TCU pede paralisação de 15 obras federais

Plano de fiscalização anual Fiscobras fez, em 2016, 126 auditorias em empreendimentos com orçamento de R$ 34,7 bilhões

Fabio Fabrini, de Brasília

04 de novembro de 2016 | 17h48

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O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendará ao Congresso que bloqueie o repasse de recursos para 15 obras bancadas pelo governo federal em 2017 por causa de irregularidades graves na execução dos contratos. O relatório que lista os empreendimentos será julgado pelos ministros da corte na próxima terça-feira, 8, e enviado à Comissão Mista de Orçamento, à qual caberá a palavra final sobre a paralisação dos projetos.

Ao todo, o TCU fez este ano 126 auditorias em obras com orçamento de R$ 34,7 bilhões, detectando indícios de irregularidades graves em pelo menos 94 delas. Para a maioria dos casos, no entanto, a corte recomenda medidas corretivas menos severas que o bloqueio de verbas.

Os problemas mais comuns são o descumprimento do cronograma físico-financeiro dos empreendimentos (16,5%), projetos inexistentes, deficientes ou desatualizados (11%) e o sobrepreço ou o superfaturamento de preços (9,4%).

O número de obras sujeitas à retenção de repasses é três vezes o verificado no ano passado (5). O pedido de bloqueio será feito de imediato para dez delas. Em outros quatro casos, a área técnica da corte já sugeriu a mesma medida, mas ainda cabe aval dos ministros que relatam os processos de fiscalização, o que deve ocorrer até o fim do ano.

A relação de obras, obtida pelo Estado, inclui a construção da usina de Angra 3, no Rio de Janeiro, alvo de desvios apontados por delatores da Lava Jato. Tanto as obras civis quanto a montagem eletromecânica da unidade de geração de energia são tocadas por empreiteiras investigadas na operação. Os auditores do tribunal identificaram superfaturamento de R$ 303 milhões e risco de prejuízo superior a R$ 700 milhões ao erário caso os serviços continuem sendo executados.

Também consta da lista a construção do Canal do Sertão, em Alagoas, integrante do projeto de Transposição do Rio São Francisco. Constatou-se que o contrato para um dos trechos da obra foi aditivado em mais de 25% do valor original, o que é proibido por lei.

O TCU já havia solicitado a paralisação de três das 15 obras no ano passado e manteve a recomendação, pois as providências necessárias para a retomada não foram executadas pelos gestores. Trata-se da construção da Vila Olímpica de Parnaíba, no Piauí; da implantação e pavimentação da BR 448, no Rio Grande do Sul; e da construção do trecho 1 do corredor de ônibus Radial Leste, em São Paulo, com 12 quilômetros. Neste último caso, apurou-se que a Prefeitura de São Paulo não fez nova licitação para o empreendimento, conforme havia determinado a corte.

As outras obras são as construções da nova subida da Serra de Petrópolis, na BR-040, no Rio de Janeiro; e do Hospital Regional de Queimados, também no Rio; a implantação do sistema de esgotamento sanitário de Porto Velho (RO);  as intervenções na infraestrutura do Aeroporto de Porto Alegre; e a implantação do BRT de Palmas (TO).

O TCU também requer o bloqueio de recursos para a Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, mas apenas parcial. A obra é símbolo do esquema de cartel, corrupção e superfaturamento investigado na Lava Jato. Só num dos processos, a corte identificou “gestão temerária” e inviabilidade econômica do projeto, cujos prejuízos alcançam US$ 18,9 bilhões. (R$ 61,3 bilhões, ao câmbio desta sexta-feira, 4).

Até o fim do ano, a depender da deliberação dos ministros responsáveis pelas fiscalizações, ainda devem ser incluídos na lista de obras sujeitas ao bloqueio de repasses a construção do corredor de ônibus de Salvador; a implantação do sistema de esgoto de Parnamirim (RN); a fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia da Hemobrás, em Pernambuco; e a manutenção de trechos de rodovias federais (Programa BR Legal).

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