A Justiça Federal em Brasília pôs o ex-presidente Michel Temer no banco dos réus pela denúncia por embaraço à investigação - no episódio do encontro do emedebista com o empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu. Também abriu ação penal contra o emedebista pelo crime de organização criminosa no caso conhecido como 'Quadrilhão do MDB'. O emedebista é réu em outras cinco ações penais.
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DECISÃOEm 2017, durante o mandato de Temer, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu uma denúncia para os dois crimes. O processo relacionado a Michel Temer, Eliseu Padilha e a Moreira Franco estava suspenso porque não havia sido autorizado pela Câmara dos Deputados.
Na denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os denunciados Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco, entre outros, são acusados de praticarem ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobrás, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.
Na denúncia referente ao crime de embaraço, Michel Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens ao doleiro Lúcio Funaro - que depois se tornou delator. O objetivo seria impedir que Funaro firmasse um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.
Ambas as acusações foram ratificadas à primeira instância pela força-tarefa Greenfield, da Procuradoria da República no Distrito Federal.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA EDUARDO CARNELÓS, QUE DEFENDE MICHEL TEMER
Trata-se de mais uma acusação nascida da negociata feita entre o ex-Procuradora-Geral da República e notórios e confessos criminosos. Para livrarem-se da responsabilidade pelos tantos crimes que confessam e ainda usufruírem livremente dos bens amealhados, estes, nas palavras de um deles em recente entrevista, entregaram o produto exigido pelo ex-PGR, que era acusar o então Presidente da República. Michel Temer nunca integrou organização criminosa nem obstruiu a justiça, e por isso também essa acusação será desmascarada a seu tempo. Eduardo Carnelós
COM A PALAVRA, O ADVOGADO DANIEL GERBER, QUE DEFENDE ELISEU PADILHA
O advogado Daniel Gerber esclarece em nota que "o ministro Eliseu Padilha se manifestará apenas nos autos do processo".
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ANTÔNIO SÉRGIO DE MORAES PITOMBO, DEFENSOR DE MOREIRA FRANCO
A defesa de Wellington Moreira Franco vem manifestar a convicção de que ele será excluído da ação penal, ou absolvido, quando seus argumentos sobre os fatos chegarem ao conhecimento de Juiz ou Tribunal Imparcial. A acusação é uma peça inventiva, desvinculada da verdade."
