Tecnologia a favor da justiça inclusiva, dentro e fora dos tribunais

Tecnologia a favor da justiça inclusiva, dentro e fora dos tribunais

Renata Gil, Caroline Somesom Tauk e Clarissa Somesom Tauk*

11 de julho de 2020 | 06h00

Renata Gil, Caroline Somesom Tauk e Clarissa Somesom Tauk. Fotos: Divulgação

O Brasil possui o maior sistema judiciário do mundo, com 92 tribunais. Temos o maior número de processos em tramitação, cerca de 80 milhões, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tivemos o maior avanço na digitalização: 108 milhões de causas entre 2008 a 2018. De violações ao direito do consumidor, a complexos crimes contra a Administração Pública, tudo se judicializa no país.

Os dados não deixam dúvidas de que o brasileiro tem amplo acesso à Justiça, muitas vezes, de forma gratuita ou a custos baixos. Somando isso à alta produtividade dos juízes, aparentemente torna-se mais fácil procurar o Judiciário do que resolver conflitos de forma extrajudicial. O problema é que a manutenção da estrutura do serviço judiciário para 80 milhões de processos gera expressivos custos para toda a sociedade, inclusive para quem não tem processos na Justiça, já que a sustenta indiretamente por meio de impostos.

A pandemia fez aumentar esses números. Inclusive, a rápida adaptação dos Tribunais aos ambientes virtuais para a continuidade da prestação jurisdicional levou a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) a lançar a hashtag #ajustiçanãopara, para informar e divulgar esse trabalho diuturno de juízes e desembargadores. Mas como alerta o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, a atual cultura litigante no Brasil pode gerar um colapso do sistema judicial, que já funciona próximo do limite.

Assim, o cenário deixa clara a importância das experiências tecnológicas bem sucedidas que vêm sendo desenvolvidas, dentro e fora dos Tribunais, para oferecer respostas aos conflitos e assegurar o acesso e uso adequado e responsável dos serviços do Poder Judiciário.

O professor Richard Susskind, especialista em tecnologia, afirma que a justiça não pode mais ser um lugar, e sim, um serviço. As pessoas não desejam estar presentes fisicamente nos tribunais para resolver um conflito. Elas desejam apenas o resultado que os tribunais trazem. Por isso, é fundamental que a Justiça seja prestada dentro e fora das cortes: é a chamada “Justiça multiportas” – e a tecnologia pode auxiliar a concretizá-la.

Formas alternativas de resolução de conflitos (como a mediação, a conciliação e a arbitragem) passaram a ser desenvolvidas em ambientes virtuais, originando as chamadas Online Dispute Resolution. A experiência começou na iniciativa privada, para resolver problemas de compras realizadas em sites de gigantes como Ebay e Amazon, por meio de um sistema de inteligência artificial que informa as partes sobre seus direitos e, se não houver acordo, emite uma decisão. No Brasil, o secretário nacional do Consumidor, professor Luciano Timm, vem estimulando o uso do site consumidor.gov, um serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para buscar um acordo em conflitos, embora não haja emissão de decisão.

O uso da mediação e da conciliação vem sendo defendido pela atual gestão do CNJ, sob a presidência do ministro Dias Toffoli. Um projeto de plataforma on-line, liderado pelo conselheiro Henrique Ávila, pretende facilitar a resolução de litígios como, por exemplo, em decorrência das causas relacionadas à reforma da Previdência. Apenas a Justiça Federal registrou aumento de 52% no número de novas ações que envolvem direito previdenciário nos últimos 3 anos, por exemplo, e a tendência é aumentar.

A elevada quantidade de processos digitalizados no Brasil cria um ambiente favorável ao uso de tecnologias, particularmente a inteligência artificial, como forma de auxiliar os juízes a decidirem. O Supremo Tribunal Federal (STF) vem desenvolvendo, em parceria com a Universidade de Brasília, o sistema “Victor”, ainda em testes, que terá a tarefa de ler recursos extraordinários que chegam à corte e identificar quais estão vinculados a temas de repercussão geral, um requisito de admissibilidade dos recursos. Tarefas que os servidores do Tribunal levam, em média, 44 minutos, levarão menos de 5 segundos pelo sistema, que emite apenas uma sugestão. A palavra final é sempre do Ministro.

Laboratórios de inovação, como o AMB Lab, da Associação dos Magistrados Brasileiros, são espaços de experimentação de tecnologias no Judiciário que contribuem com os avanços baseados na ética e na segurança. Para que toda essa evolução continue, é essencial o engajamento de advogados, do Ministério Público, Defensorias e Procuradorias e, também, a conscientização da população para a busca de soluções extrajudiciais que tendem a garantir mais efetividade. O maior desafio é mudar a ideia de que o Judiciário é a única porta de acesso à Justiça. Com inclusão e conscientização, será possível oferecer melhores formas de acesso à Justiça, para que a tecnologia avance sem deixar ninguém para trás.

*Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Caroline Somesom Tauk, juíza federal no Rio de Janeiro (RJ); Clarissa Somesom Tauk, juíza auxiliar da 3a Vara de Falências e Recuperações Judiciais em São Paulo (SP).

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