Tensões políticas e incertezas institucionais

Tensões políticas e incertezas institucionais

José Eduardo Faria*

23 de março de 2021 | 06h00

José Eduardo Faria. FOTO: FELIPE RAU/ESTADÃO

O que mais assusta hoje não é a marcha da insensatez liderada por um governante autocrata, vulgar, ignaro e incapaz de se sensibilizar pela crise humanitária causada pela pandemia, mas o aumento de sua velocidade desde o início do ano.

A última dele foi neste domingo, quando, falando a apoiadores, afirmou que “estão esticando a corda, faço qualquer coisa pelo meu povo” e que “o nosso Exército é o verde oliva e o (de) vocês também”. Há duas semanas, um ofício enviado pelo Ministério da Educação aos reitores das universidades federais também foi uma prova de como o governo vê as liberdades de pensamento e de cátedra como ameaça.  A tentativa de controlar o que pode e o que não pode ser publicado pelos técnicos e pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), igualmente ocorrida há duas semanas, foi na mesma linha de tensão entre censura e propaganda. O documento enviado pelo presidente do órgão ao seu corpo técnico não consegue esconder a intenção de vedar, sob o argumento de que as pesquisas estão sob são “direitos patrimoniais” do poder público, a divulgação de pesquisas que revelem fracassos do atual governo.

Nas agências de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico, a máscara da isenção caiu de vez há mais tempo – verbas e bolsas são cada vez mais destinadas aos setores que servem aos desígnios de um governo empenhado em instrumentalizar ideologicamente ensino e pesquisa. No setor cultural artístico, isso também ficou evidenciado quando, curvando-se ao negacionismo do Planalto e desprezando as recomendações mais elementares das autoridades sanitárias mundiais, o responsável pela área anunciou que a partir de agora só financiará atividades artísticas presenciais, onde há aglomeração de pessoas.

Já na área jurídica o número de investigações abertas com base na Lei de Segurança Nacional, editada nos estertores da ditadura militar, cresceu 285% desde o início deste governo.  Paralelamente, as investigações de fraudes em licitações e de peculato caíram no mesmo período. Os investigados prioritários são professores, intelectuais, artistas, políticos e influenciadores digitais que publicaram artigos críticos ao governo na imprensa ou postaram mensagens nas redes sociais, que foram respondidos em linguagem vulgar, inconsistente e sem fundamentos por parte das milícias governistas, acirrando ainda mais o discurso de ódio. Por seu lado, a Polícia Federal está sendo convertida em instrumento de intimidação, o que configura abuso de poder. Mas como controlá-la se o mesmo vem ocorrendo com o Ministério Público Federal? E, também, com os tribunais superiores, para os quais estão indicados magistrados com currículos medíocres, que só foram alçados até lá porque aceitaram a condição de “tomar tubaína” com o presidente – ou seja, de se curvar à vontade dele?

Há um método nesse cenário de regressão institucional, que implica a conjugação de mediocridade com subserviência. Não fosse esse método, como explicar o dedo certeiro do presidente da República na escolha de certos ministros, como os da Educação, das Relações Exteriores, da Saúde, da Justiça e do Meio Ambiente, por exemplo?

O que ocorre nessa ofensiva contra as liberdades de pensamento, cátedra e pesquisa, por um governo protagonizado por esse tipo de gente, é uma tentativa de manipulação da verdade e de imposição da mentira. Como dizia Hannah Arendt, em Crises da República, a negação deliberada da verdade dos fatos – a capacidade de mentir – e a faculdade de mudar os fatos – a capacidade de agir – estão interligadas, devendo suas existências a uma mesma fonte: a imaginação. Sem a liberdade de negar ou afirmar a existência, de dizer sim ou não – não apenas a afirmações ou proposições para expressar a concordância ou discordância, mas para as coisas tais como se apresentam – nenhuma ação seria possível e ação é exatamente a substância de que é feita a política, diz ela. “Mentiras são frequentemente mais plausíveis, mais clamantes à razão do que a realidade, uma vez que o mentiroso tem a vantagem de saber de antemão o que a plateia espera ouvir. Ele prepara sua história com muito cuidado para o consumo público de modo a torná-la crível, já que a realidade tem o desconcertante hábito de nos defrontar com o inesperado para o qual não estamos preparados”, conclui.

A ideia de manipulação das universidades federais, dos institutos de pesquisa e das agências de fomento e de instrumentalização dos órgãos de controle jurídico se torna explícita a partir desse argumento. Tendo em vista as eleições de 2022, o governo acelerou o ritmo com que vem preparando com cuidado sua história para a campanha pela reeleição, com o objetivo de tornar crível seu negacionismo científico, seu terraplanismo e sua faixa de compaixão pelo sofrimento humano. Voltados a esse pleito, comentaristas e colunistas focam o olhar no risco de uma disputa populista e maniqueísta, dada a possibilidade de o ex-presidente Lula ser o principal adversário do presidente do Bolsonaro. Em princípio, comentaristas e colunistas estariam certos, não fosse um ponto – o fato de estarmos a 18 ou 19 meses do pleito de 2022. É um período longo.

Por isso, o que quero dizer é que o aumento no ritmo da marcha da insensatez, por parte do governo, pode fazer com que com a radicalização ideológica e a afronta às instituições culminem numa paralisia decisória do sistema político até o dia das eleições. Diante da inconsistência das narrativas mentirosas do presidente, do “curtoprazismo” de suas medidas e de suas falas alucinadas, ele não está conseguindo dividendos duradouros. Ou seja, como esses dividendos não chegam com validade às vésperas das eleições de 2022, o presidente apelará para a insensatez, sob a forma de narrativas ainda mais mentirosas, de mais embustes, de “curtoprazismo” na economia, de aumento no tom e na abrangência do discurso de ódio e de novas tentativas de neutralizar os órgãos de controle e restringir a liberdade de pensamento, cátedra e pesquisa. A exemplo do viciado em drogas, que aumenta o consumo e obtém uma euforia que dura cada vez menos, até o momento em que tem uma overdose, o sistema político pode ficar excessivamente tensionado, a ponto de sofrer uma crise institucional com consequências de efeitos inimagináveis, que podem até inviabilizar a própria realização do pleito.

Há quem chame essa instabilidade generalizada, em que ninguém obtém nada ou, então, consegue muito pouco, de “vetocracia”. Ela envolve vetos do Supremo Federal a uma eventual decretação de Estado de Sítio ou de Defesa, vetos das alas mais profissionais das Forças Armadas a iniciativas anticonstitucionais do Planalto, vetos vindos das manifestações de rua que ocorrerão após a pandemia e vetos sob a forma de fuga de capitais e falta de investimento econômico.  Desse modo, em meio à capacidade de bloqueio detida pelos diferentes grupos políticos, militares, movimentos sociais e setores econômicos, ninguém tem capacidade de diálogo e de construção, o que amplia a possibilidade de regressão democrática.

Não digo que isso irá efetivamente acontecer no País. É, apenas, uma conjectura, decorrente do intercruzamento das crises sanitária, econômica, de representatividade no Executivo e nas instituições de mediação parlamentar. Economistas costumam fazer uma distinção entre os conceitos de risco e de incerteza. Risco se refere a situações em que possíveis acontecimentos futuros e suas probabilidades são conhecidas e podem ser auferidas e avaliadas. Por seu lado, incerteza se refere a situações em que é muito difícil identificar probabilidades e possíveis desfechos futuros relevantes. Numa das passagens mais conhecidas do Segundo Tratado sobre o governo, John Locke afirmava que “as coisas deste mundo estão num fluxo tão constante que nada permanece muito tempo no mesmo estado”. Tomando-a como premissa, o que estou dizendo é que, como ainda resta muito tempo para a eleição de 2022 e tudo está muito fluído, o País ficará até lá exposto a muitas incertezas – a situações cujo desfecho não temos condições de prever.

*José Eduardo Faria é professor titular da Faculdade de Direito da USP e chefe do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito. Foi um dos ganhadores do Prêmio Jabuti de 2012, na área de direito. É autor de Justiça, Corrupção e Moralidade e de A liberdade de expressão e as novas mídias, publicado em 2019 e 2020 pela Editora Perspectiva

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