Tentando ‘passar a boiada’ pelo auxílio emergencial

Tentando ‘passar a boiada’ pelo auxílio emergencial

Paulo Paim, Zara Figueiredo Tripodi, Douglas Belchior e Lucimar Rosa Dias*

02 de março de 2021 | 15h50

Paulo Paim, Zara Figueiredo Tripodi, Douglas Belchior e Lucimar Rosa Dias. FOTOS: MICHEL JESUS/CÂMARA DOS DEPUTADOS E DIVULGAÇÃO

A exatos 74 dias da aprovação do Novo Fundeb, com o Brasil chorando mais de 250 mil mortos pela COVID, o plenário do Senado voltou a ocupar o centro do debate educacional, com a tentativa de votação da PEC 186, enviada pelo Executivo, que dentre outras medidas, objetivava desvincular o piso mínimo constitucional para a educação e saúde, no bojo da admissão do auxílio emergencial. A PEC n. 188/2019 já precarizava esta vinculação pela soma dos montantes vinculados, deixando à discricionaridade dos governantes a alocação dos recursos. À colaboração, segue-se a competição.

Recebida por uma enxurrada de críticas provenientes de diferentes setores, que já apontava para a forte rejeição da proposta, o relator, Senador Márcio Bittar, do MDB, do Acre, não apenas assistiu à impossibilidade de leitura e posterior votação do seu relatório, como teve que recuar, retirando, pelo menos por ora, o dispositivo que desvincularia os percentuais destinados à saúde e educação.

No país, com exceção dos períodos autoritários de 1937 e de 1964, vige a vinculação de um percentual de recursos para as duas áreas. A Constituição de 1934 e a de 1946 a continham no capítulo de Educação. Desde a Constituição de 1988, são vinculados 25% de recursos de impostos de Estados, Distrito Federal e Municípios, e 18% da União, para a educação, por exemplo.

A estratégia de recuo utilizada buscava resguardar outros pontos da PEC relativos ao ajuste fiscal, com receio que fossem contaminados pela alta rejeição que marcara o projeto de desvinculação de receitas das duas principais áreas sociais.

O argumento que busca legitimar a proposta, e que tem sido repetido à exaustão, talvez para que os próprios defensores nela creiam, é que a desvinculação de recursos promoveria flexibilidade na alocação de recursos pelos gestores, que passariam a decidir sobre o percentual a gastar, a depender da necessidade da área.

Se não fosse de clareza solar que o que se deseja com a proposta é “passar a boiada” por meio de uma pauta urgente e sensível, que é o auxílio emergencial, poderíamos dar Executivo, maior interessado na aprovação da proposta, o benefício da dúvida e julgar que fosse apenas questão de ignorância, que marca, aliás, a quase totalidade da atual gestão federal na educação, para ficar apenas nesta área.

Ora, até as pedras sabem que as políticas sociais nunca estiveram no centro da legitimidade de governos no país. De todo modo, é plausível supor que em um cenário de concorrência entre as políticas, fatores como doença e mortalidade tenderiam a pressionar o gasto com saúde, que funcionaria como um ativo político, produzindo retornos eleitorais.

Do ponto de vista científico, o argumento do senador não tem sustentação na literatura ou na empiria. Estudos como o de Arretche, de 2010, por exemplo, que examinou o comportamento de políticas públicas em municípios durante uma década demonstrou que houve redução significativa de desigualdades de gasto nos municípios em áreas como educação e saúde, que possuíam vinculação.

O recurso carimbado acaba por se tornar uma bolha de proteção para essa dimensão de desigualdade. Além de reduzi-la, a vinculação de recursos viabiliza um planejamento para a política por contar com um aporte de recurso sistemático, que também se mantém fora da disputa política, pela obrigatoriedade do gasto com determinada rubrica.

Em 2019, o IPEA publicou um estudo sobre possível unificação de valores vinculados, por meio do qual os autores demonstraram que 81,8% dos municípios brasileiros aplicaram um percentual superior a 26,25% em educação, portanto, acima do piso.  Ao medir o risco de redução dos gastos em educação frente à saúde, o estudo aponta que 951 entes municipais com uma população de quase 52 milhões de habitantes apresentariam alto risco de diminuir os valores na rubrica educacional por apresentarem já uma média de aplicação em torno de 25,6%.

A possibilidade de perda de recursos pela educação é especialmente preocupante tendo em vista que a necessária reestruturação do sistema escolar no pós-pandemia, de modo a mitigar os efeitos deletérios do fechamento das escolas para as camadas populares, demandará mais esforços fiscais dos entes subnacionais, especialmente no contexto atual, em que a coordenação federal inexiste.

Que o auxílio emergencial seja necessário, não há dúvida. Ele somente não pode se tornar uma estratégia para “passar a boiada”, como parece ter se tornado a política estratégica do atual governo federal.

Assumir a desvinculação de recursos de direitos sociais constitucionalizados, no quadro mais amplo que é PEC Emergencial, é aceitar que municípios e estados se responsabilizem por um único pacote que contém medidas permanentes de desestruturação do tímido estado social brasileiro junto a medidas emergenciais de alívio a extrema pobreza.

Afinal, qual a razão de auxílio emergencial estar dentro da PEC 186? A que serve a flexibilidade de alocação de recursos neste contexto exato?

Não se nega a importância da sustentabilidade das finanças públicas, mas, como lucidamente afirma Scaff, “o equilíbrio fiscal buscado deve se subordinar à intergeracionalidade dos direitos sociais”, assegurados “não apenas à atual geração, mas também às futuras”, não o seu contrário.

*Paulo Paim, senador (PT/RS)

*Zara Figueiredo Tripodi, doutora em Educação pela USP e professora do Departamento de Educação da UFOP

*Douglas Belchior, professor da Uneafro Brasil e membro da Coalizão Negra por Direitos

*Lucimar Rosa Dias, doutora em Educação pela USP e professora do Departamento de Educação da UFPR

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