Tecnologia 5G, defesa do consumidor e a importância da Avaliação da Conformidade no Brasil

Tecnologia 5G, defesa do consumidor e a importância da Avaliação da Conformidade no Brasil

Alessandra Costa e Claudio Torelli*

10 de novembro de 2020 | 10h14

Alessandra Costa e Claudio Torelli. Fotos: Divulgação

Em tempos de discussões fervorosas sobre a chegada da tecnologia 5G no Brasil um aspecto pouco conhecido sobre segurança e qualidade ganha importante relevância. O que um brinquedo, um plugue de tomada, a roda e o pneu de um veículo, o preservativo, a segurança da informação ou mesmo esta nova tecnologia que promete revolucionar o modo que vivemos celular tem em comum? A resposta é simples, mas desconhecida por grande parcela da população. Fato é que todos estes itens, antes de chegarem ao consumidor final, passam por um avançado e criterioso mecanismo de avaliação da sua Qualidade e Desempenho comprovados através da certificação de produtos, sistemas e serviços, existente no Brasil e em cerca de outros 100 países que garantem a saúde e a segurança do cidadão e a preservação do meio ambiente. 

No País, esta certificação é realizada por empresas chamadas de Organismo de Certificação, representadas por uma entidade nacional denominada Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), que possui o objetivo de estimular a qualificação desse método. Para isso, a instituição possui mais de 70 associados que representam organismos de certificação, inspeção e laboratórios, detentores de grande parte de certificados e laudos emitidos dentro e fora do Brasil.

Mas o que é exatamente a avaliação da conformidade? Em resumo é o meio pelo qual um produto, processo, sistema ou serviço é avaliado e comparado com uma referência técnica nacional ou internacional, de forma a propiciar um adequado grau de confiança de que o mesmo atende aos requisitos pré-estabelecidos em padrões, normas e regulamentos elaborados por entes técnicos, sendo o Inmetro o mais conhecido deles.

Os principais objetivos deste sistema de avaliação de conformidade são: informar e proteger o consumidor, em particular quanto à qualidade, saúde, segurança e meio ambiente; propiciar a concorrência justa; estimular a melhoria contínua da qualidade; facilitar o comércio internacional; e fortalecer o mercado interno. Ao comprar um produto certificado, com o selo do Inmetro e do respectivo Organismos de Certificação que o avaliou, o consumidor tem a certeza de que está lidando com um produto seguro e eficaz em sua utilização.

No Brasil são praticados os tradicionais mecanismos de avaliação da conformidade (certificação, declaração do fornecedor, etiquetagem, inspeção e ensaios). Uma metodologia especialmente desenvolvida que seleciona no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade o procedimento mais adequado às especificidades de cada produto ou sistema, levando em consideração as ferramentas de análise de risco e tomando como base, aspectos legais, ambientais, sociais, técnicos e econômico-financeiros. 

A avaliação da conformidade pode ser feita por três partes. A de primeira parte se dá quando é realizada pelo próprio fornecedor e/ou fabricante. Neste caso, a declaração de concordância é um conjunto de processos utilizados por essa parte que declara seguir determinada especificação.

Já na segunda parte, o fornecedor e/ou fabricante é avaliado pelos critérios do cliente para qualificar se determinado produto está de acordo com as especificações definidas. Por sua vez, na terceira parte, o que ocorre é uma avaliação independente, realizada por uma instituição sem interesse na comercialização do produto. Ou seja, que não tenha relação com o consumidor e nem com o fornecedor.

Quando a avaliação da conformidade é realizada por uma terceira parte, a instituição precisa ser acreditada (significado — credenciada, autorizada ou avaliada) pelo Inmetro. A autarquia possui programas baseados na ISO (International Organization for Standardization) dentre outros programas inclusive os nacionais e atende a práticas internacionais.

Atualmente, cerca de 150 produtos, como adaptadores de plugues e tomadas; artigos escolares; chupetas; eletrodomésticos entre outros, possuem a certificação compulsória, ou seja, há a obrigatoriedade de passarem pela avaliação da conformidade. Além destes, aproximadamente 20 itens são certificados voluntariamente, proporcionando maior valor a marca por meio da adesão às normas de padrões e segurança existentes, como vidro temperado; água mineral; e extintores de incêndio. Além disso, existem as certificações de pessoas e de sistemas, estas por sua vez são todas voluntárias ou exigidas pelo mercado como sistema de gestão ambiental, de sistema de segurança, compliance entre inúmeros outros.

A avaliação da conformidade no mundo

A avaliação da conformidade não é uma prática exclusiva do Brasil. Outros países também a utilizam de forma similar ao sistema brasileiro com pequenas diferenças. Cabe ao International Laboratory Accreditation Cooperation (ILAC) conduzir os acordos internacionais no âmbito da acreditação das atividades de calibração, ensaio, exames médicos e inspeção. Já a responsabilidade das normas de sistemas de gestão, produtos, serviços, pessoal e outros programas de avaliação da conformidade similar está a cargo do International Accreditation Forum (IAF). 

Ao redor do mundo, os organismos de acreditação que passam por avaliação e são classificados como competentes, assinam um acordo que aumenta a aceitação de produtos e serviços além das fronteiras nacionais. Dessa maneira, com o Acordo de Reconhecimento Mútuo, há uma estrutura internacional para apoiar o comércio mundial por meio da remoção de barreiras técnicas.

Em muitos países, existe apenas um organismo de acreditação reconhecido pelo governo para realizar a avaliação e verificação das normas internacionais nos setores públicos e privados. É o caso do Brasil, onde o Inmetro é o órgão acreditador, e da Argentina que conta com o Organismo Argentino de Acreditação (OAA). Já nos Estados Unidos existem seis acreditadores, que são: American Association for Laboratory Accreditation (A2LA), American National Standards Institute (ANSI), ANSI-ASQ National Accreditation Board (ANAB), International Accreditation Service (IAS), International Organic Accreditation Service (IOAS) e United Accreditation Foundation (UAF).

O tema possui imensa relevância, tanto que no dia 9 de junho é comemorado o Dia Mundial da Acreditação (World Accreditation Day). A celebração é uma iniciativa global para aumentar a conscientização sobre a importância da avaliação. 

No Brasil, mesmo diante de um cenário focado na liberalização da economia, vide a recente Lei da Liberdade Econômica, e os estudos em torno do novo modelo regulatório a ser adotado pelo Inmetro (prevista para o ano que vem), a avaliação da conformidade continua sendo indispensável na defesa e proteção daquele que é seu único e principal beneficiário: o consumidor.

*Alessandra Costa e Claudio Torelli são vice-presidentes de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac).

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