Terraplanismo jurídico

Terraplanismo jurídico

André de Almeida*

09 de março de 2022 | 09h30

André de Almeida. FOTO: DIVULGAÇÃO

A ideia de que a terra é redonda parece contraintuitiva, pois temos a impressão de que a realidade se organiza verticalmente, tal como a visão cosmológica de Dante Alighieri na Divina Comédia (o Paraíso fica no alto e o inferno nas Profundezas).

Tal fato tem sido, ao longo da história, responsável por teorias como o Terraplanismo (a Terra é plana), Geocentrismo (a Terra como centro do Universo) ou ainda de que a mesma seria oca, como na obra Viagem ao Centro da Terra, do escritor francês Júlio Verne. Uma pá de cal foi posta na questão quando em 1522, Fernão de Magalhaes liderou, com sucesso, a primeira circum-navegação ao globo. Mas se os avanços na compreensão do Universo foram notáveis, nosso conhecimento do ser humano e suas complexidades permanece pífio.

Como explicar que parte considerável da maior democracia do mundo tenha elegido um grosseiro demagogo de cabelo cor de laranja e voluntariamente atacado o Capitólio. Como explicar, por exemplo, o movimento antivacina no meio da maior crise sanitária enfrentada em décadas? Como aceitar que teorias conspiratórias e especulativas inacreditavelmente absurdas e tacanhas sejam sequer discutidas?

E o terraplanismo, como a realidade nos mostra todos os dias, não se limita ao mundo da ideologia política ou científica, tendo também adentrado o mundo jurídico, trazendo consigo todas as suas inaceitáveis características.

O terraplanismo jurídico não se limita à interpretação legal, sendo uma nefasta ideologia que se manifesta por meio da irracionalidade, da insensibilidade e o desrespeito pelo próximo na aplicação do Direito como um todo, atuando como verdadeira antítese ao Estado Democrático. Nessa realidade em que se exacerbam as diferenças, em que o discurso se empobrece ao ponto de permitir a defesa do “tudo ou nada”, a atuação dos profissionais do Direito, embora mais importante do que nunca, enfrenta desafios graves e inusitados.

O permanente conflito entre os Poderes Judiciário e o Executivo, seja por meio de ameaças como, por exemplo, impedir o funcionamento de um poder pelo uso da força (ainda que de um cabo e um soldado) ou então por meio de ataques diretos de parlamentares a membros dos Tribunais Superiores ou ameaças expressas de descumprimento de decisões da Corte Suprema, denotam inaceitável disfuncionalidade sistêmica, na qual o sistema constitucional de checks and balances foi instrumentalizado, não raro para encobrir bravatas, ameaças e barganhas.

Particularmente preocupante é a maneira como, para evitar o custo político de decisões controversas ou impopulares, ou superar a inabilidade de conseguir chegar a consensos mínimos, o Legislativo cotidianamente transfere ao Judiciário grande parte das decisões que caberiam precipuamente aos representantes eleitos, em claro subterfúgio que inviabiliza, por via transversa, o próprio funcionamento do sistema democrático.

A impotência dos parlamentares em resolver mesmo as suas mais simples querelas regimentais – particularmente aquelas relativas ao processo legislativo e questões correlatas – judicializando-as, abre mais um flanco de interferência indevida e a criação de subterfúgios para o não cumprimento das decisões consideradas não adequadas, como, por exemplo, o descumprindo acintoso de decisões liminares (muito embora, em tal caso, também foi igualmente difícil entender como se decidiu pelo afastamento de um senador da República por liminar provisória).

Como é da natureza do poder, que não admite vácuos, um deslumbrado Judiciário se encanta com sua nova proeminência, abandonando qualquer traço de autocontrole e, como diz o bordão, sem medo de ser feliz, passa a decidir sobre absolutamente tudo, assumindo inclusive grande parte das atribuições do Executivo, que devido à sua incompetência crônica, permanece invariavelmente incapaz de tomar medidas de cunho político-administrativas minimamente coerentes, decentes e eficazes e de defender suas prerrogativas.

Temos que a interferência excessiva do Judiciário é particularmente insidiosa, pois diferentemente dos outros poderes, o Judiciário não é eleito e, suas decisões, quando se arvoram de conteúdo político que não deveriam possuir, não têm qualquer legitimidade.

Como o Legislativo decidiu abrir mão de suas funções, o cargo de ministro dos Tribunais Superiores parece incluir atualmente proteção total de agentes não eleitos contra a fiscalização, de maneira que a população se dá conta, horrorizada, que sua atuação assumiu papel desproporcional (que por vezes parece pressupor mesmo funções investigatórias e jurisdicionais no mesmo procedimento!).

Assim, pela primeira vez no planeta (e na história), as decisões de uma Corte Constitucional se tornaram tema de conversa em bares, clubes e cabeleireiros, sendo as manifestações populares de apoio ou desagravo aos ministros algo comum, e seu comportamento pessoal (talvez exacerbado por influência da vaidade, mais uma das características incontroláveis de nossa natureza humana) fosse escrutinado pelas redes sociais, que avidamente se posicionam acerca de detalhes que vão do uso de perucas a implantes.

Tal disfuncionalidade resulta numa situação em que a soma de tais comportamentos é ainda mais prejudicial para a instituição do que cada um deles considerados individualmente e, aparentemente, diante da banalização do mal e do atraso, comportamentos anteriormente tidos como absolutamente inaceitáveis são tolerados, sendo estarrecedor que se testemunhe ministros a se ofenderem reiteradamente em rede nacional, deixarem a sessão plenária por considerarem que têm de comparecer a compromissos “mais importantes”, ou darem palpites impertinentes sobre o horário que os advogados acordam (a lista pode prosseguir ad infinitum).

A ideia de que a tecnologia melhoraria este estado de coisas em grande parte não se concretizou e, ao contrário, como no conto dinamarquês, o povo percebeu que o rei está nu, pois a maior divulgação das imagens tornaria mais evidente que tal comportamento seria seguido pelos demais escalões, deixando a população escandalizada com a falta geral de preparo de magistrados, alguns dos quais exercem sua função de maneira indigna, em particular na defesa intransigente de causas político-ideológicas, quase sempre baseada em doutrinas tão sólidas quando a biblioteca de papelão que outros usam como cenário.

Também a atuação dos demais profissionais pertencentes às funções essenciais à Justiça se desvirtuam com a exacerbada polarização, mormente de cunho político. Assim, membros do Ministério Público se comportam como se fossem ungidos, verdadeiros Justiceiros do Powerpoint, ou interferindo desavergonhadamente em processos fora de suas atribuições, em evidente arrepio ao princípio do promotor natural, numa incongruência institucional que também, muitas vezes, passa pela inaceitável subserviência ao Executivo.

Tal estado de coisas está nos colocando em perigo, pois o Terraplanismo (em especial o jurídico) não é a solução para lidarmos com a complexidade do mundo atual, mas sim a negação das conquistas civilizatórias que levaram à sua construção.

O risco é que as coisas continuem a se deteriorar e o Direito, cuja principal função é a de pacificação social, contribua exatamente de maneira oposta, de forma que o Terraplanismo gere os efeitos de uma política de terra arrasada, num cenário em que as pessoas viveriam em ambiente sociocultural em que as emoções contam mais que a razão e as opiniões mais que a realidade.

Self restraint, a todos, deve ser a palavra de ordem.

*André de Almeida é CEO & Founding Partner do escritório Almeida Advogados

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