Telemedicina: regular ou esperar?

Telemedicina: regular ou esperar?

Elysangela de Oliveira Rabelo Maurer e Marco Aurélio Torronteguy*

06 de abril de 2019 | 05h00

Elysangela de Oliveira Rabelo Maurer e Marco Aurélio Torronteguy. FOTOS: DIVULGAÇÃO

A inovação tecnológica impacta diariamente diversos aspectos da vida humana. Em uma sociedade em que algoritmos inteligentes já são realidade, é de se imaginar que a prestação de serviços de saúde não passe imune a essas transformações. Dando boas-vindas a uma revolução que apenas começou, a tecnologia que talvez esteja mais próxima de ser amplamente implementada no dia a dia dos cidadãos é a telemedicina.

Não por acaso, os reguladores estão se movimentando para ampliar a prática no Brasil, dado o seu grande potencial de impactar positivamente a gestão e eficiência da saúde no país. A Resolução CFM n.º 2.227/2018 foi a mais completa a respeito do tema e definiu a atividade em seu art. 1.º como: “o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde”. Entretanto, logo após sua publicação, a nova norma levantou diversas discussões na comunidade médica, discussões essas que culminaram na sua revogação pelo CFM, nos termos da Resolução CFM n.º 2.228/2019 publicada no Diário Oficial de 6 de março de 2019.

Diante disso, volta a vigorar a Resolução CFM n.º 1.643/2002, que define Telemedicina como “a utilização de metodologias interativas de comunicação audio-visual e de dados, com o objetivo de assistência, educação e pesquisa em Saúde” e estabelece que (i) os serviços prestados através da telemedicina devem possuir a infraestrutura tecnológica adequada para a guarda, manuseio, transmissão de dados, confidencialidade, privacidade e garantia do sigilo profissional (art. 2º); (ii) em caso de emergência, ou quando solicitado pelo médico responsável, o médico que emitir o laudo à distância pode prestar o devido suporte para o diagnóstico e a terapêutica ao paciente (art. 3º); e (iii) a responsabilidade profissional pelo atendimento é do médico assistente do paciente, sendo que os demais envolvidos respondem solidariamente na proporção em que contribuírem para causar o dano (art. 4.º).

Vê-se, pela análise da norma, que a telemedicina de que trata a Resolução CFM n.º 1.643/2002, e, portanto, permitida no Brasil, refere-se apenas ao suporte ou segunda opinião dada por médico à distância para o médico assistente do paciente, ou seja, não envolve a assistência direta a pacientes por médico à distância.

Entre as críticas feitas pela comunidade médica e Conselhos Regionais de Medicina estão: (i) alegações de incompetência do CFM para expedir norma regulando a telemedicina; (ii) incompatibilidade da prática com o Ato Médico; e (iii) violação do Código de Ética Médica.

De acordo com o artigo 10, inciso XX, da Resolução CFM n.º 1.998/2012, que aprova o Regimento Interno do órgão, compete ao CFM “expedir resoluções normatizadoras ou fiscalizadoras do exercício profissional dos médicos e pessoas jurídicas cuja atividade básica seja a Medicina”. Por outro lado, é possível definir o Ato Médico como todo e qualquer ato que possa e/ou deva ser praticado por um médico, relacionado ao diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças. Assim, a princípio, não haveria incompatibilidade do Ato Médico com a telemedicina, notadamente se esta for interpretada como mais uma forma de promoção do Ato Médico, permitindo ao paciente outras possibilidades de acesso à assistência à saúde.

De todo modo, o que se percebe é que a iniciativa regulatória tem apresentado características inovadoras em relação à inserção de tecnologia no setor, mas é cautelosa o suficiente para não comprometer a segurança e responsabilidade dos indivíduos envolvidos, sejam estes médicos ou pacientes. Nesse diálogo, constata-se que a telemedicina traz uma série de desafios não só para os reguladores, mas também para a comunidade médica, entidades públicas e privadas do setor, bem como para os pacientes. Entretanto, faz-se necessário que a comunidade se movimente para estudar o tema, entender profundamente as tecnologias disponíveis e seus benefícios e elaborar as respostas regulatórias – e legais – o mais rápido possível, sem, contudo, ignorar que a tecnologia deve possuir um potencial de desenvolvimento dinâmico e rápido, para que atenda aos objetivos de tornar a vida dos pacientes mais fácil e melhor e, não menos importante, o sistema de saúde mais moderno e eficiente.

Ainda que um adequado e mais moderno marco regulatório dependa de definição, não restam dúvidas sobre o fato de que interações tecnológicas no setor de saúde já são uma realidade e campo fértil para investimentos e participação ativa de diversos agentes, públicos ou privados. Vivemos um momento em que o desenvolvimento de novas tecnologias impacta consideravelmente todas as indústrias; é preciso atentar a este mundo repleto de novas oportunidades, cada vez mais dinâmicas e com potenciais exponenciais.

Devemos todos construir um ambiente em que a tecnologia seja cada vez mais inserida na prestação de serviços de saúde, sem comprometimento da segurança e responsabilidade dos agentes envolvidos.

*Elysangela de Oliveira Rabelo Maurer e Marco Aurélio Torronteguy são sócios de TozziniFreire na área de Ciências da Vida e Saúde

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