‘Ter clareza dos limites do direito pode servir para deter o autoritarismo’, prega Celso Campilongo

‘Ter clareza dos limites do direito pode servir para deter o autoritarismo’, prega Celso Campilongo

Novo diretor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (Sanfran) alerta para os 'sistemáticos e afrontosos ataques ao STF'; o decano da instituição, professor José Eduardo Faria, adverte para os movimentos de dirigentes 'populistas, autocratas e torpes, desprezando a ética e os valores de uma sociedade aberta e plural'

Pepita Ortega e Fausto Macedo

26 de fevereiro de 2022 | 13h03

O novo diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Campilongo. Foto FDUSP/Reprodução

Para o novo diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Celso Campilongo, é importante não perder de vista os limites do direito, sendo que ter clareza sobre os mesmos “pode servir para deter o autoritarismo, promover a igualdade e fazer com que o direito cumpra seu papel regulador e condicionador do uso da força e da violência”.

O professor entende que hoje há uma ‘forte sensação’ de que as instituições jurídicas assumem papel de destaque não só na defesa da democracia, “mas na construção dos modelos de inclusão social e de preparação do Brasil para os novos tempos”.

Na avaliação do professor, os embates entre autoritarismo e democracia “explicam, mas não justificam, os sistemáticos e afrontosos ataques” ao Supremo Tribunal Federal, além da “violência miliciana contra mulheres, negros e homossexuais”.

Nessa linha, a avaliação de Campilongo é a de que as faculdades de Direito têm a missão de ‘oferecer aos estudantes lentes’ para que eles possam identificar e entender as tensões sociais, localizar os limites do direito e, “dentro deles, extrair a máxima contribuição civilizatória que o sistema jurídico pode oferecer”.

“É da construção dessa diferença entre o direito e seu ambiente que o direito lança as pontes para pensar e operacionalizar, juridicamente, a política, a economia e a ciência, por exemplo, com as ferramentas tecnológicas de última geração”, afirma o novo diretor da Faculdade de Direito da USP em São Paulo.

As ponderações sobre o Estado de Direito e a democracia no atual contexto brasileiro se deram durante o discurso de posse de Campilongo, que ocorreu na segunda-feira, 21. Na ocasião, o novo diretor da Academia de Direito do Largo de São Francisco foi saudado pelo decano da instituição, o professor José Eduardo Faria.

Em discurso afinado com Campilongo, Faria ponderou que vive-se um “período de autoritarismo furtivo ou dissimulado, em que dirigentes populistas, autocratas e torpes, desprezando a ética e os valores de uma sociedade aberta e plural, tentam permanecer no poder a qualquer preço, valendo-se de instrumentos do próprio regime democrático para corroê-lo sob um verniz de legitimidade”.

O decano da FDUSP José Eduardo Faria. Foto: FDUSP/Reprodução

O decano destacou a importância da defesa das garantias e da democracia na gestão do professor Floriano de Azevedo Marques, antecessor de Campilongo, indicando que a mesma pauta será ‘fundamental’ na gestão do novo diretor da Academia de Direito do Largo de São Francisco.

“Enquanto espaço autônomo e independente do poder econômico e político, de problematização do saber e de preservação da pluralidade de identidades e de valores políticos e morais, a Universidade e as faculdades que a compõem têm o dever de se pronunciar sobre assuntos controvertidos, dada sua responsabilidade no desenvolvimento de uma cultura cívica assentada sobre a base do pensamento crítico”, ponderou Faria.

As Arcadas do Largo São Francisco. FOTO: NILTON FUKUDA/ESTADÃO

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.