Teori barra ofensiva de Eduardo Cunha contra Moro

Teori barra ofensiva de Eduardo Cunha contra Moro

Ministro do Supremo Tribunal Federal julgou inviável Reclamação do presidente afastado da Câmara que acusava juiz da Lava Jato de 'usurpar' competência da Corte na investigação contra sua mulher e sua filha

Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

06 de julho de 2016 | 12h11

Foto: Reprodução

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a Reclamação 24310, ajuizada pelo presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ) contra atos do juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, em inquérito no qual são investigadas a mulher e a filha do parlamentar, Cláudia Cruz e Danielle da Cunha.

Cláudia é acusada pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ela é ré de Moro.

Na Reclamação ao STF, Eduardo Cunha alegou ‘usurpação da competência’ da Corte máxima. Ele sustentou que a investigação na primeira instância judicial em Curitiba – base da Lava Jato – teria estreita conexão com o Inquérito 4146, que tramita no Supremo, o que, segundo o peemedebista, ‘impossibilitaria a cisão dos procedimentos’.

Eduardo Cunha apontou a realização de dois depoimentos, tomados pelo Ministério Público Federal, nos quais seu nome foi citado pela mulher e pela filha. Segundo ele, o trâmite de dois inquéritos em que se investiga a manutenção de valores na conta Kopek, na Suíça, supostamente pertencente ao parlamentar, violaria o devido processo legal e a garantia de foro por prerrogativa de função. Por isso, ele pediu a imediata remessa dos autos ao Supremo.

Ao negar trâmite ao pedido, Teori Zavascki observou que o desmembramento do inquérito 4146 foi deferido por ele a pedido da Procuradoria Geral da República e mantido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão de 22 de junho. Ficou sob tutela da Corte apenas a investigação contra Eduardo Cunha.

O ministro ressaltou que, com a remessa de cópia dos autos à primeira instância, eventual menção ao parlamentar durante depoimentos colhidos por procuradores da República em momento posterior ‘não representa usurpação de competência, uma vez que os fatos estão sendo apurados naquela instância por decisão do Supremo e apenas em relação a nominados não detentores de prerrogativa de foro’ – Cláudia e Danielle.

Teori, relator da Lava Jato no Supremo, destacou que ‘a mera referência a crimes supostamente cometidos por Eduardo Cunha na denúncia oferecida na primeira instância e na decisão que a recebeu também não configura, por si só, usurpação de competência da Suprema Corte’.

O ministro observou que em casos de desmembramento de uma investigação ‘é comum a existência, em juízos diversos, de elementos relacionados tanto ao detentor de prerrogativa de foro quanto aos demais envolvidos. “Contudo, a existência dessa correspondência não caracteriza usurpação de competência porque a simples menção do nome em depoimento de pessoa investigada ou em peças processuais não caracteriza ato de investigação, ainda mais neste caso, em que houve prévio desmembramento pelo Supremo.”

“Desse modo, apesar de os fatos investigados no Supremo Tribunal Federal, no âmbito do inquérito 4146, possuírem correlação com aqueles que são objeto de investigação perante a 13.ª Vara Federal de Curitiba, o reclamante (Eduardo Cunha) não demonstrou a usurpação, pela autoridade reclamada (Sérgio Moro), da competência desta Corte, tendo em vista que agiu a partir de prévio desmembramento”, concluiu Teori.

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