‘Terceiros não podem entrar na colaboração do Joesley e pedir para anular’

O criminalista Antonio Figueiredo Basto, que tem oito colaborações homologadas na Lava Jato, diz que só a Procuradoria pode rever acordo da JBS e que, apesar de fita feita por delator, no Jaburu, ser invalida, ela não contamina todo acordo, que comprovou que a Lava Jato 'não intimidou os políticos'

Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba

29 de maio de 2017 | 05h00

Figueiredo Basto. Foto: Denis Ferreira Netto/Estadão

“Michel Temer foi vítima de uma armadilha”. A afirmação é do criminalista Antonio Figueiredo Basto, que virou o principal advogado dos delatores da Operação Lava Jato, em Curitiba – origem da ofensiva contra a corrupção, que resultou na colaboração premiada dos donos do Grupo J&F, Joesley e Wesley Batista.

Com um gravador oculto, Joesley registrou conversa com Temer no porão do Palácio do Jaburu, em que relatou ilícitos ao presidente. O material serviu para que os irmãos iniciassem tratativas com a Procuradoria-Geral da República (PGR), para buscar uma delação premiada – o grupo é alvo de cinco operações que apuram crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

No final da manhã quinta-feira, 25, Basto recebeu o Estadão para uma entrevista exclusiva no escritório no bairro Nova Mercês, em Curitiba. É uma casa de três andares, sem identificação ou placas de advocacia na fachada, onde pelo menos dez acordos de colaboração premiadas da Lava Jato começaram a ser montados, entre eles o do empresário Ricardo Pessoa, do ex-senador Delcídio Amaral e agora, do ex-diretor da Petrobrás Renato Duque – em sua terceira tentativa por um acordo.

Basto avalia que a fita com a conversa entre Joesley e Temer, feita no dia 7 de março pelo delator, “é uma prova enganosa”. “Ela não tem valor jurídico.”

Mas não se engane. Basto explica que o argumento é  “jurídico”, não “político”. Nessa seara, a opinião é outra. “Chegamos ao ponto, ao descaramento à desfaçatez de um presidente da República se reunir com um tipinho desse dentro do Palácio para conversas que não eram… Mais do que isso, um deputado federal pegar mala de dinheiro em pizzaria e sair correndo pela rua. Tudo isso é devastador para o País.”

Natural do Paraná e atleticano roxo, Basto tem 30 anos de advocacia e foi um dos precursores de acordos de colaboração no País, ao fechar a delação do doleiro Alberto Youssef, nas investigações no Caso Banestado, em 2004.

Mas foi na Lava Jato que ele virou “especialista”. O doleiro foi pego pela Lava Jato, dez anos depois, novamente praticando crimes financeiros e conseguiu com que seu antigo advogado um novo acordo com a Justiça – e o direito de ir para casa, menos de dois anos depois de detido, apesar de condenado em vários processos.

“O acordo (da J&F) foi importante, é inegável. Se o benefício, nesse momento, não agrada a sociedade, isso é um problema da sociedade”, disse Basto.

“É evidente que (a delação) chegou em lugares que não se chegaria. E principalmente, ela tirou a mística de que a Lava Jato mudaria o País. A Lava Jato nem como advertência está servindo para esse País.”

Pode até parecer crítica contra a Lava Jato, mas não é. O criminalista é defensor da investigação contra a corrupção iniciada na Petrobrás, em 2014, e que provoca uma revolução na política brasileira.

“A colaboração premiada como meio de busca de provas é fundamental. Não é mais o criminoso comum, o crime passional, de quando comecei a advogar, aquela coisa de pequeno traficante. São grandes organizações criminosas que estão no mundo, presidente da República mandando seus títeres para corromper. Como se debela essas grandes organizações, sem o Estado buscar um colaborador?”, questiona Basto.

Tecnicamente, o criminalista diz ter ouvido “bobagens” sobre a validade dos acordo dos donos da J&F. “Dizem ‘ah, vai anular a colaboração’. Ninguém pode anular uma colaboração. Terceiros não tem legitimidade para anular. Só o Ministério Público pode. É um contrato entre ele e o seu Joesley, homologado por um ministro do Supremo.”

Politicamente, Basto afirma que “a sociedade não se deve se rebelar” contra o acordo dos irmãos Batista. “Graças a ele conseguimos esclarecer algo muito grande. Se tem que perder um pouco aqui e ganhar muito na frente, esse é o pragmatismo da nova justiça criminal no mundo.”

Segundo ele, muitas colaborações ainda estão por vir. “Sem avançar sobre os políticos, a Lava Jato não vai produzir resultados”.

LEIA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA

Estado: A gravação feita pelo empresário Joesley Batista de conversa com o presidente Michel Temer é valida em um acordo de colaboração?

Antonio Figueiredo Basto: O Joesley se tornou um agente provocador. Todo agente provocador instiga o provocado a praticar o crime ou a confessar uma prática. Não estou entrando no conteúdo. A origem da prova é importante, antes da qualificação da fita ou do agente. Quando você vê um agente provocador, como é o Joesley, como foi o Sérgio Machado (ex-Transpetro) e Nestor Cerveró (ex-Petrobrás), gravando essas conversas, a questão maior é: eles estão abusando da boa-fé do interlocutor?.

Porque essas conversas foram gravadas com pessoas que eles tinha intimidade. É inegável que Michel Temer errou, inegável que Temer faltou com o decoro. Aquela conversa só poderia ser feita, nas condições que foram, com uma pessoa com quem mantinha uma relação de intimidade. Ou seja, não era a primeiro encontro que eles tinham. E o conteúdo indica, como disse o próprio procurador da República, uma coerência e uma lógica, isso não há dúvida.

Agora, é correto que a instituição da Presidência da República seja exposta dessa maneira? Não estou falando em Michel Temer, ninguém está acima da lei. Mas ele não é Michel, ele é a instituição da Presidência. Essa é uma questão bastante importante e parece que não foi ponderada. Faltou critério de autoridade, de hierarquia. É preciso investigação sigilosas quando envolvem o mais alto mandatário da República. Tem que ter cautela. Todas as autoridades têm limite. O limite é exatamente a lei e o bom senso, sob pena de você esbarrar no arbítrio.

Tenho dito isso sobre a Lava Jato. Se a corrupção é vício, temos que lembrar que arbitrariedade não é virtude. Não podemos ficar cegos pela corrupção, que é um vício terrível, danoso ao País. Mas também não podemos aceitar que se cometam erros e equívocos da arbitrariedade. Porque a arbitrariedade é a corrupção qualificada, ela é pior que a corrupção. É a corrupção qualificada pela violência, pelo mal uso da lei, pela exploração do cargo. Ela não deixa de ser corrupção, uma corrupção da lei e do sistema é muito pior do que uma barganha entre dois marginais.

Estado: Qual a ilegalidade na figura do agente provocador no episódio da fita Temer?

Figueiredo Basto: O agente provocador é uma figura muito antiga, que vem do regime francês que colocava pessoas para ficar bisbilhotando a vida dos outros. Nós temos hoje nas modernas legislações o agente infiltrado, que é o policial que provoca. Mas os americanos trabalham com a ideia do entrapment, que é a armadilha, e as côrtes têm tido muito cuidado com isso.

Michel Temer foi vítima de uma armadilha. As pessoas podem não gostar da ideia, mas ele foi vítima de uma armadilha, urdida para provocar, para iludir o presidente a falar coisas que em situações normais ele não falaria. Ou seja, houve uma quebra da confiança e da boa-fé. Isso eu falo do Direito.

Até que ponto o Estado pode usar agentes provocadores para fazer gravações clandestinas, quando essas gravações não são para defender interesses do Joesley. Essa é grande questão. Joesley não estava ali para defender interesses dele, estava ali para incriminar o presidente. Quando você fala em incriminar alguém, você está violando garantias individuais. A primeira delas, de não se auto incriminar. Lembro que ali ainda não havia ordem judicial para ele fazer isso, diferente do caso do Rocha Loures. Quando se tem uma ordem judicial, você tem um flagrante esperado. Ou seja, você tem indícios idôneos de que aquela situação vai ocorrer de qualquer maneira, ou seja, a pessoa está praticando crime.

Nesse caso há uma provocação ao presidente da República, e essa é a maior gravidade, estimulando e iludindo a ter uma conversa que em situações normais nenhum ser humano teria. A questão não é nem se a fita tem cortes, a qualidade do Joesley como colaborador.

Estado: É uma prova contaminada para a investigação?

Figueiredo Basto: Para mim é uma prova enganosa. Ela não tem valor jurídico. Eu não daria valor jurídico nenhum para ela, porque ela foi um meio de prova enganoso. Estou falando do ponto de vista jurídico, abolindo totalmente o ponto de vista político.

Estado: Sendo uma prova enganosa ela teria poder de contaminar todo resto da investigação, como já vimos acontecer com operações como a Castelo de Areia e Faktor?

Figueiredo Basto: Não. É preciso ver o seguinte. Se essa fita foi editada e foi maquiada, ele cometeu uma falsidade ideológica, ao entregar para o Ministério Público. Se em algum momento esse cidadão maquiou a fita, editou dolosamente para iludir ao Ministério Público, evidentemente que ele vicia a prova e usa do meio criminoso para obter uma colaboração. Aí, na minha opinião, a colaboração deve ser preservada em favor do Estado e ele perde a colaboração. E ainda acusado desse crime de falsidade e de todos os outros que ele tenha praticado e confessado.

Uma coisa que as pessoas ainda não aprenderam ainda é que quando há uma rescisão da colaboração, o Estado não perde a prova. Ela continua rígida, do que for possível de aproveitar, claro. Então, não se anula uma delação. Isso é um erro. Não há como, o Supremo já disse isso. Os acordos de colaboração não podem ser atacados por terceiros.

Se por ventura essa colaboração teve origem com envolvimento de uma prova ilícita, evidente que isso tem que ser avaliado. Aí sim você poderia dizer que houve invalidação da prova como um todo. Mas eu entendo que não, acho que aquela prova (a fita gravada no Jaburu) não era o elemento nodal. Existiram outras provas de tamanha importância que sustentam muito bem a colaboração. Estou separando a fita do restante do conjunto. Se você tirar essa fita o conjunto resta íntegro.

Estado: O que difere essa gravação do dono da JBS das gravações feitas por Sérgio Machado, ex-Transpetro, e o filho do Nestor Cerveró, ex-Petrobrás? Esse último, inclusive provocando a prisão de um cliente do sr., o ex-senador Delcídio Amaral?

Figueiredo Basto: As duas primeiras, do Machado e a do Cerveró, são na minha opinião colaborações insipidas. A do Cerveró tinha sido recusada uma centena de vezes. Ele não obteria o acordo se não fosse aquele engodo que ele praticou. Aquilo foi um meio enganoso de prova, que gerou uma violência institucional contra o Delcídio. Que é um dos grandes erros da Lava Jato, que ninguém tem coragem de falar. Foi preso um senador da República, sem os menores contornos de flagrante. Quando o Senado baixou a cabeça para o Supremo Tribunal Federal, ali, permitindo uma prisão ilegal, ele abriu as portas que ele está enfrentando hoje. São as portas de ferro.

A prisão do Delcídio é um divisor de águas, que foi ali, quando o Senado se curvou ao Supremo, homologando uma ilegalidade… Prenderam o Delcídio por ter falado dos ministros. Não havia como. O que havia foi uma ofensa institucional, poderia ser reparada de outra maneira. Menos daquela maneira, com aquela violência. Foi um ato de retaliação.

Estado: Há muitos questionamentos sobre supostos erros da Operação Patmos, que teve como alvo Aécio Neves e assessores de Temer. Isso deve levar à uma discussão sobre os critérios de como devem ser feitas as colaborações?

Figueiredo Basto: Não. Os erros da investigação devem ser mostrados para o juízo. O Direito tem um princípio muito claro. Você tem que demonstrar a nulidade, e ela pressupõe prejuízo. Em determinados momentos, nesses três anos de Lava Jato, houve excessos pontuais. Mas houve muito mais correção na aplicação da lei, do que excessos.

Nesse caso da Patmos, acho que os excessos não estão direcionados à formação da prova. A prova é boa e ponto. Não há, pelo menos nesse momento, nenhum indício conhecido que se possa macular a prova feita, mas vamos tirar a fita disso. A colaboração parece feita conforme os contornos legais. Você pode querer discutir os benefícios, mas isso é uma questão da Procuradoria e dos advogados. O procurador tem total liberdade para estabelecer esse benefício.

Estado: Questionam muito o fato dele não ser preso?

Figueiredo Basto: Não é a primeira vez, tem outros vários casos, nisso não está fora da curva. Mas é a primeira vez que um colaborador mostra que a corrupção chegou ao Ministério Público. Isso é fundamental. Temos que compreender a importância desse cara. E que isso é importante para o Ministério Público e para a sociedade. Porque era um sujeito infiltrado passando informações que poderiam minar todas essas investigações. Não podemos ignorar que eles conseguiram trazer uma coisa, do ponto de vista de uma colaboração, fundamental e relevante para a investigação.

Muitas pessoas não gostam do que esses dois irmãos, que eu nem conheço, obtiveram na vida. Se obtiveram de forma criminosa ou não, ninguém está analisando quantos mil empregos eles geram, a importância do grupo deles no Brasil. Enfim, há também um lado positivo. A família Batista não é também uma família que surgiu cometendo crimes. Eles obtiveram trabalhando. Tudo isso foi pesado.

Estado: Foram indevidos os benefícios de imunidade dados aos irmãos?

Figueiredo Basto: A proporcionalidade do acordo pode ser questionada se eles são os líderes. Se tiver eles como líderes do grupo, aí o benefício (da imunidade) não poderia ser dado. Se analisarmos Joesley e Wesley como líderes de uma organização criminosa, aí o acordo é desproporcional. Se entendermos que ela é vertical, que a liderança é dos políticos e que sem esses políticos não haveria corrupção – que é a opinião que eu tenho –, eles não são os líderes e podem obter o acordo. Entendo que nós estamos vendo uma aparato organizado de poder, de uma organização criminosa, liderada pelos políticos. E a Lava Jato não vai produzir resultados se não punir os políticos.

Estado: Mas o senhor acha que é preciso aperfeiçoar a instituição da delação? Ou os ataques são daqueles que estão delatados?

Figueiredo Basto: No Brasil não temos objeção de consciência, temos objeção de conveniência. A colaboração é fundamental para a Lava Jato como meio de prova. E ele não é só do Brasil, acontece no mundo inteiro. Precisamos melhorar a lei? Precisamos. Os juízes vão acabar organizando melhor isso? Claro. Mas a atribuição de benefício no acordo é prioridade do Ministério Público quando fizer. O que não impede uma pessoa de colaborar (com a Justiça) sem o acordo. A colaboração, o primeiro ponto dela, é que é um direito subjetivo público do acusado. Ninguém pode ser impedido de colaborar com a Justiça e independe da vontade de um procurador. O benefício é penal, processual e penitenciário.

É preciso lembrar as vias de mão dupla do acordo, hoje estamos vendo bem isso com a JBS. É um meio de obtenção de provas para o Ministério Público. Isso é importante, ela não é uma prova, mas um meio de se obter provas. A palavra do Joesley sozinha não tem valor nenhum para condenar ninguém. Mas temos do outro lado, a outra mão, que é o benefício. E tem que haver uma proporcionalidade entre aquilo que eu faço.

Estado: O senhor acha que foi mal calibrado o benefício dado aos irmãos Batista?

Figueiredo Basto: O acordo foi importante, é inegável. Se o benefício, nesse momento, não agrada a sociedade, isso é um problema da sociedade. O procurador-geral da República (Rodrigo Janot) estão muito certo, ele não precisa ficar buscando aplausos da sociedade, é o trabalho dele. E melhor do que ninguém, ele pode analisar quais são os melhores momentos para fazer a colaboração, porque ele conhece a investigação e sabe onde quer chegar com ela. E é evidente que chegou em lugares que não se chegaria.

A delação da J&F, principalmente, tirou a mística de que a Lava Jato mudaria o País. A Lava Jato nem como advertência está servindo para esse País. Ela deveria servir, pelo menos, como advertência, de colocar o risco para corruptos e ladrões, que infestaram o Brasil com essa corrupção vitalícia que temos. Chegamos ao ponto, ao descaramento, à desfaçatez de um presidente da República se reunir com um tipinho desse dentro do Palácio para conversas que não eram… Mais do que isso, um deputado federal pegar mala de dinheiro em pizzaria e sair correndo pela rua. Tudo isso é devastador para o País.

O sistema não consegue intimidar ninguém.

A colaboração premiada como meio de busca de provas é fundamental. O criminoso não é de criminoso comum. É um crime premeditado dentro do Palácio. Crime não é mais o passional, de quando comecei a advogar, 30 anos atrás, aquela coisa de pequeno traficante. São grandes organizações criminosas que estão no mundo, presidente da República mandando seus títeres para corromper. Como se debela essas grandes organizações, sem o Estado buscar um colaborador. Todo colaborador é suspeito, palavra de colaborador não vale nada. No Brasil. Nos Estados Unidos e na Inglaterra, palavra de colaborador é suficiente para condenar uma pessoa.

Estado: O senhor defende criminosos, mas falou agora como se fosse um procurador de acusação. Não há uma contradição aí?

Figueiredo Basto: Eu venho de uma geração de advogados mais velhos e adorávamos moinhos de vento, então precisávamos de uma ditadura, como Dom Quixote, para ficar falando aquelas coisas todas, aquele discurso libertário. Isso se aplica ao crime individual. É uma romantização da advocacia.

Eu acho que não há contradição nenhuma. Eu parto do princípio que tenho que defender bem meu cliente e dar a ele o melhor resultado possível dentro das teses que o Direito me permite. Não quero ficar defendendo tese e meu cliente estar condenado a 20 anos de prisão, porque não sou eu que vou cumprir. Nós não somos inimigos do Ministério Público. Precismos aprender a nos comportar de uma forma mais equilibrada e ver que teses engenhosas para defender, muitas vezes, o absurdo não resolvem mais. A colaboração não é a primeira tese. Ela é a última. Ninguém estimula as pessoas a colaborar. Pelo contrário.

Vi agora as bobagens que têm sido ditas sobre a colaboração do caso Joesley e mostram o profundo desconhecimento de como isso funciona no mundo e no Brasil. Dizem ‘ah, vai anular a colaboração’. Ninguém pode anular uma colaboração. Terceiros não tem legitimidade para anular. Terceiros não podem entrar na colaboração do Joesley e pedir para anular. Só o Ministério Público pode. É um contrato entre ele e o seu Joesley, homologado por um ministro do Supremo.

A sociedade não se deve se rebelar contra isso, temos que ver que graças a isso conseguimos esclarecer algo muito grande. Se tem que perder um pouco aqui e ganhar muito na frente, esse é o pragmatismo da nova justiça criminal no mundo.

Estado: O total de colaborações vai chegar a um limite?

Figueiredo Basto: Muito virá ainda. Acho engraçado que falam que tem muita colaboração na Lava Jato. É verdade, tem bastante. Mas já pensou que se tem muita colaboração é porque tem muita corrupção? O número de colaborações é proporcional ao tamanho do sistema de corrupção. Se todos os acusados, em determinado momento, quiserem reportar ao juiz a sua responsabilidade criminal, confessar e contribuir, todos eles têm esse direito. O advogado não pode funcionar como um impedimento para que o cliente fale. Ou como um obstáculo para que o cliente obtenha alguma benesse, porque ele tem uma objeção de conveniência.

Estamos vendo isso agora. Todo mundo criticava a colaboração quando atingia determinado partido político. Agora que atingiu o outro, colaboração se tornou a melhor coisa do mundo. É esse pragmatismo que aprendia a ter. A não me importar com o que os outros pensam, mas sim com o que é melhor para o meu cliente. E a colaboração, como mecanismo de defesa, é importante, gostem ou não dela.

Se o Joesley não vai ser punido, mas os políticos vão, ótimo. Ele merece o prêmio, que para colaborar deve ser proporcional ao que ele faz para as investigações. O lucro social é muito maior na colaboração do Joesley, não há dúvida.

Tudo o que sabemos sobre:

operação Lava JatoDelação da JBS

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.