Tecnologia é também aliada da leiloaria oficial

Tecnologia é também aliada da leiloaria oficial

Busca por ferramentas inovadoras conferiu ainda mais transparência e segurança ao setor

Anderson de Paula*

21 de maio de 2021 | 05h30

Anderson de Paula. FOTO: DIVULGAÇÃO

Na era das notícias falsas, a repetição de certos conceitos vagos aliada à falta de argumentos consistentes desinforma e empobrece o debate. E esse parece ser o contexto em torno das discussões relacionadas à suposta defasagem da legislação que disciplina a profissão de leiloeiro no Brasil, datada da primeira metade do século XX.

A alegação, por exemplo, de que o Decreto 21.981/1932 impede o desenvolvimento do setor ignora o trabalho diário dos cerca de 1600 leiloeiros oficiais brasileiros, que, por conta dos investimentos em tecnologia para fazer frente aos desafios da nova era virtual, conseguiram manter suas atividades de forma on-line durante a pandemia da Covid-19 e após a proibição dos pregões presenciais.

Desde março de 2020 até hoje, foram leiloados milhares de bens, de imóveis a automóveis, de gado a peças de aviões, nas modalidades judicial e extrajudicial, movimentando um mercado relevante do setor de serviços e gerando empregos diretos e indiretos.

A busca por ferramentas tecnológicas e inovadoras conferiu ainda mais transparência e segurança aos negócios, desburocratizando e simplificando os processos, além de facilitar a jornada de compra do licitante/arrematante. No horizonte já se vislumbra até a utilização de inteligência artificial e blockchain para aprimorar cada vez mais o funcionamento do setor.

Porém, mesmo com toda a utilização intensiva de soluções inovadoras, é honesto ressaltar que a figura do leiloeiro ainda continua a ser a maior segurança de um pregão. A validade de um leilão está ligada à personificação dos atos na pessoa natural do leiloeiro, uma vez que somente pessoas físicas, matriculadas nas juntas comerciais, podem exercer a função. São profissionais liberais que se responsabilizam pessoalmente, com o dinheiro do próprio bolso, por danos causados durante a atividade.

Por isso, a atuação de empresas no setor, por subverter a legislação vigente, provoca insegurança jurídica e abre caminho para a disseminação cada vez maior de fraudes e golpes, que arruínam as finanças de centenas de brasileiros e minam a confiança na profissão.

*Anderson de Paula é presidente do Instituto Nacional de Leiloeiros, Ciência e Tecnologia (Innlei)

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