Teste do sistema de defesa

Teste do sistema de defesa

Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio*

20 de agosto de 2019 | 05h00

Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio. FOTO: DIVULGAÇÃO

O nível e a frequência de desobediência aos princípios da administração pública ameaçam comprometer o regular funcionamento de instituições fundamentais para o Estado Democrático de Direito.

Chefes da Receita Federal ameaçam entrega de cargos por interferência política na superintendência do Rio de Janeiro, reportaram Breno Pires e Adriana Fernandes no O Estado de S.Paulo do último dia 17 de agosto.

Polícia Federal ameaça implodir se houver interferência do presidente da República, reportou Breno Pires no O Estado de S.Paulo do último dia 16 de agosto.

Outra ameaça ao Estado Democrático de Direito, a um de seus fundamentos (a soberania), é o severo contingenciamento no instrumento militar responsável pela defesa do Brasil: as Forças Armadas.

Governo corta 44% das verbas das Forças Armadas, reportou Tânia Monteiro no O Estado de S.Paulo do último dia 7 de maio.

Exército pode cortar 1/3 do total de recrutas, reportou Tânia Monteiro no O Estado de S.Paulo do último dia 17 de agosto.

São funções das instituições militares: assegurar a integridade do território nacional; defender os interesses e os recursos naturais, industriais e tecnológicos brasileiros; proteger os cidadãos e os bens do país; garantir a soberania da nação.

O povo brasileiro, por meio de seus constituintes, incumbiu o Ministério Público de defender o regime democrático e as Forças Armadas de garantir os poderes constitucionais.

As manifestações de agentes públicos da Receita Federal do Brasil e da Polícia Federal evidenciam a consciência e a prática da obediência aos princípios da administração pública, cujo acrônimo, curiosamente, é LIMPE.

A inobservância dos princípios da administração pública e a escalada da crise institucional prejudicam o regular funcionamento de poderes e instituições e, na ponta, os cidadãos, razão de existir (nem sempre lembrada) de poderes e instituições.

Com legalidade, com impessoalidade, com moralidade, com publicidade e com eficiência, a administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, certamente entregará melhores resultados aos cidadãos ao país.

*Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio, advogado

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: