O nível e a frequência de desobediência aos princípios da administração pública ameaçam comprometer o regular funcionamento de instituições fundamentais para o Estado Democrático de Direito.
Chefes da Receita Federal ameaçam entrega de cargos por interferência política na superintendência do Rio de Janeiro, reportaram Breno Pires e Adriana Fernandes no O Estado de S.Paulo do último dia 17 de agosto.
Polícia Federal ameaça implodir se houver interferência do presidente da República, reportou Breno Pires no O Estado de S.Paulo do último dia 16 de agosto.
Outra ameaça ao Estado Democrático de Direito, a um de seus fundamentos (a soberania), é o severo contingenciamento no instrumento militar responsável pela defesa do Brasil: as Forças Armadas.
Governo corta 44% das verbas das Forças Armadas, reportou Tânia Monteiro no O Estado de S.Paulo do último dia 7 de maio.
Exército pode cortar 1/3 do total de recrutas, reportou Tânia Monteiro no O Estado de S.Paulo do último dia 17 de agosto.
São funções das instituições militares: assegurar a integridade do território nacional; defender os interesses e os recursos naturais, industriais e tecnológicos brasileiros; proteger os cidadãos e os bens do país; garantir a soberania da nação.
O povo brasileiro, por meio de seus constituintes, incumbiu o Ministério Público de defender o regime democrático e as Forças Armadas de garantir os poderes constitucionais.
As manifestações de agentes públicos da Receita Federal do Brasil e da Polícia Federal evidenciam a consciência e a prática da obediência aos princípios da administração pública, cujo acrônimo, curiosamente, é LIMPE.
A inobservância dos princípios da administração pública e a escalada da crise institucional prejudicam o regular funcionamento de poderes e instituições e, na ponta, os cidadãos, razão de existir (nem sempre lembrada) de poderes e instituições.
Com legalidade, com impessoalidade, com moralidade, com publicidade e com eficiência, a administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, certamente entregará melhores resultados aos cidadãos ao país.
*Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio, advogado
