TCU pode mandar executar punição de quatro empreiteiras da Lava Jato

TCU pode mandar executar punição de quatro empreiteiras da Lava Jato

Tendência é de que ministro-relator rejeite recursos das empresas em julgamento nesta quarta e confirme as sanções

Breno Pires / BRASÍLIA

20 de março de 2019 | 05h00

Tribunal de Contas da União (TCU). FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Cinco anos após a deflagração da Lava Jato, o Tribunal de Contas da União (TCU) pode, nesta quarta-feira, 20, mandar cumprir sanção que impede quatro empreiteiras investigadas na operação de firmar contratos com a administração pública federal.

O plenário julga à tarde os recursos das construtoras Queiroz Galvão, Techint, da Empresa Brasileira de Engenharia S.A. e da UTC Engenharia contra a decisão de março de 2017 que as torna inidôneas.

A tendência é de que o novo relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, vote para rejeitar os pedidos das empresas e confirmar as punições. O cumprimento das sanções, pelas regras no TCU previstas em lei, só acontece depois do julgamento dos recursos.

Ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Conforme o Estado mostrou, o processo estava suspenso desde outubro por decisão do ministro Augusto Nardes, então relator, que resolveu abrir uma discussão para uma possível cooperação entre empresas e o tribunal.

O ministro, depois da reportagem, se declarou suspeito de atuar no caso, que voltou a andar sob nova relatoria, do ministro Walton Alencar Rodrigues.

O processo trata de fraudes em licitação para obras na usina nuclear de Angra 3, no Rio – caso que, na esfera criminal, também gerou punições.

O julgamento de março de 2017, quando o TCU decidiu declarar quatro empreiteiras inidôneas, foi salientado pelo tribunal como um marco na atuação do órgão.

No julgamento previsto para esta quarta-feira, a posição da equipe de auditores do TCU é pela confirmação da punição da Queiroz Galvão, da Techint e da Empresa Brasileira de Engenharia S.A.. A unidade técnica destacou, na instrução do processo, que a Queiroz Galvão e a Techint não colaboraram com o tribunal.

Os auditores abriram uma exceção para que não fosse aplicada a inidoneidade à UTC Engenharia, por entenderem que essa empresa, diferentemente das outras, estaria colaborando.

O ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes. FOTO: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO

A sanção de inidoneidade é vista informalmente como a “pena de morte” de empresas. A possibilidade de punição e a marcação do julgamento poucos dias após assumir a relatoria provocou uma corrida de advogados ao tribunal para apresentar memoriais e defender os recursos das empresas.

Na tarde desta terça, 19, um dos advogados da Queiroz Galvão, Felipe Cavalcanti – neto do ex-ministro do TCU José Jorge -, teve audiência com ministros.

O Estado ouviu de dois ministros, em caráter reservado, que José Jorge chegou a procurar integrantes da Corte para falar sobre processo da Queiroz Galvão.

Do lado da Techint, grupo empresarial italiano, o ex-ministro da Advocacia-Geral da União Luís Inácio Adams esteve no tribunal para audiências nesta terça. Adams não é advogado no caso, mas está fazendo uma consultoria jurídica.

Como no TCU os recursos têm efeito suspensivo, só após eles serem julgados é que começam a valer na prática. Antes disso, as empresas ficam livres para firmarem contrato com a administração pública federal.

A Queiroz chegou a ser declarada vencedora de licitação em fevereiro para obras no Metrô de Salvador, nas quais há financiamento com recursos federais. Houve recurso de concorrentes e a licitação ainda não está concluída. Se a sanção do TCU começar a valer, isso pode causar dificuldades para a empresa garantir o contrato.

Além das quatro empresas, há outras três que participaram da fraude a licitação em Angra 3, mas que não foram punidas em 2017 por terem acordos de leniência com o Ministério Público. A Odebrecht, a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez ainda não tiveram a situação analisada.

COM A PALAVRA, A QUEIROZ GALVÃO

Procurada pela reportagem, a Construtora Queiroz Galvão informou, por meio da assessoria de imprensa, que “sobre os processos de inidoneidade, a empresa exerce o legítimo direito de apresentar os recursos cabíveis”.

COM A PALAVRA, A UTC

A UTC Engenharia, por meio da assessoria de imprensa, disse que “sempre colaborou, colabora e continuará a colaborar com as autoridades responsáveis pelas investigações, processos administrativos e judiciais relacionados às licitações com empresas públicas”. A empresa destacou que foi a primeira no País a celebrar acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com a Advocacia-Geral da União (AGU) em julho de 2017.

COM A PALAVRA, A TECHINT E A EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A.

As assessorias das empresas não foram localizadas para comentar.

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