Terceirização precariza o trabalho e reduz salários

Terceirização precariza o trabalho e reduz salários

Reginaldo Gonçalves*

30 Março 2017 | 05h00

Reginaldo Gonçalves. FOTO: DIVULGAÇÃO

Reginaldo Gonçalves. FOTO: DIVULGAÇÃO

A aprovação pela Câmara dos Deputados da terceirização de serviços de atividades-fim, que ainda depende da sanção do Presidente da República, poderá gerar muito mais problemas do que benefícios para todas as empresas. Além disso, nada influenciará no tocante ao crescimento da economia e à geração de postos de trabalho. O desemprego continuará elevadíssimo!

São diversos os fatores que sinalizam o impacto negativo da medida. Um deles é que, com a terceirização da atividade-fim, a empresa pode perder sua identidade. Ou seja, não haverá a preocupação com treinamento e capacitação de sua equipe. Os recursos humanos serão cada vez mais desqualificados.

Também contribuirá para isso a redução do valor dos salários e dos benefícios dos trabalhadores. Os provedores de mão de obra ganharão com a exploração do contingente de pessoas que estarão à sua disposição para recolocação nas organizações.

A flexibilização das negociações entre empregadores e empregados, prevista na reforma trabalhista em curso no Congresso Nacional, poderá ter impacto mais contundente e negativo com a terceirização das atividades-fim. Embora a lei preserve intocados direitos como Fundo de Garantia, 13º Salário, férias remuneradas e jornada mínima, os recursos humanos terceirizados ficarão bastante fragilizados nas negociações, pois terão de sujeitar-se a salários e condições abaixo do que tinham no regime de contratação direta. É a lei da oferta e da procura conspirando, no caso, contra o trabalhador. Quem for terceirizado de modo direto, sem a intermediação de uma terceirizadora, sequer terá aqueles benefícios, pois se tornará uma pessoa jurídica. A chamada “pejotização” poderá ser letal para os direitos mais fundamentais das relações trabalhistas.

É perceptível que as empresas em geral acabam preferindo em diversos casos terceirizar, porque aparentemente sai mais em conta e implica menos responsabilidades. Além disso, para substituir o terceirizado basta trocar um “PJ” por outro, sem pagar direitos e indenizações.

Com relação à economia, neste momento não há uma garantia de aumento de empregabilidade. Pelo contrário, haverá um achatamento salarial, que não beneficiará ninguém. A renda será reduzida e o consumo diminuirá. Seguiremos estagnados! Com certeza, milhares de trabalhadores migrarão das empresas nas quais atuam hoje para as terceirizadoras de serviços/mão de obra, com salários e benefícios menores. Outro grande contingente virará “PJ”, sem direitos e benefícios.

O impacto do achatamento salarial reduziria o nível de atividade, prolongaria a recessão e diminuiria a arrecadação de tributos. Pode até ocorrer, num primeiro momento, um pífio aumento de postos de trabalho, mas com queda efetiva da massa salarial e nenhuma perspectiva de melhoria da qualidade da vida. Seria muito negativo para os trabalhadores e, mesmo que não se tenha avaliado isso, também para as empresas, pois cairia o consumo, afetando todas as cadeias produtivas.

*Reginaldo Gonçalves é professor e coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina

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