O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira, 26, que a democracia brasileira tem se mostrado 'resiliente' aos ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em transmissão ao vivo promovida pela Fundação FHC, o ministro defendeu que, apesar dos 'tempos difíceis', a sociedade e as instituições têm sido capazes de preservar a integridade do regime democrático.
"Temos um presidente que defende a ditadura e a tortura e ninguém jamais considerou alguma solução diferente do respeito à igualdade constitucional", destacou Barroso na live 'Respostas constitucionais a retrocessos na democracia', que também contou a com a participação do ex-ministro da Corte Constitucional alemã, Dieter Grimm.
Barroso lembrou que manifestações autoritárias do governo, a exemplo de declarações elogiosas à ditadura militar, têm sido prontamente rechaçadas pela sociedade civil.
"Em face de manifestações autoritárias, tanto pelo presidente ou por pessoas próximas a ele, inclusive evocando a época da ditadura militar, a sociedade civil reagiu a isto com vigor, condenando os ataques às instituições e levando os autores destes ataques a retirarem-nos. Ou seja, a reação brasileira àquilo que ela viu como ameaças, nem que apenas retóricas, levou a reações muito vigorosas", analisou.
O ministro também defendeu a importância de garantir liberdade e independência ao trabalho da imprensa e do Supremo Tribunal Federal para, respectivamente, fiscalizar as políticas públicas do governo e limitar o poder do presidente.
Barroso lembrou os ataques dirigidos por Bolsonaro a jornalistas. O mais recente, no último domingo, 23, veio em resposta a um repórter que perguntou sobre repasses de R$ 89 mil feitos por Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), à primeira-dama Michelle Bolsonaro: "Vontade de encher tua boca de porrada", disse Bolsonaro.
"Embora frequentemente atacada pelo próprio presidente, a imprensa no Brasil é plural, independente e fortemente crítica do governo. Tanto este, eu diria, como dos governos anteriores. Portanto, uma coisa que acho que contribui com esta resiliência da democracia no Brasil é justamente a liberdade, independência e até o poder da imprensa brasileira", avaliou Barroso.
O ministro destacou ainda o papel do Supremo Tribunal Federal no enfrentamento à crise imposta pela pandemia do novo coronavírus e lembrou decisões recentes que garantiram autonomia a Estados e municípios para estabelecerem política de quarentena e isolamento social ou determinaram medidas a serem adotadas pelo governo federal, a contragosto do presidente, para conter o contágio e a mortandade por covid-19 entre a população indígena.
"Importantes decisões foram tomadas, preservando o federalismo, o poder dos Estados e dos governos locais, os direitos fundamentais, a liberdade de expressão, o direito dos indígenas...", argumentou.
O presidente do TSE também voltou a condenar grupos que disseminam notícias falsas na internet e são alvo do inquérito em curso no Supremo Tribunal Federalpara investigar fake news, ofensas e ameaças contra autoridades.
"A Corte busca conter ameaças a indivíduos e instituições a partir destes grupos conservadores que disseminam as chamadas fake news ou campanhas de desinformação que são, na verdade, um real perigo e uma real ameaça em todo o mundo, trazendo esse terrorismo moral contra seus opositores", lembrou.
