O Tribunal de Contas da União recomendou ao Ministério da Educação que elabore, com apoio do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), plano de ação para implementar 'mecanismos de supervisão, coordenação e orientação dos museus sob responsabilidade das universidades federais', com atenção especial para a segurança dos prédios e dos acervos dos museus.
A indicação foi feita com base em levantamento elaborado pelo Tribunal que detectou 'deficiências gerenciais em museus administrados por órgãos federais'.
As informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa do Tribunal.
Na sessão plenária da última quinta, 29, os ministros da Corte de Contas determinaram ainda que a Secretaria Especial da Cultura e os ministérios da Educação, Defesa, da Cidadania, da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, das Relações Exteriores, da Economia e da Justiça adotem uma série de medidas relacionadas à segurança patrimonial nos museus federais, entre elas a realização de estudos e edição de normativas para orientar as instituições.
O trabalho das pastas terá coordenação da Casa Civil da Presidência da República e contará com apoio do Ibram.
O levantamento foi elaborado após o o incêndio que destruiu o Museu Nacional no Rio em setembro de 2018.
No dia 19 do mesmo mês o plenário da Corte aprovou a sugestão do então presidente, o ministro Raimundo Carreiro, para que a SecexEducação realizasse um estudo para 'verificar as condições de segurança do patrimônio nos museus sob responsabilidade de órgãos ou entidades federais' e 'identificar os principais riscos e oportunidades de melhoria na gestão patrimonial e orçamentária'.
O documento aponta que apenas 2,2% dos museus universitários teriam um plano de segurança ou de emergência, enquanto 37% dos museus vinculados ao Ibram contariam com esse plano.
Entre os museus pesquisados no levantamento, 57,6% não contam com a Carta de Habite-se e 74,8% deles não têm o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Segundo o texto, 46,7% dos museus analisados não possuiriam regimento interno e 17,8% deles 'não estariam sequer inseridos no organograma da instituição mantenedora'.
O estudo indica ainda que 12,2% dos museus pesquisados sofreriam pela grave precariedade na sua situação de segurança e salienta que 45,6% das instituições não teriam disponibilidade orçamentária suficiente para garantir a segurança do prédio e do acervo do museu.
