O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), deu cinco dias para que o Ministério da Defesa e os comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica passem a informar diariamente o número de leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e a taxa de ocupação nos hospitais das Forças Armadas.
A ordem foi dada na esteira da investigação aberta para apurar se os militares deixaram de disponibilizar leitos vagos para a sociedade durante a pandemia da covid-19 e diante do colapso dos sistemas de saúde de diversas cidades.
"Diante de uma carência generalizada de leitos para a internação de pacientes acometidos pela Covid-19, é de se esperar que todos os meios disponíveis estejam à disposição da população brasileira, não sendo possível pensar em reserva de vagas financiadas com recursos públicos para determinados setores da sociedade", diz um trecho do despacho do ministro.
As informações devem ser enviadas ao Ministério da Saúde e secretarias estaduais de Saúde. Também devem ser disponibilizadas na internet para consulta da população.
"O Ministério da Defesa e os Comandos das três Forças Armadas deverão ainda dar ampla divulgação dessas informações à população em geral, utilizando, entre outros meios que entender pertinentes, o sítio eletrônico de suas organizações de saúde na internet", determinou o ministro do TCU.
Na decisão, Zymler pontuou que os hospitais militares recebem recursos da União e usam estruturas físicas do governo federal e, em última instância, pertencem à administração pública. "Mesmo que sejam parcialmente custeadas com recursos privados dos militares e de seus dependentes", lembrou o ministro.
As denúncias começaram a aparecer em janeiro, quando a escalada da pandemia no Amazonas levou ao colapso do sistema de saúde em Manaus, que sofria com a falta de leitos e via pacientes internados morrendo asfixiados pelo desabastecimento de oxigênio hospitalar. Na época, reportagens veiculadas na imprensa trouxeram a público informações sobre leitos ociosos nos hospitais militares da região.
O Ministério da Defesa chegou a prestar informações sobre as vagas. A pasta disse que os leitos constituem 'reserva técnica para garantir a saúde do pessoal militar'. "O sistema de saúde das Forças Armadas é parcialmente custeado com recursos privados dos militares e de seus dependentes. Ao contrário do SUS, o sistema de saúde das Forças Armadas não é universal", informou o ministério.
No entanto, na avaliação do ministro Benjamin Zymler, a legislação permite a a requisição de bens e serviços pelo poder público para enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo surto do novo coronavírus.
A Corte de Contas também determinou que os Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica, também no prazo de cinco dias úteis, encaminhem informações sobre a distribuição percentual de financiamento dos seus sistemas de saúde, entre recursos próprios e recursos do orçamento da União, e o total de usuários e beneficiários, discriminando-se os quantitativos entre militares da ativa, da reserva, pensionistas e dependentes.
