac

Fábio Pimentel*

23 de setembro de 2020 | 08h00

Fábio Pimentel. FOTO: DIVULGAÇÃO

Notícias do front dão conta de que o imbróglio envolvendo o TikTok e o governo dos Estados Unidos pode estar próximo de um final feliz, pelo menos para os mais de cem milhões de americanos que utilizam o app chinês, alheios a qualquer preocupação com questões de segurança nacional ou privacidade, mas, sem dúvida, atentos à eleição presidencial que se aproxima.

Depois de anunciar a imposição de sanções duríssimas e que, na prática, inviabilizariam o funcionamento do TikTok, o governo de Donald Trump parece estar confortável com o acordo que vem se desenhando, colocando as reconhecidas Oracle e Walmart no jogo. Por isso, decidiu suspender, por uma semana, a decisão de retirar o aplicativo das lojas virtuais. No caso da Oracle, por exemplo, a expectativa é de que a empresa possa agregar o mesmo serviço de nuvem segura que, como tudo indica, salvou a Zoom dos recentes episódios envolvendo cibersegurança.

Para além de uma compreensível preocupação com a proteção de dados, que cada vez mais se coloca como mero pano de fundo na questão do TikTok, há um enorme debate, não travado com a magnitude que merecia, sobre os limites da ação governamental na regulação de novas tecnologias, num contexto em que o progresso parece ser tão inevitável quanto as disputas geopolíticas e econômicas que o cerca. Qual deve ser o tamanho e alcance dessa régua, aparentemente invisível a olho nu?

Os Estados Unidos viveram pelo menos meio século na liderança tech, com grandes corporações dominando o mercado, mas precisam agora lidar com a emergência de outras gigantes, como a Huawei, que cada vez mais vem se firmando como pilar da internet e expoente das redes móveis, inclusive a tão aguardada 5G. Como se sabe, recentemente a empresa chinesa chegou a superar a Samsung, assumindo a posição de maior vendedora de smartphones do mundo, graças a seu público natal, é verdade, mas também a uma expansão nas exportações que é, até agora, superior a 25%, se comparada com o volume de 2019.

A difusão tecnológica, portanto, já respeita cada vez menos as fronteiras geográficas e até mesmo as ideológicas, impondo novos desafios para os governos sobre o que fazer com tecnologias emergentes estrangeiras, notadamente aquelas nascidas em um contexto cultural diferente do país em que aporta. Há uma nova – e aparentemente inevitável – ordem em curso e o caso TikTok parece indicar os rumos do que virá. Esse fenômeno, no entanto, merece ser enxergado com um conjunto de lentes que ultrapassam o direito: alcançam também a economia, as ciências sociais e comportamentais e, sem dúvida, a própria tecnologia como base de novos modelos de negócio.

Aliás, esse conjunto de forças – jurídicas, econômicas, tecnológicas e sociais – faz lembrar, e muito, aquilo que Lawrence Lessig, fundador do Creative Commons, preceituava no fim dos anos 1990, sobre a ausência de protagonismo da lei para regular comportamentos. Naquele tempo, Lessig já defendia que a internet se prestaria a permitir a reflexão sobre os limites da aplicação do direito, reforçando a ideia de que um ambiente virtual – e, por que não, de novas tecnologias em geral – demandaria um arcabouço muito mais complexo do que aquele que a contribuição jurídica, sozinha, poderia oferecer.

É difícil apontar, neste momento, não só quem são os verdadeiros vencedores do conflito TikTok, mas também a extensão dos danos deste capítulo da batalha travada entre Estados Unidos e China. No entanto, é fato que, neste caso, perdemos uma grande oportunidade de um debate engajado sobre o que esperamos da tecnologia e da relação de nossos governos com ela. Precisamos falar, com urgência, sobre a regulação de novas tecnologias, antes que a convergência entre elas se torne um inevitável e desastroso choque, com perdas incalculáveis para o desenvolvimento humano. Que experiências poderão proporcionar os TikToks, quando potencializados, por exemplo, pela difusão do 5G?

O período que antecedeu o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, marcado por idas e vindas, incertezas e a criação de uma Autoridade Nacional, ainda no papel, garantiu que as questões relacionadas à privacidade e proteção de dados estivessem mais presentes do que nunca nos noticiários. É preciso lembrar das salutares lições de Luciano Floridi, da Universidade de Oxford, posto que vivemos um novo modelo de governança, baseado numa ética dos dados (data ethics). Dados – e a regulação de seu uso – tem sido, portanto, a bola da vez. Porém, como nos ensina o caso TikTok, podem ser só a ponta de um profundo e ainda pouco explorado iceberg.

Estavam certos os que diziam que a próxima Guerra Mundial seria tecnológica. Há várias em curso, aliás. Se dados são o novo petróleo, como dizem, podem ser também pólvora e dinamite. Vamos em frente, pois o tempo urge: tic tac.

*Fábio Pimentel é sócio sênior de J Amaral Advogados, head da prática de Data Privacy, Tecnologia e Inovação. Especialista em Propriedade Intelectual pela PUC-Rio, mestrando em Economia e Gestão da Inovação (FEP/U. do Porto), em Direito e Informática (U. do Minho) e em Administração Público-Privada (U. de Coimbra)

Tudo o que sabemos sobre:

ArtigoTikTok

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.