TCU vê superfaturamento de R$ 12,2 mi em contratos da Funasa

TCU vê superfaturamento de R$ 12,2 mi em contratos da Funasa

Relator de contratos de tecnologia da Fundação Nacional de Saúde destaca 'contratação de objetos descritos de modo bastante abrangente, o qual somente é especificado em momento posterior à celebração do contrato, por meio de ordens de serviço, em prejuízo à avaliação de vantajosidade que deve preceder a própria contratação'

Luiz Vassallo

25 de setembro de 2018 | 17h14

TCU. Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADAO

O Tribunal de Contas da União identificou superfaturamento de R$ 12,2 milhões em contratos de tecnologia da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Na sessão da quarta-feira, 19, os ministros determinaram tomada de contas especial para calcular demais prejuízos ao erário.

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Segundo o relator do caso, ministro Augusto Sherman Cavalcanti houve ‘contratação de objetos descritos de modo bastante abrangente, o qual somente é especificado em momento posterior à celebração do contrato, por meio de ordens de serviço, em prejuízo à avaliação de vantajosidade que deve preceder a própria contratação’.

“Outra circunstância identificada, ao menos em duas avenças avaliadas, diz respeito a possível ocorrência de ato antieconômico, na medida em que há indícios fundados quanto à
desnecessidade dos objetos contratados e pagos”, escreveu.

Segundo o ministro, ‘não se pode perder de vista que a legislação exige, além da existência e demonstração da necessidade de cada contratação, que sua autorização seja precedida de uma avaliação, em termos de custo (custo total de propriedade – CTP), das alternativas de mercado capazes de anteder à referida necessidade’. “Não obstante, na única avença em que há indícios de necessidade da Funasa, tal obrigação foi desrespeitada, em potencial prejuízo aos cofres públicos”.

“Outra decorrência que reforça a gravidade da situação, repousa na realização de pesquisas de preços absolutamente deficientes, dando margem à ocorrência de superfaturamento por preços excessivos. Em um dos casos, aliás, há indícios da simulação da pesquisa de preços”, anotou.

Para o ministro, ‘todo este quadro resultou no apontamento, por parte da equipe de auditoria, de superfaturamento de R$ 12.283.434,70, ou seja, cerca de 83,6% dos valores efetivamente pagos pela Funasa’.

“Nesta esteira, a unidade técnica propõe a instauração de três processos de tomada de contas especial, a citação solidária dos responsáveis, a realização de audiências de gestores, a expedição de determinações corretivas à Funasa, além do afastamento cautelar do titular da área de TI e a decretação de sua indisponibilidade de bens”, pediu.

COM A PALAVRA, A FUNASA

Nota de esclarecimento

Em relação a matéria “TCU vê superfaturamento de R$ 12,2 mi em contratos da Funasa”, publicada na terça-feira (25) pelo blog do jornalista Fausto Macedo, dentro do jornal “O Estado de S. Paulo”, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) esclarece que:

• Antes da abertura do procedimento pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Funasa suspendeu todos os processos em andamento na Coordenação-Geral de Modernização e Tecnologia da Informação (CGMTI), até que fossem analisados por comissão técnica independente criada pela Fundação em parceria com o Datasus;

• A investigação do TCU trata de três processos da referida Coordenação, com citação à Presidência da Funasa em apenas um deles e, ainda assim, sem qualquer indicação de ato ilícito por parte da Presidência ou servidores envolvidos na licitação. A citação à presidência ocorre única e exclusivamente por ser responsável pela ordenação das despesas da Fundação. Todos os questionamentos são técnicos, fora da esfera funcional ou administrativa da Presidência;

• No dia 18 de setembro, data anterior à decisão do TCU, o gabinete da Presidência da Funasa suspendeu algumas licitações da CGMTI e revogou outras, sendo remetidas, em seguida, para a análise da comissão técnica independente;

• Os pedidos cautelares feitos pela unidade técnica do TCU que versavam sobre indisponibilidade de bens e afastamento do cordenador da área foram rejeitados pelos Ministros da corte de contas.

• Por fim, cabe ressaltar que a gestão da Funasa tem se pautado pela transparência e publicidade dos atos, com todos os procedimentos analisados e aprovados pela Procuradoria Jurídica da Fundação, o que contribui para fortalecer o diálogo com o próprio TCU e ajuda na tomada de decisões guiadas por indicadores criteriosos de eficiência, com definição de metas e resultados.”

Assessoria de Comunicação Social Funasa

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