Têmis: o trottoir em Rio das Pedras e a teratologia jurídica no plantão do STF

Têmis: o trottoir em Rio das Pedras e a teratologia jurídica no plantão do STF

Wálter Fanganiello Maierovitch*

10 de julho de 2020 | 16h35

Wálter Maierovitch. FOTO: DENISE ANDRADE/ESTADÃO

A semana termina com duas decisões monocráticas espantosas e, à luz do comum dos mortais, comprometedoras da imagem da Justiça.

No habeas corpus postulado em favor do paciente Fabrício Queiroz, e declinada a competência ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro João Otávio de Noronha, presidente da Corte, concedeu, no plantão Judiciário, ordem liminar substitutiva de cautela.

Pela ordem, Noronha realizou a substituição do encarceramento do paciente Queiroz por prisão domiciliar acompanhada de uso de tornozeleira eletrônica, emudecimentos telefônicos e outras restrições de praxe.

Sem que houvesse pedido expressamento formulado, Noronha deu efeito extensivo ao habeas corpus para contemplar igualmente a foragida esposa de Queiroz.

Num outro plantão Judiciário, a Procuradoria-Geral da República (PGR) obteve, do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), tutela liminar para o órgão de cúpula ministerial-federal receber e compartilhar dados eletrônicos, informativos e sigilosos, armazenados pelas ‘forças-tarefa’ de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro.

Por partes.

Queiroz teve a prisão preventiva imposta e restou custodiado em regime fechado para garantia da ordem pública e por conveniência apuratória, isto em face de haver tentado desaparecer com parte de provas e de ameaçar testemunhas.

Queiroz não foi considerado um foragido da Justiça, mas de se manter, até a prisão, escondido em lugar incerto e desconhecido. Sua esposa, em mensagens interceptadas, revelou à interlocutora disposição de não se submeter às determinações da Justiça.

Nas apurações, Queiroz e Flávio Bolsonaro, primogênito do presidente da República, são suspeitos de autoria de crimes de peculato (apelidado de rachadinha), lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

O mais forte verniz jurídico da decisão de Noronha diz respeito a uma questão humanitária. Queiroz, de fato, teve um câncer extirpado por cirurgia, ingressou na terceira idade e precisaria se prevenir da covid.

À primeira vista e pelo foco da política criminal, Queiroz, embora em cela individual e isolado, com visitas suspensas, se enquadraria no recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça e relativamente a levantamentos de custódias penitenciárias para se evitar a difusão do vírus nos estabelecimentos prisionais.

Um melhor exame mostra o envolvimento de Queiroz com o crime organizado, mais claramente com a violenta milícia de Rio das Pedras, zona oeste do Rio de Janeiro. Ele era ligado ao miliciano Adriano da Nóbrega, ex-oficial da Polícia Militar, que comandava o denominado “Escritório do Crime”, dedicado, por exemplo, a fornecer “matadores de aluguel”, a dar proteção individual e garantir fugas.

O referido Adriano, quando Flávio Bolsonaro era deputado estadual no Rio e Queiroz, seu braço direito, teve a mãe e a esposa contratadas para trabalhar no gabinete parlamentar. Pelo que consta, ambas eram funcionárias fantasmas e parte das remunerações aferidas era repassada a Queiroz pelo capitão Adriano.

Por influência de Queiroz e proposta do deputado Flávio, o capitão Adriano da Nóbrega recebeu a mais alta honraria da Assembleia Legislativa. A comenda foi-lhe entregue pela dupla Flávio-Queiroz no cárcere. Queiroz explorava o transporte de pessoas em Rio das Pedras, com “alvará” da milícia.

Os relatórios do então Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontavam movimentações financeiras suspeitas por parte de Queiroz, incluído depósito em dinheiro realizado na conta-corrente bancária da esposa do presidente Bolsonaro, seu amigo íntimo.

Interceptação telefônica realizada com autorização judicial apontou Nathalia, filha de Queiroz e ex-funcionária “fantasma” do gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro, a recriminar o pai por continuar envolvido, apesar da repercussão do escândalo das rachadinhas, nas suas cotidianas atividades ilícitas.

Importante destacar ter a Justiça italiana colocado mais de 60 mafiosos em regime domiciliar e com uso de tornozeleiras eletrônicas, também por questões de prevenção à covid 19. Eram todos mafiosos condenados: membros da Cosa Nostra siciliana, da ‘NDrangheta calabresa e da Camorra napolitana.

A experiência peninsular foi catastrófica. Todos voltaram ao crime e a tentar retomar os controles social e territorial. Ficou patente, em se tratando de criminalidade organizada, que os laços associativos não se rompem nem condenações e prisões. Melhor colocando: pessoas perigosas, caso de Queiroz, precisam permanecer em regime fechado. Trata-se de medida de segurança social.

Como se nota pela impetração e decisão do ministro Noronha, o paciente Queiroz não conta com residência certa e estava, quando preso, escondido em imóvel, disfarçado de escritório do advogado Frederick Wassef.

À boca pequena, que em Portugal se diz boato, corre a notícia de o ministro Noronha estar em campanha por uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal. E isso depende de indicação do presidente Bolsonaro.

Em levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo, mais de 87% das decisões lançadas por Noronha são favoráveis ao governo Bolsonaro. Tal fato já chamou a atenção do presidente Bolsonaro que disse ser “apaixonado, e amor à primeira vista” por Noronha.

Muitos pares de Noronha no STJ, segundo o jornal O Globo de hoje, sustentam estar ele “se cacifando” junto a Bolsonaro e para uma indicação ao STF.

Talvez isso sirva para explicar a extravagância de Noronha de dar efeito abrangente ao habeas corpus do paciente Queiroz e para incluir sua esposa, Márcia de Aguiar. Ela está foragida da Justiça desde 18 de junho passado e o mando de prisão preventiva não logrou cumprimento. Efeito extensivo se dá quando existe, com relação a terceiro, ilegalidade ou abuso da autoridade que impôs a prisão. Não era o caso.

Para justificar o pede um habeas corpus e leva dois, Noronha sustentou ser importante Márcia estar junto ao marido doente, para lhe prestar auxílio. Pelo que se percebe, Noronha formulou uma suposição.

Num resumo e com a devida vênia, a decisão de Noronha não foi acertada. Pior, não favorece à imagem da Justiça perante o cidadão comum: numa imagem, a Têmis, deusa grega que simboliza a Justiça, tirou dos olhos a venda da imparcialidade. Desprezou a balança do equilíbrio e da igualdade de todos perante a lei. Depois, partiu ela para fazer trottoir em Rio das Pedras, que é governada pela milícias.

Quanto ao ministro Toffoli, mais uma vez ficou patente o risco para a sociedade quando ele assume o plantão Judiciário, uma espécie de pronto-socorro para questões urgentes.

Toffoli, como já se assistiu no caso Flávio Bolsonaro e ao suspender absurda e ilegalmente por seis Coaf, transforma o plantão Judiciário em laboratório de teratologias jurídicas (monstruosidades e impropriedades jurídicas).

Passou despercebido a Toffoli ter se intrometido em questão “interna corporis”. A instituição Ministério Público federal, fundamental à democracia e à defesa da sociedade, possui uma corregedoria. O corregedor tem competência para fiscalizar e apurar irregularidades, abusos funcionais e resistências ilegais.

O procurador-geral, Augusto Aras, que não goza de autoridade moral perante a esmagadora maioria dos seus pares, resolveu pedir a Toffoli a expedição de ordem para ter acesso a dados sigilosos das forças-tarefas. Aliás, inusitado esse tipo de provocação ao Judiciário, numa instituição com corregedoria e independente.

Na petição da PGR, subscrita pelo procurador Humberto Jaques, apontou-se, ainda, suspeita de invasão de competência, com investigações a envolver os presidentes da Câmara e Senado: ambos são detentores de foro especial no STF, por prerrogativa de função. Na verdade, solicitou-se, sem necessidade, uma cautela, com o Poder Judiciário se imiscuindo no Ministério Público, quando existente uma Corregedoria institucional que poderia apurar.

Mais ainda, Toffoli invocou o artigo 127 da Constituição. E para frisar ser o Ministério Público uno e indivisível. Só esqueceu de continuar a leitura. A Constituição estabelece, para evitar subordinações, intromissões e bisbilhotices, a independência funcional dos procuradores, ou seja, consagrou-se o princípio do procurador natural.

Num pano rápido, até os nefelibatas sabem dos perfis filo-bolsonaristas de Aras e Toffoli e do fato deles não engolirem a Lava Jato.

*Wálter Fanganiello Maierovitch, 73 anos, presidente do Instituto Giovanni Falcone de Ciências criminais, professor de Direito, escritor, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e Cavalieri della Repubblica italiana

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.