Temer não deve ceder a pressões políticas na escolha do sucessor de Teori, dizem juristas

Temer não deve ceder a pressões políticas na escolha do sucessor de Teori, dizem juristas

Para especialistas, presidente deve avaliar tecnicamente a indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal

Fausto Macedo e Mateus Coutinho

25 de janeiro de 2017 | 05h15

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O presidente Michel Temer tem uma questão difícil a decidir nos próximos dias – o substituto do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF).

Teori morreu na quinta-feira, 19, a bordo do avião que caiu no mar de Paraty – outras quatro pessoas morreram no acidente.

Pelo menos seis partidos políticos já apresentaram sugestões para a vaga no STF. Entidades de classe, como dos juízes federais e dos procuradores de Contas, defendem a nomeação de profissionais que atuam nessas áreas.

Temer tem dito que irá aguardar a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, definir o destino da relatoria da Operação Lava Jato na Corte para, então, fazer sua escolha.

Enquanto segue a indefinição, especialistas debatem qual seria o perfil ideal para ocupar a cadeira deixada por Teori. “A escolha obviamente tem um viés político inegável. A Corte mesmo é uma corte meta-jurídica. Mas a indicação de ministros com pouca base jurídica é bastante prejudicial ao Estado”, avalia Marcus Vinicius Macedo Pessanha, do Nelson Wilians e Advogados Associados, advogado constitucionalista e cientista político.

“As decisões da Corte Suprema não devem ser reféns de circunstâncias políticas”,ensina Pessanha. “A política deve ser considerada. Mas a técnica para o STF é fundamental. Para julgamento eminentemente político já temos o Congresso Nacional, que se reúne em ocasiões especiais para esse tipo de juízo. Portanto, seria interessante dar uma depurada no perfil da Corte.”

O argumento de líderes do PSDB, PSD, PR, DEM, PTB e também do PMDB é de que Alexandre Moraes, ministro da Justiça, seria o nome ideal, já que ele é considerado aliado fiel do governo e tem experiência jurídica.

A professora de Direito da USP e advogada Maristela Basso discorda. “A indicação deve recair sobre um membro de tribunal superior”, sugere.

Para Maristela Basso, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Filho ‘reúne todas as qualificações’. “É preciso preencher a vaga com alguém da magistratura, de carreira como Teori.”

Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, quem vai ocupar a vaga de Teori deve ter profundo conhecimento e compreensão do Direito Constitucional. “Conscientização da sua responsabilidade no julgamento de temas relevantes para a Federação, capacidade de percepção, discernimento e sensibilidade enquanto elo entre o Estado e a sociedade. E, finalmente, civismo e ética.”

No entender do advogado constitucionalista e criminalista Adib Abdouni, na atual situação política do País, o mais indicado para suceder o ex-ministro Teori seria uma pessoa ‘isenta de compromissos políticos e desvinculada de qualquer legenda partidária, para que realmente o futuro ministro não carregue o estigma do compromisso em seu alto cargo’.

“A busca de um magistrado com perfil mais técnico, fincado na experiência judicante, mostra-se mais adequada para manter equilibrada a composição do Colegiado do STF”, recomenda Abdouni. Para ele, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil ‘são mananciais de excelentes profissionais, de alta tecnicidade, que poderão dar sua contribuição à mais alta Corte de Justiça do país, na função precípua de guarda da Constituição da República’.

O criminalista Daniel Bialski, sócio do Bialski Advogados Associados, defende que ‘a Constituição Federal exige e a população também espera que o escolhido tenha notável saber jurídico e não político’.

“A Corte máxima, até por examinar questões de alta relevância, necessita de alguém capacitado e experiente, ou seja, algum magistrado de nossas Cortes Estaduais e ou Federais”, prossegue Bialski. “Preferencialmente, um juiz que tivesse entre virtudes e atributos, profundo conhecimento de matéria penal, assim poderia até decidir questões atinentes à Operação Lava Jato. Enfim, certamente o presidente da República, que advém da carreira jurídica, habilmente nomeará um novo ministro que engrandecerá o Supremo Tribunal Federal”, conclui.

O professor Luiz Fernando Prudente do Amaral, do IDP São Paulo, acredita que Temer deva optar pela nomeação de um jurista técnico, que não tenha vinculação política, ao menos direta, e, especialmente, que não tenha integrado eventual lista de possíveis nomeados de qualquer governo anterior, principalmente do PT. “Penso que a escolha de um magistrado de carreira ou de um jurista que esteja em tribunal superior seja o melhor caminho para garantir a lisura e melhor segurança em relação a essa nomeação”, disse Prudente do Amaral.

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