TCU vê superfaturamento de R$7,7 mi em obras do DNIT

Auditoria da Corte de contas aponta irregularidades em licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para obras de reforma de 46 Postos de Pesagem Veiculares

Gabriel Roca, especial para o Blog

07 de junho de 2017 | 07h58

Tribunal de Contas da União

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que irregularidades em uma licitação realizada em 2007 pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) provocaram superfaturamento de cerca de R$7,7 milhões no valor das obras de reforma de 46 Postos de Pesagem Veiculares (PPVs). As informações constam de relatório divulgado nesta terça-feira, 6.

Documento

O tribunal identificou falhas no procedimento licitatório, inadequação no sistema de pesquisa de preços e alteração significativa dos valores previstos contratualmente.

De acordo com o relatório, o DNIT pretendia executar serviços de reforma nos 46 postos, mas aderiu a uma ata de registro de preços do Exército, que tinha por finalidade a manutenção e conservação predial, o que configura irregularidade.

A pesquisa de preços também foi questionada pelo TCU, pois foi feita entre empresas que não detinham capacidade técnica para a execução da obra.

O débito constatado pelo tribunal é de aproximadamente R$7,7 milhões e tem três naturezas distintas: R$ 1,6 milhão de mão de obra medida e não empregada, R$ 3,21 milhões de superfaturamento aos referenciais de mercado e mais R$ 2,9 milhões de falta de comprovação da realização do respectivo serviço.

O relator do processo, José Múcio, condenou o ex-diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, Hideraldo Luiz Caron, o ex-coordenador-geral de Operações Rodoviárias do DNIT, Luiz Cláudio dos Santos Varejão, e o fiscal de contrato, João Batista Berretta Neto ao pagamento de multa de R$200 mil cada.

Além disso, a construtora vencedora da licitação, a Queiroz Garcia Ltda., também foi multada no mesmo valor e teve suas contas julgadas como irregulares. As partes envolvidas no processo ainda devem ressarcir os cofres públicos no montante correspondente às irregularidades constatadas pelo TCU.

A decisão ainda inabilita Varejão e Beretta Neto ao exercício de cargo público pelo período de 8 e 5 anos, respectivamente. O relator afirmou que ‘os fatos têm gravidade suficiente para justificar não apenas a condenação pelo débito e a aplicação de multa, mas também a inabilitação para o exercício de cargo ou função na administração pública’.

COM A PALAVRA, O DNIT

“Não cabe ao DNIT comentar o posicionamento do TCU sobre o caso. O DNIT esteve e sempre estará à disposição da Corte de contas para prestar todos os esclarecimentos solicitados, como foi neste caso.”

COM A PALAVRA, A CONSTRUTORA QUEIROZ GARCIA

Flavio Diniz, diretor da Construtora Queiroz Garcia Ltda, afirmou que a empresa vai recorrer da decisão. Ele explicou que apresentou todos os documentos solicitados ao Tribunal de Contas da União. Segundo ele, a empresa contratou empresas terceirizadas para fazer os serviços em outras localidades do Brasil e todas as demonstrações financeiras foram apresentadas. Diniz destacou que a Queiroz Garcia ainda solicitou perícias ao TCU. “A empresa agora tem a missão de provar sua idoneidade para continuar participando de processos licitatórios.”

Tendências: