O advogado Eduardo Carnelós, que defende o presidente Michel Temer (PMDB), ponderou ao relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, para que 'reconsidere' o despacho em que determinou o desmembramento do inquérito do 'Quadrilhão do PMDB' na Câmara. Segundo o defensor, a continuidade das investigações sobre quem não tem foro privilegiado, determinada pelo magistrado, gera o 'risco de ocorrer colheita de prova sem a participação' das defesas de Temer e seus ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), contra quem a ação está suspensa.
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AS considerações DE CARNELÓSDepois de a Câmara dos Deputados barrar a análise no Supremo Tribunal Federal da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer e os ministros Franco (Secretaria-Geral da Presidência), por organização criminosa e obstrução de Justiça, o ministro Edson Fachin, da Corte máxima, decidiu desmembrar a denúncia para que tramite na primeira instância.
Fachin decidiu enviar ao juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a parte da denúncia pelo suposto crime de organização criminosa que se refere ao restante do núcleo político do PMDB da Câmara -- o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), o ex-assessor especial da presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Já a parte da denúncia que é pelo crime de obstrução à investigação de organização criminosa, com relação a Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, será encaminhada à Justiça Federal em Brasília.
Temer havia sido denunciado junto com os três. Também serão encaminhados para investigação em Brasília, em relação a este caso, Lúcio Funaro, sua irmã Roberta Funaro, Eduardo Cunha e Rocha Loures, que não chegaram a ser denunciados pela Procuradoria-Geral da República em setembro.
Para Fachin, a necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados para processar o presidente da República e ministros de Estado 'não se comunica' aos outros réus.
Ao concluir, Fachin diz que deverão seguir formalmente investigados no Supremo apenas o presidente Michel Temer, o ministro Eliseu Padilha e o ministro Moreira Franco.
Em resposta à decisão, o advogado do presidente afirma que 'não se opõe à decisão', mas pondera a 'reconsideração' do despacho.
"Ora, permitir que tal imputação tenha sequência em relação a alguns dos denunciados, e permaneça suspensa em relação a outros (dentre os quais, no dizer da absurda inicial acusatória, aquele que seria o líder da cerebrina organização criminosa), implica aceitar o risco de que, sem que estes últimos possam defender-se na eventual instrução criminal que venha a ser realizada, o julgamento dos fatos poderá atingir, irreversivelmente, aqueles que não puderam participar da colheita da prova, com prejuízo evidente a eles! ", afirma o defensor.
Carnelós afirma que 'a própria produção probatória poderá constituir irreparável prejuízo àqueles que dela não tenham podido participar, porque a acusação contra eles permanecerá suspensa'.
