Tecnologia financeira no Brasil

Tecnologia financeira no Brasil

Luiz Filipe Couto Dutra*

14 de abril de 2019 | 12h00

Luiz Filipe Couto Dutra. FOTO: DIVULGAÇÃO

O novo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que é necessário ampliar o foco do Banco para além dos serviços de pagamento e mercado de crédito. Seria necessário, também, desenvolver o mercado financeiro brasileiro, em especial o mercado de capitais, por meio da democratização do seu acesso pela população.

Para tanto, o novo presidente citou alguns instrumentos que devem ser utilizados para alcançar esse objetivo, tais como o desenvolvimento do sistema de pagamentos instantâneos, a regulamentação das fintechs, utilização de mecanismos de open banking e a disseminação da tecnologia de blockchain.

Ver uma autoridade governamental tratar de assuntos como esses pode até gerar uma razoável desconfiança ao leitor. Afinal, quando o governo trata de novas tecnologias, tem o hábito de o fazer pensando em tributá-las ou regulá-las. Raramente o intuito é de usá-las para fomentar o desenvolvimento da sociedade, como contextualizado no discurso de Campos Neto. Pode ser uma mudança importante de paradigmas.

Novas tecnologias surgem a todo momento e antes mesmo de serem utilizadas em larga escala pela população já servem de base para novas tecnologias que estão sendo criadas. Se já é difícil para qualquer um acompanhar o ritmo dessas mudanças, mais ainda é para um Estado lento, burocrático e ineficiente, como o brasileiro.

Tomemos como exemplo o Código Tributário Nacional, que tem mais de 50 anos de existência. Além disso, a opção brasileira por constitucionalizar o Direito Tributário trouxe segurança para o contribuinte, mas também engessou a adaptação do sistema tributário às novas tecnologias, uma vez que em 1988 não era possível adivinhar onde estaríamos em 2019 em termos de tecnologias disponíveis.

Dessa forma, temos que conviver com constantes requerimentos ao Judiciário para definir a natureza jurídica de uma tecnologia e seu fato gerador para, assim, identificar se, e qual tributo é devido. Exemplo recente dessa discussão foi a disputa entre municípios e estados para tributar os “serviços” de streaming, como o Netflix e o Spotify.

As fintechs, o open banking e o blockchain citados pelo novo presidente do Banco Central não são meras tecnologias. Elas representam uma mudança no comportamento da sociedade, que já não demanda mais pelos serviços ofertados pelas instituições financeiras tradicionais.

As instituições financeiras eram, até pouco tempo, meras evoluções de um conceito criado há centenas de anos. Hoje, as fintechs, empresas de tecnologia que buscam inovar no sistema financeiro, estão quebrando paradigmas e permitindo, por exemplo, que um cidadão comum empreste dinheiro a outro, como se banco fosse.

Em resposta à perda cada vez maior de seus clientes para fintechs, algumas instituições financeiras já começaram a utilizar o open banking, conceito por meio do qual a instituição se torna uma rede de negócios integrados com outros prestadores de serviços que podem se acoplar à sua solução. Isso permite, por exemplo, que um desenvolvedor crie um aplicativo que pode se conectar à conta bancária do cliente por meio de um API (Interface de Programação de Aplicativos) e tratar as informações do seu extrato bancário para, por exemplo, auxiliá-lo na tomada de decisões financeiras.

O blockchain, por sua vez, é ainda mais revolucionário do que o conceito de fintechs e de open bankings. Trata-se de uma tecnologia que permite o registro permanente de transações de forma segura e descentralizada. Cada transação incluída no blockchain é validada por múltiplos computadores na internet para assegurar que não haverá fraude.

Seria o equivalente a um livro razão, em que estão discriminadas todas as transações de forma confiável, imutável e transparente para todos. Sua utilização é mais comum no mercado de moedas digitais, mas pode ser utilizado em praticamente qualquer transação envolvendo valores. É um modelo extremante disruptivo, que permite a retirada de intermediários, como instituições financeiras, no caso das criptomoedas. Há quem diga que até os cartórios podem ser afetados por essa tecnologia, já que não precisarão mais autenticar determinados documentos.

O sucesso dessa tecnologia é tão evidente que, atualmente, o Brasil tem mais pessoas investindo em criptomoedas do que na Bolsa de Valores. Não é à toa que a Comissão de Valores Mobiliários – CVM está atenta a esse mercado, apesar de não haver uma regulação própria para investimentos em criptomoedas no País.

Não se pode esquecer que o desenvolvimento econômico do País, como um todo, depende do governo entender e enxergar essas novas tecnologias como aliadas nesse processo de desenvolvimento.

Se o governo tratar do assunto tecnologia apenas para tributar e/ou restringir sua utilização, é melhor que não interfira. Por outro lado, se o interesse for fomentar a sua utilização para viabilizar o acesso da população ao mercado de capitais, aumentar a concorrência em setores extremamente regulados ou, ainda, para melhorar a prestação do serviço público, estaremos todos prontos para o debate.

*Luiz Filipe Couto Dutra é advogado, sócio da área de Societário do escritório Gico, Hadmann & Dutra Advogados e professor convidado de Direito dos Contratos e Litígios Contratuais da pós-graduação do Centro Universitário UniCeub, em Brasília