Tem de ser para todos e o quanto antes

Tem de ser para todos e o quanto antes

Fernando Mendes e Marcelo Knopfelmacher*

27 de janeiro de 2021 | 09h19

Fernando Mendes e Marcelo Knopfelmacher. Foto: Divulgação

Talvez com exceção do grupo de pessoas que ainda tenha dificuldade de aceitar que a terra não é plana, há um consenso na comunidade internacional de que a vacinação em massa é o único caminho que temos para enfrentar – e vencer – a pandemia do covid-19.

Mesmo no Brasil, após um certo negacionismo oficial, parece que a ficha caiu e se percebeu que não há outra alternativa, tanto que o Ministro Paulo Guedes reconheceu publicamente que a vacinação da população é o que pode levar ao crescimento e à recuperação da economia brasileira.

Se há consenso de que a vacinação tem de ser para todos, a dúvida é como se atingir essa ambiciosa meta.

Seria responsabilidade dos Estados a vacinação da sua população, de acordo com um critério de prioridades em razão de idade, grupo de risco etc, ou poderíamos defender que, neste momento de crise sanitária mundial, não apenas os Estados, mas também a iniciativa privada deveria assumir sua parcela de responsabilidade e adquirir vacinas de modo a complementar o trabalho da vacinação pública?

Mas cabe uma pergunta inicial: se as empresas e particulares com condições financeiras para tanto resolvessem adquirir doses das vacinas oferecidas atualmente no mercado – Coronavac, AstraZeneca, Covax Facilty, Janssen e Sputinik V – isso, de algum modo, iria contra um princípio moral por permitir que aqueles que têm condições financeiras acabassem recebendo tratamento diferenciado – e privilegiado – se tornando imunes antes da grande maioria da parcela da população que não teria o mesmo acesso e dependeria da atuação estatal?

Certamente essa não é uma questão de fácil resposta, especialmente em um momento como o atual quando há, como se sabe, ainda grandes problemas e dúvidas quanto à capacidade de produção e oferta de vacinas.

Se já era conhecida a desigualdade e a concentração de renda no mundo pré-pandemia, a situação se agravou ainda mais com o coronavírus e as crises econômica e sanitária dela decorrentes.

Não por outra razão, o Diretor Geral da OMS ( Organização Mundial da Saúde ), Tedros Adhanom, afirmou que o mundo está à beira de uma falência moral catastrófica, lembrando que enquanto mais de 56 milhões de pessoas já receberam alguma vacina contra a COVID-19 em 51 países, na África, a imunização é uma realidade distante e Guiné, por exemplo, recebeu 25 doses de vacinas. Não 25 milhões ou mil. Apenas 25 doses.

Diante desse dilema moral que se coloca atualmente, não há como não lembrar das aulas do Professor Michael Sandel, de Harvard, no seu curso mundialmente conhecido, “Justiça – o que é fazer a coisa certa.”

Analisando as diferentes perspectivas morais a partir do utilitarismo de Jeremy Bentham, para quem devemos definir a justiça e determinar a coisa certa a fazer perguntando-nos o que maximizará o bem-estar ou a felicidade como um todo, ou, como contrapartida, a visão crítica a essa linha de pensamento, no sentido de que os direitos e a dignidade humana têm uma base moral que transcende à noção de utilidade, Sandel propõe a reflexão a partir do exemplo hipotético do bonde desgovernado no qual você, sendo o motorneiro, teria a opção de atropelar cinco operários ou apenas um, conforme decidir ou não pelo desvio da rota.

O que você deveria fazer? Certamente muitos dirão, pela ótica utilitária, que seria melhor optar pela morte de um e não pela de cinco cinco operários, pois sacrificar uma vida e salvar cinco parece ser a coisa certa a se fazer.

Recorremos a esse exercício proposto pelo professor de Harvard porque a discussão quanto ser correta ou não a possibilidade de autorização de a compra de vacinas parece traduzir o mesmo dilema: ora, no Brasil, se a iniciativa privada poderia, por exemplo, comprar 33 milhões de doses de vacina e salvar, neste momento, cerca e 16,5 milhões de pessoas, como podemos ser contra isso, ainda que o restante da população, cerca de 190 milhões, ficasse à mercê da atuação ineficiente do Estado Brasileiro?

Não há dúvida que a resposta pragmática a esse dilema moral não apenas autorizaria como justificaria a compra de vacinas pela iniciativa privada, especialmente porque ao permitir que um grupo de aproximadamente 16 milhões de pessoas seja vacinado também retiraria do Estado o ônus de gastar recursos vacinando quem têm condições de arcar com custos da própria imunização, o que permitiria que o governo alocasse de maneira mais eficiente recursos estatais para socorrer o grupo de pessoas que não teria as mesmas condições econômicas.

Por outro lado, não há como negar que essa visão puramente pragmática reforçaria ainda mais o problema detectado pelo OMS, pois levaria a que apenas os mais ricos e privilegiados fossem vacinados, aprofundando o tratamento desigual que está sendo detectado em nível mundial e nos levando a uma falência moral catastrófica.

Nesse sentido, parece ser adequada a solução proposta pelo governo brasileiro, no sentido de autorizar a compra de lotes de vacinas pela iniciativa privada condicionando que para cada vacina comprada para o uso privado uma outra seja destinada para a vacinação pública.

Há, ao mesmo tempo, um incentivo para que a iniciativa privada participe desse esforço mundial de combate à pandemia, não deixando toda responsabilidade nas mãos dos Estados, ao mesmo tempo que permite e condiciona a aquisição de vacinas por particulares de modo que para cada vacina aplicada no setor privado haja a necessária contrapartida para a vacinação pública.

É certo, como dito, que ainda estamos num momento de grande incerteza e de falta de informação transparente quanto à efetiva capacidade de produção mundial de vacinas pelos laboratórios, o que fez, por exemplo, a União Europeia ameaçar barrar a exportação de doses da AstraZeneca enquanto não atendido prioritariamente o mercado europeu.

Como sempre, o caminho correto parecer ser o do meio. Ou seja, o bonde não precisa atropelar um trabalhador como forma de poupar a vida dos outros cinco. Não podemos simplesmente dispensar a capacidade de investimento e de logística da iniciativa privada num momento de crise como a que vivemos, mas também não podemos estabelecer um “salve-se quem puder”.

A alternativa de autorizar o investimento privado na vacinação contra o coranavírus pode ser perfeitamente compatibilizada com a exigência da contrapartida que poderia ser até mais rigorosa: para cada vacina particular aplicada, a iniciativa privada deveria doar duas doses ( ou mais ) para o setor público para que este pudesse vacinar os mais vulneráveis e sem condições de arcar com os seus custos.

Mas essa iniciativa não poderia ser apenas brasileira. Teria de ser uma campanha mundial, liderada pela OMS, para que houvesse vacinação para todos – e o quanto antes – evitando as distorções que já estão sendo detectadas em relação à diferença de tratamento entre países ricos e pobres.

*Fernando Mendes, juiz federal, ex-presidente da AJUFE – Associação dos Juízes Federais no biênio de 2018-2020

*Marcelo Knopfelmacher, advogado

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