2020 foi um ano bastante atípico, não só pelos aspectos pandêmicos, mas por todas as idas e vindas sobre a nossa LGPD, que teve vários episódios sobre seu adiamento até a sua entrada em vigor em setembro. De lá para cá vieram mais algumas novidades, como a nomeação dos diretores da ANPD e algum movimento de estruturação daquele órgão. Mas, o que podemos esperar para este ano quando o tema é proteção de dados??
Bem, há vários aspectos que entendemos que são tendências. Vamos a eles:?
A preocupação com a proteção de dados está chegando para as startups. Afinal, a LGPD não exclui empresas menores da adequação. Não importa o porte da organização, será preciso se ajustar à nova realidade. Investidores estão sempre de olhos abertos para riscos regulatórios e já estão impondo, como requisito para fazer investimentos, que as startups busquem a adequação.?
O Sistema Financeiro Aberto, conhecido como Open Banking,?tem previsão de implementação para fevereiro deste ano e?consiste, em resumo, em uma plataforma única aberta a todos os integrantes do mercado financeiro, onde serão abrigadas informações bancárias dos clientes. Isso vai gerar necessidade de adequações também quanto?à?proteção de dados em razão do compartilhamento com diversos players.?
O Poder Público também precisa se adequar à LGPD e o Poder Judiciário tem um grande desafio pela frente. Isso porque,?além de terem que se adequar, é o Poder responsável por julgar as mais variadas ações que tenham discussões sobre a privacidade e proteção de dados. É preciso ter coerência com o que se faz "dentro de casa" e o que será exigido e determinado por decisões judiciais. Não é algo simples de conciliar.?
Ainda no setor público, a proteção de dados deve tangenciar e interferir em temas como o programa de desestatização do Governo Federal. Como já foi aventada a privatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPO) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV), é natural que surjam questionamentos e dúvidas sobre o compartilhamento de dados pessoais que passariam a ser feitos por entes privados.
Acreditamos que haverá, ainda, a tendência de os?consumidores se atentarem mais para o tema proteção de dados e passarem a exigir mais esclarecimentos das empresas,?devendo?passar a fazer algumas escolhas baseadas no seu entendimento sobre a LGPD.?
A pandemia continuará a gerar efeitos em 2021 e um deles deverá ser o de governos estudarem a adoção de controles para verificar quem já foi imunizado ou infectado, algo como um "passaporte digital de imunidade", o que claramente causará?repercussões na privacidade dos cidadãos e poderá limitar o deslocamento de muita gente pelo mundo.?
Não poderíamos deixar de mencionar que em agosto de 2021 passarão a ser aplicadas as penalidades administrativas da LGPD, o que ainda causa bastante curiosidade de como serão feitas as autuações, quem será o primeiro autuado?e?como serão?o processo administrativo e?os?critérios para sanções. Lembramos que as multas podem chegar a?R$?50 mi por infração.?
Por fim, a tendência é que a ANPD esteja pronta em sua estrutura para poder operar em outras searas para além das autuações, regulamentando, dando recomendações e exercendo papel educacional na proteção de dados pessoais.
São estas, portanto, algumas tendências sobre a proteção de dados para 2021.
*Marcelo Crespo é PhD em Direito Digital e Direito Penal. Especialista em Proteção de Dados, Gestão de Crises e Contencioso Digital de Pires & Gonçalves Advogados
